08/08/2000 - 19h47

Oposição se reúne no MP para conhecer ação que pode anular absolvição de Pitta

da Folha Online

Cinco vereadores de partido de oposição ao prefeito Celso Pitta (PTN) estiveram reunidos na noite desta terça-feira (8) com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, para conhecerem os detalhes da ação direta de inconstitucionalidade movida hoje junto ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A ação, acrescida de pedido de liminar, solicita a revogação do artigo 35, inciso primeiro, da LOM (Lei Orgânica do Município de São Paulo) e do artigo 104, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara de São Paulo que determinam que a votação de impeachment seja secreta.

O pedido de liminar tem efeito retroativo e, caso aceito, poderá anular o julgamento da Câmara que arquivou o pedido de impeachment do prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), no dia 12 de julho.

Na reunião, os vereadores decidiram aguardar um posicionamento do TJ, o que pode ocorrer amanhã. Se o tribunal optar por um parecer desfavorável, os vereadores pretendem entrar com uma outra ação, desta vez junto à Vara da Fazenda Pública.

Caso seja acolhida a liminar, um novo julgamento de Pitta, com voto aberto e nominal, poderá ocorrer na Câmara.

O procurador-geral entrou com o pedido de liminar com base em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal ), do dia 1º de agosto, contra norma da Constituição Estadual de São Paulo que protege governadores acusados de crimes de responsabilidade com o voto secreto.

A Lei Orgânica do Município contém norma idêntica em relação a prefeitos.

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