08/08/2000 - 20h47

Justiça determina prazo para Febem de Franco da Rocha solucionar irregularidades

GABRIELA ATHIAS
da Folha de S.Paulo

A juíza Mônica Paukoski, do Deij (Departamento de Execuções da Infância e Juventude), determinou nesta terça-feira (08) que a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) solucione em 30 dias irregularidades apontadas pelo Ministério Público na nova unidade de Franco da Rocha.

Se isso não for feito, a unidade, que já registrou várias denúncias de maus-tratos contra os menores e pelo menos três grandes rebeliões, poderá ser interditada e o presidente da fundação afastado, em decisão judicial de primeira instância, da qual a fundação poderá recorrer.

No entanto, essa primeira exigência do Deij não pode ser contestada.

Isso porque a determinação é baseada em uma ação específica do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 193), que não pode ser derrubada em instância judicial superior.

Essa ação suspende o processo movido pelo Ministério Público, pedindo a interdição de Franco da Rocha e o afastamento do presidente da fundação, Benedito Duarte.

Se, em 30 dias, prazo fixado pela ação, a Febem não acatar a decisão, o Deij volta a apreciar o processo movido pela promotoria. Contra a decisão judicial definitiva do processo cabe recurso.

O texto dessa ação, uma espécie de medida preventiva, diz que a unidade de Franco da Rocha (construída para ser um modelo de reeducação de adolescentes infratores) apresenta problemas em várias áreas.

As irregularidades começam no aspecto arquitetônico da unidade, que, segundo a Justiça e o Ministério Público, se assemelha a um "presídio de segurança máxima" e não favorece o processo de reeducação. Além disso, segundo a ação, os adolescentes permanecem ociosos, trancados em celas e não dispõem de condições adequadas de higiene.

De acordo com as determinações judiciais, a Febem precisa implantar programas de escolarização, profissionalização, criar um projeto pedagógico e investir no atendimento individual dos adolescentes. Para isso, o prédio, que foi inaugurado no início de maio e custou cerca de R$ 12 milhões, teria de sofrer adaptações.

Em visita à unidade no dia 21, Justiça e Ministério Público chegaram a encontrar cinco adolescentes em uma cela-forte apropriada para abrigar apenas uma pessoa. Na ocasião, os presos informaram que estavam trancados havia cinco dias, sem sair nem para tomar banho.

A Febem informou, por meio da assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar após receber cópia da ação judicial.

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