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11/03/2003
-
03h14
R$ 0,63 por dia, R$ 19 por mês ou R$ 232,4 por ano é quanto o país gastou em saúde por habitante em 2001, segundo avaliação feita pelo Ministério da Saúde.
"Esse valor é para fazer de Programa Saúde da Família [estratégia de atenção básica] a procedimentos complexos como transplantes. Realmente, o que o SUS [Sistema Único de Saúde] faz no Brasil é milagre", diz o ex-secretário da Saúde do município de São Paulo Eduardo Jorge (PT), autor do projeto que deu origem à emenda constitucional 29.
No total, os governos gastaram R$ 40 bilhões em saúde com recursos próprios durante 2001: R$ 22,5 bilhões da União, R$ 8,3 bilhões dos Estados e R$ 9,2 bilhões dos municípios -segundo avaliação feita pelo ministério com os dados disponíveis.
Apesar de ter ocorrido um crescimento total de 10,1% da despesa de 2000 para 2001, o gasto público ainda está muito aquém do que deveria.
O ministério estima que até 2004, se cumprida a emenda, o crescimento em relação a 2001 não passará de 21,8% -isso considerando-se um crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) e aumento das receitas estaduais e municipais de 2% ao ano. A despesa total dos governos, se confirmada a hipótese, chegaria no máximo a R$ 48,8 bilhões, ou R$ 272,30 per capita.
Em entrevista à Folha no início de fevereiro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner, sinalizou que não há condições financeiras para, neste ano, pensar em medidas para canalizar mais recursos para a saúde. "Neste ano nossa ação é muito mais de reorganizar o modelo, priorizar a atenção básica, racionalizar custos de atendimento do que ter uma proposta [para acréscimo de verba]", afirmou.
No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do SUS, encaminhou à equipe de transição do presidente Lula documento em que fazia alerta.
"O Brasil, na comparação internacional de dólares/habitantes/ano destinados à saúde, continua chocantemente distante de efetivar para sua população serviços suficientes e de qualidade, próprios de um sistema de saúde razoável. Os sistemas de saúde mais avançados e sensíveis aos direitos da população contam com uma faixa acima de US$ 1.500 por habitante ao ano, como o caso do Canadá, Inglaterra, Espanha, Suécia, França e Itália."
Estima-se que a participação dos orçamentos públicos nos gastos totais com saúde do país esteja em torno de 45%. Os outros 55% são gastos de origem privada, como planos de saúde e despesas particulares.
"Se a emenda tivesse sido aprovada com o texto da proposta original (30% dos recursos do orçamento da seguridade social mais 10% dos recursos fiscais da União), teríamos em 2001, só em recursos do governo federal, R$ 57 bilhões", diz Gilson Carvalho, especialista em financiamento.
Antecedentes
As dificuldades dos Estados em cumprir a emenda têm origem antiga, explica Carvalho. Ainda antes de 88, no período pré-SUS, quando o Inamps (órgão da Previdência Social) começou a financiar as ações públicas, os Estados deixaram de aplicar recursos próprios em saúde. Isto é: substituíram o dinheiro próprio pelo dinheiro novo. E pior: não só não aplicavam o seu dinheiro como não investiam em saúde o que era repassado pela Previdência e pelo ministério.
"Outra questão que favoreceu o baixo investimento dos Estados foi a falta de transparência das contas públicas, em especial da Saúde", diz Carvalho. Segundo ele, grande parte dos Estados não cumpre a lei 8.689, de 93, que obriga a prestação de contas trimestral pelos Estados em audiências públicas nas assembléias legislativas.
"O que o SUS faz é milagre", diz ex-secretário
da Folha de S.PauloR$ 0,63 por dia, R$ 19 por mês ou R$ 232,4 por ano é quanto o país gastou em saúde por habitante em 2001, segundo avaliação feita pelo Ministério da Saúde.
"Esse valor é para fazer de Programa Saúde da Família [estratégia de atenção básica] a procedimentos complexos como transplantes. Realmente, o que o SUS [Sistema Único de Saúde] faz no Brasil é milagre", diz o ex-secretário da Saúde do município de São Paulo Eduardo Jorge (PT), autor do projeto que deu origem à emenda constitucional 29.
No total, os governos gastaram R$ 40 bilhões em saúde com recursos próprios durante 2001: R$ 22,5 bilhões da União, R$ 8,3 bilhões dos Estados e R$ 9,2 bilhões dos municípios -segundo avaliação feita pelo ministério com os dados disponíveis.
Apesar de ter ocorrido um crescimento total de 10,1% da despesa de 2000 para 2001, o gasto público ainda está muito aquém do que deveria.
O ministério estima que até 2004, se cumprida a emenda, o crescimento em relação a 2001 não passará de 21,8% -isso considerando-se um crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) e aumento das receitas estaduais e municipais de 2% ao ano. A despesa total dos governos, se confirmada a hipótese, chegaria no máximo a R$ 48,8 bilhões, ou R$ 272,30 per capita.
Em entrevista à Folha no início de fevereiro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Gastão Wagner, sinalizou que não há condições financeiras para, neste ano, pensar em medidas para canalizar mais recursos para a saúde. "Neste ano nossa ação é muito mais de reorganizar o modelo, priorizar a atenção básica, racionalizar custos de atendimento do que ter uma proposta [para acréscimo de verba]", afirmou.
No fim do ano passado, o Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do SUS, encaminhou à equipe de transição do presidente Lula documento em que fazia alerta.
"O Brasil, na comparação internacional de dólares/habitantes/ano destinados à saúde, continua chocantemente distante de efetivar para sua população serviços suficientes e de qualidade, próprios de um sistema de saúde razoável. Os sistemas de saúde mais avançados e sensíveis aos direitos da população contam com uma faixa acima de US$ 1.500 por habitante ao ano, como o caso do Canadá, Inglaterra, Espanha, Suécia, França e Itália."
Estima-se que a participação dos orçamentos públicos nos gastos totais com saúde do país esteja em torno de 45%. Os outros 55% são gastos de origem privada, como planos de saúde e despesas particulares.
"Se a emenda tivesse sido aprovada com o texto da proposta original (30% dos recursos do orçamento da seguridade social mais 10% dos recursos fiscais da União), teríamos em 2001, só em recursos do governo federal, R$ 57 bilhões", diz Gilson Carvalho, especialista em financiamento.
Antecedentes
As dificuldades dos Estados em cumprir a emenda têm origem antiga, explica Carvalho. Ainda antes de 88, no período pré-SUS, quando o Inamps (órgão da Previdência Social) começou a financiar as ações públicas, os Estados deixaram de aplicar recursos próprios em saúde. Isto é: substituíram o dinheiro próprio pelo dinheiro novo. E pior: não só não aplicavam o seu dinheiro como não investiam em saúde o que era repassado pela Previdência e pelo ministério.
"Outra questão que favoreceu o baixo investimento dos Estados foi a falta de transparência das contas públicas, em especial da Saúde", diz Carvalho. Segundo ele, grande parte dos Estados não cumpre a lei 8.689, de 93, que obriga a prestação de contas trimestral pelos Estados em audiências públicas nas assembléias legislativas.
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