09/08/2000 - 20h04

Oposição vai pedir à Justiça que absolvição de Pitta seja anulada

FABIANE LEITE
da Folha Online

Vereadores paulistanos de oposição prometem apresentar até a próxima semana uma ação direta com pedido de liminar para que seja suspenso o julgamento da Câmara Municipal do dia 12 de julho que absolveu em votação secreta o prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), após processo de impeachment.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu hoje anular o artigo 35, inciso 1º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e o artigo 104, inciso 1º, do regimento da Câmara Municipal que determinam que o julgamento do impeachment do prefeito e de vereadores ocorra com voto secreto.

No entanto, o autor da decisão, o presidente do TJ-SP, Márcio Martins Bonilha, decidiu que a medida não terá efeito retroativo e, portanto, não anulará o julgamento de Pitta.

O procurador geral de Justiça de São Paulo, José Geraldo Brito Filomeno, é que havia entrado, na segunda-feira, com o pedido de medida cautelar para suspender os artigos e anular o julgamento do impeachment de Pitta.

A Procuradoria Geral ainda pode recorrer para tentar que a decisão seja retroativa, mas ainda está estudando o assunto.

A decisão do TJ-SP indica que a suspensão do julgamento deveria ser pedida por ação direta.

Segundo o vereador José Eduardo Cardozo, líder do PT na Câmara, os parlamentares de oposição ao prefeito vão apresentar a ação com pedido de liminar para que o julgamento de Pitta seja imediatamente suspenso.

A ação será encaminhada para uma das varas da Fazenda Pública da capital. Caso a medida seja concedida, o presidente da Câmara, Armando Mellão Neto (PMDB), deve marcar um novo julgamento sobre o impeachment de Pitta. O prefeito tem se recusado a falar sobre o assunto.

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