Justiça decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Florianópolis (SC)

A Justiça de Santa Catarina decretou a indisponibilidade de bens do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), por envolvimento na contratação irregular de um show do cantor italiano Andrea Bocelli na cidade no fim de 2009.

A medida, em caráter liminar, atinge ainda o secretário das Finanças, dois ex-secretários e uma empresa. O show, que seria a principal atração de fim de ano na cidade, acabou não acontecendo.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso criticou o fato de o município ter desembolsado antecipadamente R$ 2,5 milhões para a apresentação sem que houvesse garantias suficientes para os cofres públicos.

Outra atração do fim de ano de Florianópolis também foi alvo de polêmica: o contrato para a construção de uma árvore de Natal de R$ 3,7 milhões foi, na época, suspenso na Justiça. Berger foi alvo de ação civil pública de improbidade administrativa por conta do caso.

Procurada pela Folha, a prefeitura disse que o contrato para o show tinha falhas e que o acordo foi de responsabilidade de três funcionários, incluindo o ex-secretário de Turismo Mário Cavallazzi, que foi demitido. O procurador-geral do município, Jaime de Souza, falou que a medida da Justiça foi "drástica" e que em nenhum momento foi citada a possibilidade de desvio de recursos. Segundo ele, Berger estuda como recorrer da decisão. O valor limite da indisponibilidade de bens é de R$ 2,5 milhões.

A Folha não conseguiu localizar o ex-secretário nesta sexta-feira. Em dezembro, Cavallazzi disse que a oposição ao prefeito tentava "judicializar" a festa de fim de ano na cidade.