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17/03/2003
-
06h43
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, opôs-se ontem ao aumento das penas de condenados.
Para ele, essa medida não contribuirá para a redução da violência. Ele afirmou ainda que o assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias não intimidará os demais juízes do país.
"Temos leis suficientes, e as penas são de bom tamanho", afirmou Naves à Folha.
Para ele, são necessários o cumprimento das leis existentes, o aparelhamento e a profissionalização das polícias e a estruturação do Poder Judiciário.
O ministro do STJ também apoiou a proteção aos juízes de execução penal que atuam no Estado de São Paulo e defendeu a criação de presídios federais e a retirada de condenados considerados mais perigosos de penitenciárias localizadas em grandes centros urbanos.
A seguir, a entrevista.
Folha - O assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias vai intimidar os magistrados em geral?
Nilson Naves - De maneira nenhuma. É certo que nós, magistrados, precisamos de alguma proteção. Principalmente os que atuam na área penal ou que lidam com a chamada execução penal (cumprimento da pena pelo condenado).
Isso aconteceu em outros países, como na Itália recentemente, onde os magistrados passaram a ter proteção depois que outros foram sacrificados no combate à chamada Máfia.
Depois que o pássaro sai da gaiola, a gente lembra que havia deixado a porta aberta. Agora que já aconteceu, é o momento de a polícia fazer uma investigação profunda para descobrir quem o praticou. Devemos contar com a participação da Polícia Federal nessa tarefa.
Folha - Que certeza o cidadão brasileiro pode ter de que, a partir de agora, os juízes não irão trabalhar de forma mais acuada?
Naves - Eu acredito muito na magistratura brasileira. Não é um acontecimento como esse que irá intimidá-la. Ao contrário. Pode até ser que ela fique de mangas mais arregaçadas para combater a criminalidade.
Folha - O sr. acha que a proteção aos juízes de execução penal de São Paulo irá assegurar a plena atuação deles?
Naves - Eu não conheço os pormenores da iniciativa tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas certamente ele tomou as providências que poderia tomar de imediato. Se a eficácia não for total, será pelo menos parcial.
Outras medidas mais profundas virão depois. Precisamos retirar esses criminosos de alta periculosidade dos grandes centros urbanos, aparelhar a segurança, tornar a polícia mais profissional e estruturar mais o Poder Judiciário, com a informatização dos processos. Se a gente retira um cidadão chamado Fernandinho Beira-Mar [o traficante Luiz Fernando da Costa", outros podem aparecer. Não estou atribuindo a prática do crime a pessoas desse porte, mas os indicadores levam a esse ponto. Esse caso precisa ser investigado.
Folha - Qual é a sua opinião sobre a criação de presídios federais?
Naves - Sou favorável. Temos presos que são condenados pela Justiça Federal, por crimes federais. Eles devem cumprir a pena em presídios federais.
Folha - A Associação dos Magistrados Brasileiros defende o aumento da pena nas condenações por crimes contra autoridades que atuem na prevenção ou no combate à criminalidade. O sr. concorda?
Naves - Eu tenho respeitosa dissidência com ela. Não resolveremos a criminalidade aumentando as penas. Temos leis suficientes, e as penas são de bom tamanho. Precisamos que essas leis sejam cumpridas.
Presidente do STJ se opõe a aumento de penas
SILVANA DE FREITASda Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, opôs-se ontem ao aumento das penas de condenados.
Para ele, essa medida não contribuirá para a redução da violência. Ele afirmou ainda que o assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias não intimidará os demais juízes do país.
"Temos leis suficientes, e as penas são de bom tamanho", afirmou Naves à Folha.
Para ele, são necessários o cumprimento das leis existentes, o aparelhamento e a profissionalização das polícias e a estruturação do Poder Judiciário.
O ministro do STJ também apoiou a proteção aos juízes de execução penal que atuam no Estado de São Paulo e defendeu a criação de presídios federais e a retirada de condenados considerados mais perigosos de penitenciárias localizadas em grandes centros urbanos.
A seguir, a entrevista.
Folha - O assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias vai intimidar os magistrados em geral?
Nilson Naves - De maneira nenhuma. É certo que nós, magistrados, precisamos de alguma proteção. Principalmente os que atuam na área penal ou que lidam com a chamada execução penal (cumprimento da pena pelo condenado).
Isso aconteceu em outros países, como na Itália recentemente, onde os magistrados passaram a ter proteção depois que outros foram sacrificados no combate à chamada Máfia.
Depois que o pássaro sai da gaiola, a gente lembra que havia deixado a porta aberta. Agora que já aconteceu, é o momento de a polícia fazer uma investigação profunda para descobrir quem o praticou. Devemos contar com a participação da Polícia Federal nessa tarefa.
Folha - Que certeza o cidadão brasileiro pode ter de que, a partir de agora, os juízes não irão trabalhar de forma mais acuada?
Naves - Eu acredito muito na magistratura brasileira. Não é um acontecimento como esse que irá intimidá-la. Ao contrário. Pode até ser que ela fique de mangas mais arregaçadas para combater a criminalidade.
Folha - O sr. acha que a proteção aos juízes de execução penal de São Paulo irá assegurar a plena atuação deles?
Naves - Eu não conheço os pormenores da iniciativa tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, mas certamente ele tomou as providências que poderia tomar de imediato. Se a eficácia não for total, será pelo menos parcial.
Outras medidas mais profundas virão depois. Precisamos retirar esses criminosos de alta periculosidade dos grandes centros urbanos, aparelhar a segurança, tornar a polícia mais profissional e estruturar mais o Poder Judiciário, com a informatização dos processos. Se a gente retira um cidadão chamado Fernandinho Beira-Mar [o traficante Luiz Fernando da Costa", outros podem aparecer. Não estou atribuindo a prática do crime a pessoas desse porte, mas os indicadores levam a esse ponto. Esse caso precisa ser investigado.
Folha - Qual é a sua opinião sobre a criação de presídios federais?
Naves - Sou favorável. Temos presos que são condenados pela Justiça Federal, por crimes federais. Eles devem cumprir a pena em presídios federais.
Folha - A Associação dos Magistrados Brasileiros defende o aumento da pena nas condenações por crimes contra autoridades que atuem na prevenção ou no combate à criminalidade. O sr. concorda?
Naves - Eu tenho respeitosa dissidência com ela. Não resolveremos a criminalidade aumentando as penas. Temos leis suficientes, e as penas são de bom tamanho. Precisamos que essas leis sejam cumpridas.
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