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18/03/2003
-
19h40
da Folha Online
O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, e o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, propuseram nesta terça-feira ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, mais rigor com os presos. A idéia é estender o regime disciplinar diferenciado para detentos.
Pelo regime, o preso fica isolado. Detido numa cela individual, ele não tem acesso à televisão, rádio, jornais ou revistas. Além disso, não pode receber visita íntima e o encontro com o advogado deve ser previamente agendado.
O governo de São Paulo sugere a ampliação do prazo de isolamento do preso para até um sexto da pena. Os secretários propuseram a edição de uma medida provisória que altere Lei de Execução Penal.
Pela lei, o isolamento vale por 30 dias. O Estado de São Paulo, porém, ampliou o prazo para até seis meses, em uma portaria. O período pode ser prorrogado em caso de reincidência.
De acordo com Furukawa, o ministro recebeu bem as propostas e vai estudá-las para, em seguida, encaminhar a medida provisória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as penitenciárias que possuem o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) está a de Presidente Bernardes (a 589 km a oeste da capital), onde estão líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
"A lei atual permite por um tempo muito curto presos de alta periculosidade em penitenciárias de segurança máxima", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no último domingo.
Com Ministério da Justiça
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Alckmin quer mais rigor para preso
SP propõe a ministro a extensão do regime diferenciado para presos
LÍVIA MARRAda Folha Online
O secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, e o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, propuseram nesta terça-feira ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, mais rigor com os presos. A idéia é estender o regime disciplinar diferenciado para detentos.
Pelo regime, o preso fica isolado. Detido numa cela individual, ele não tem acesso à televisão, rádio, jornais ou revistas. Além disso, não pode receber visita íntima e o encontro com o advogado deve ser previamente agendado.
O governo de São Paulo sugere a ampliação do prazo de isolamento do preso para até um sexto da pena. Os secretários propuseram a edição de uma medida provisória que altere Lei de Execução Penal.
Pela lei, o isolamento vale por 30 dias. O Estado de São Paulo, porém, ampliou o prazo para até seis meses, em uma portaria. O período pode ser prorrogado em caso de reincidência.
De acordo com Furukawa, o ministro recebeu bem as propostas e vai estudá-las para, em seguida, encaminhar a medida provisória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as penitenciárias que possuem o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) está a de Presidente Bernardes (a 589 km a oeste da capital), onde estão líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) e o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
"A lei atual permite por um tempo muito curto presos de alta periculosidade em penitenciárias de segurança máxima", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no último domingo.
Com Ministério da Justiça
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