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18/03/2003 - 19h59

Thomaz Bastos volta a afirmar que Beira-Mar não irá para o AC

LÍVIA MARRA
da Folha Online
LÉO GERCHMANN
da Agência Folha, em Porto Alegre

A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) entregou nesta terça-feira ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um manifesto contra a possível transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Acre. Thomaz Bastos concordou com o pedido.

A deputada afirmou que a condição precária do Estado não permite abrigar um preso do porte de Beira-Mar. A proximidade com as fronteiras é outro fator de risco para a permanência do traficante no Estado.

Deputados do Distrito Federal também se mostraram contrários a uma possível transferência do traficante para Brasília.

Beira-Mar foi transferido de Bangu 1 para a penitenciária de Presidente Bernardes, interior de São Paulo, no dia 27 de fevereiro, após uma onda de violência que atingiu o Rio.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou, na ocasião, que o traficante ficará no Estado por 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.

O ministro afirmou ontem que o traficante não voltará para o Rio nem será transferido para o Acre. Ele voltou a afirmar que Beira-Mar também não permanecerá mais que 30 dias em São Paulo.

A penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes, onde o traficante está detido, é considerada a mais segura do país.

Thomaz Bastos afirmou nesta segunda-feira que o traficante não voltará para o Rio nem será transferido para o Acre. Ele voltou a afirmar que Beira-Mar também não permanecerá mais que 30 dias em São Paulo.

Rio Grande do Sul

Consultado pelo Ministério da Justiça, o governo do Rio Grande do Sul negou nesta terça-feira a possibilidade de receber Beira-Mar.

O governo gaúcho distribuiu nota afirmando que há razões técnicas para não aceitar a transferência de Beira-Mar para a PASC (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas), a 56 km de Porto Alegre.

A análise feita pela Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) mostra, segundo a nota, que não há isolamento entre presos, circuito interno de TV em todas as alas nem bloqueadores de celulares no local.

Além disso, o governador Germano Rigotto (PMDB) se amparou em resolução do judiciário gaúcho contrária a qualquer transferência de presos oriundos de outros Estados.

Em 2001 o governador Olívio Dutra (PT), atual ministro das Cidades, aceitou abrigar Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado um dos homens do primeiro escalão da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Intercâmbio

O secretário da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira, disse nesta terça-feira que aceitaria a troca de presos de alta periculosidade de outros Estados pelo traficante.

"A transferência entre presos das diversas unidades da federação são vitais para a desarticulação do crime organizado e tem respaldo legal", disse.

O secretário disse que aceitaria presos "do tipo" de Wanderson de Paula Lima, o Andinho, acusado de sequestrar e matar o prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos (PT), o Toninho, em setembro de 2001.

Ele defendeu a permanência de Beira-Mar longe do Rio por uma questão de manutenção da ordem pública, segundo o governo do Estado.

"A definição de ordem pública é o estado de paz e tranquilidade social que experimenta a população, em decorrência das medidas tomadas pelo poder público em benefício da sociedade e do próprio indivíduo. Isso se aplica bem no caso de alguns internos que temos hoje no sistema e, em especial, ao caso de Fernandinho Beira-Mar", afirmou.

Com Ministério da Justiça


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