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18/03/2003
-
23h21
da Agência Folha, em Porto Alegre
LÍVIA MARRA
da Folha Online
Consultado pelo Ministério da Justiça, o governo do Rio Grande do Sul negou nesta terça-feira a possibilidade de receber o traficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
O governo gaúcho distribuiu nota afirmando que há razões técnicas para não aceitar a transferência de Beira-Mar para a PASC (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas), a 56 km de Porto Alegre.
A análise feita pela Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) mostra, segundo a nota, que não há isolamento entre presos, circuito interno de TV em todas as alas nem bloqueadores de celulares no local.
Além disso, o governador Germano Rigotto (PMDB) se amparou em resolução do judiciário gaúcho contrária a qualquer transferência de presos oriundos de outros Estados.
Em 2001 o governador Olívio Dutra (PT), atual ministro das Cidades, aceitou abrigar Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado um dos homens do primeiro escalão da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na ocasião, Dutra alegou que tinha a obrigação de aceitar a transferência porque, segundo ele, apesar de o problema do PCC ter sido restrito a São Paulo, o Rio Grande do Sul fazia parte da federação e por isso deveria colaborar.
Beira-Mar foi transferido de Bangu 1 para a penitenciária de Presidente Bernardes, interior de São Paulo, no dia 27 de fevereiro, após uma onda de violência que atingiu o Rio.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou, na ocasião, que o traficante ficará no Estado por 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Acre e Distrito Federal
A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) entregou nesta terça-feira ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um manifesto contra a possível transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Acre. Thomaz Bastos concordou com o pedido.
A deputada afirmou que a condição precária do Estado não permite abrigar um preso do porte de Beira-Mar. A proximidade com as fronteiras é outro fator de risco para a permanência do traficante no Estado, segundo o Ministério da Justiça.
Deputados do Distrito Federal também se mostraram contrários a uma possível transferência do traficante para Brasília.
O ministro afirmou nesta segunda-feira que o traficante não voltará para o Rio nem será transferido para o Acre. Ele voltou a afirmar que Beira-Mar também não permanecerá mais que 30 dias em São Paulo.
Intercâmbio
O secretário da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira, disse nesta terça-feira que aceitaria a troca de presos de alta periculosidade de outros Estados pelo traficante.
"A transferência entre presos das diversas unidades da federação são vitais para a desarticulação do crime organizado e tem respaldo legal", disse.
O secretário disse que aceitaria presos "do tipo" de Wanderson de Paula Lima, o Andinho, acusado de sequestrar e matar o prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos (PT), o Toninho, em setembro de 2001.
Ele defendeu a permanência de Beira-Mar longe do Rio por uma questão de manutenção da ordem pública, segundo o governo do Estado.
"A definição de ordem pública é o estado de paz e tranquilidade social que experimenta a população, em decorrência das medidas tomadas pelo poder público em benefício da sociedade e do próprio indivíduo. Isso se aplica bem no caso de alguns internos que temos hoje no sistema e, em especial, ao caso de Fernandinho Beira-Mar", afirmou.
Estados rejeitam Beira-Mar; RS também se nega a receber traficante
LÉO GERCHMANNda Agência Folha, em Porto Alegre
LÍVIA MARRA
da Folha Online
Consultado pelo Ministério da Justiça, o governo do Rio Grande do Sul negou nesta terça-feira a possibilidade de receber o traficante carioca Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.
O governo gaúcho distribuiu nota afirmando que há razões técnicas para não aceitar a transferência de Beira-Mar para a PASC (Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas), a 56 km de Porto Alegre.
A análise feita pela Susepe (Superintendência de Serviços Penitenciários) mostra, segundo a nota, que não há isolamento entre presos, circuito interno de TV em todas as alas nem bloqueadores de celulares no local.
Além disso, o governador Germano Rigotto (PMDB) se amparou em resolução do judiciário gaúcho contrária a qualquer transferência de presos oriundos de outros Estados.
Em 2001 o governador Olívio Dutra (PT), atual ministro das Cidades, aceitou abrigar Marcos Herbas Camacho, o Marcola, considerado um dos homens do primeiro escalão da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na ocasião, Dutra alegou que tinha a obrigação de aceitar a transferência porque, segundo ele, apesar de o problema do PCC ter sido restrito a São Paulo, o Rio Grande do Sul fazia parte da federação e por isso deveria colaborar.
Beira-Mar foi transferido de Bangu 1 para a penitenciária de Presidente Bernardes, interior de São Paulo, no dia 27 de fevereiro, após uma onda de violência que atingiu o Rio.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou, na ocasião, que o traficante ficará no Estado por 30 dias, sem possibilidade de prorrogação.
Acre e Distrito Federal
A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B-AC) entregou nesta terça-feira ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, um manifesto contra a possível transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para o Acre. Thomaz Bastos concordou com o pedido.
A deputada afirmou que a condição precária do Estado não permite abrigar um preso do porte de Beira-Mar. A proximidade com as fronteiras é outro fator de risco para a permanência do traficante no Estado, segundo o Ministério da Justiça.
Deputados do Distrito Federal também se mostraram contrários a uma possível transferência do traficante para Brasília.
O ministro afirmou nesta segunda-feira que o traficante não voltará para o Rio nem será transferido para o Acre. Ele voltou a afirmar que Beira-Mar também não permanecerá mais que 30 dias em São Paulo.
Intercâmbio
O secretário da Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Astério Pereira, disse nesta terça-feira que aceitaria a troca de presos de alta periculosidade de outros Estados pelo traficante.
"A transferência entre presos das diversas unidades da federação são vitais para a desarticulação do crime organizado e tem respaldo legal", disse.
O secretário disse que aceitaria presos "do tipo" de Wanderson de Paula Lima, o Andinho, acusado de sequestrar e matar o prefeito de Campinas Antonio da Costa Santos (PT), o Toninho, em setembro de 2001.
Ele defendeu a permanência de Beira-Mar longe do Rio por uma questão de manutenção da ordem pública, segundo o governo do Estado.
"A definição de ordem pública é o estado de paz e tranquilidade social que experimenta a população, em decorrência das medidas tomadas pelo poder público em benefício da sociedade e do próprio indivíduo. Isso se aplica bem no caso de alguns internos que temos hoje no sistema e, em especial, ao caso de Fernandinho Beira-Mar", afirmou.
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