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21/03/2003
-
10h15
da Folha de S.Paulo
O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governador do Estado, Geraldo Alckmin, voltaram a defender posições divergentes sobre modificações na Lei de Execuções Penais.
O ministro afirmou ontem que nenhuma modificação na lei deve ser feita a curto prazo, com "predominância da emoção". Para o presidente do STF, o aumento de penas ou o endurecimento no tratamento em presídios seria uma medida desnecessária. "Não é exacerbando a pena ou o regime de cumprimento que teríamos uma redução do crime", afirmou.
Em seguida, o governador criticou a atual Lei de Execuções Penais, classificando-a de "muito dura com os criminosos leves e muito fraca em relação aos de alta periculosidade". Para Alckmin, seria preciso elevar o tempo de permanência do preso em sistema de isolamento dos atuais 30 dias para até um sexto da pena.
A pedido do governador, o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, enviou nesta semana ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, uma minuta com alterações na lei.
Missa de sétimo dia
O presidente do STF e o governador compareceram ontem à missa de sétimo dia do juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, celebrada no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo arcebispo metropolitano, dom Cláudio Hummes.
Na entrada do prédio foram distribuídos folhetos com a foto do juiz-corregedor e um laço preto simbolizando o luto. Todos os convidados passaram por um detector de metais, e a segurança do tribunal foi reforçada.
Em um discurso crítico, o arcebispo defendeu alterações na legislação como uma das soluções para a criminalidade no país. "A sociedade precisa procurar novos expedientes jurídicos que dêem segurança ao trabalho dos magistrados", afirmou.
Dom Cláudio Hummes apontou dificuldade do Estado em combater o crime e oferecer mais segurança à população.
Acompanhada de amigos e familiares, a viúva do juiz, Cristina Escher, fez um pronunciamento à imprensa. Sem responder a perguntas, a juíza pediu que respeitassem sua dor, mas afirmou que continuará trabalhando e defendendo seus ideais, sem temer nenhuma ameaça.
Modificações na Lei de Execuções Penais causa polêmica em SP
SIMONE IWASSO E ANDRÉ NICOLETTIda Folha de S.Paulo
O ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o governador do Estado, Geraldo Alckmin, voltaram a defender posições divergentes sobre modificações na Lei de Execuções Penais.
O ministro afirmou ontem que nenhuma modificação na lei deve ser feita a curto prazo, com "predominância da emoção". Para o presidente do STF, o aumento de penas ou o endurecimento no tratamento em presídios seria uma medida desnecessária. "Não é exacerbando a pena ou o regime de cumprimento que teríamos uma redução do crime", afirmou.
Em seguida, o governador criticou a atual Lei de Execuções Penais, classificando-a de "muito dura com os criminosos leves e muito fraca em relação aos de alta periculosidade". Para Alckmin, seria preciso elevar o tempo de permanência do preso em sistema de isolamento dos atuais 30 dias para até um sexto da pena.
A pedido do governador, o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, enviou nesta semana ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, uma minuta com alterações na lei.
Missa de sétimo dia
O presidente do STF e o governador compareceram ontem à missa de sétimo dia do juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, celebrada no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo arcebispo metropolitano, dom Cláudio Hummes.
Na entrada do prédio foram distribuídos folhetos com a foto do juiz-corregedor e um laço preto simbolizando o luto. Todos os convidados passaram por um detector de metais, e a segurança do tribunal foi reforçada.
Em um discurso crítico, o arcebispo defendeu alterações na legislação como uma das soluções para a criminalidade no país. "A sociedade precisa procurar novos expedientes jurídicos que dêem segurança ao trabalho dos magistrados", afirmou.
Dom Cláudio Hummes apontou dificuldade do Estado em combater o crime e oferecer mais segurança à população.
Acompanhada de amigos e familiares, a viúva do juiz, Cristina Escher, fez um pronunciamento à imprensa. Sem responder a perguntas, a juíza pediu que respeitassem sua dor, mas afirmou que continuará trabalhando e defendendo seus ideais, sem temer nenhuma ameaça.
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