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24/03/2003 - 15h49

Entenda a crise no Espírito Santo, chamado de "Estado sem lei"

da Folha Online

Nos últimos anos, diversos casos de violência, escândalos de lavagem de dinheiro e a virtual ligação de políticos com o narcotráfico e o crime organizado vêm vindo à tona no Espírito Santo, dando ao Estado uma aparência de "terra sem lei".

A Assembléia Legislativa, por exemplo, é acusada pelo Ministério Público Estadual de ser o "suporte jurídico" para o desvio de verbas públicas no Estado enquanto teve o deputado José Carlos Gratz (PFL) na presidência, nos últimos seis anos.

A Assembléia, dizem promotores, funcionaria como uma espécie de governo paralelo, exercendo atribuições do Poder Executivo.

Enquanto isso, José Ignácio Ferreira (sem partido), que governou o Estado de 1999 a 2002, é acusado de má administração de dinheiro público, enriquecimento ilícito, liberação irregular de verbas públicas, condescendência criminosa e crime contra o sistema financeiro em inquéritos no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Ele nega todas as acusações.

Há também a suspeita de que a Scuderie Detetive Le Cocq, fundada como entidade filantrópica em 1984, com registro em cartório de notas, tenha se tornado na verdade um esquadrão da morte, de acordo com investigações policiais e do Ministério Público.

Em seus quadros fazem parte policiais, advogados, juízes, políticos, empresários, funcionários públicos e banqueiros do jogo do bicho.

O assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, em 15 de abril do ano passado, fez com que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fizesse um pedido em julho ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para intervenção federal no Espírito Santo.

Em julho de 2002, o ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, sugeriu a intervenção federal no Estado, baseado na violência e no desrespeito aos direitos humanos.

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que no final do governo FHC foi apelidado jocosamente de "engavetador-geral de processos", não aceitou o pedido mesmo depois da aprovação feita pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Logo após essa decisão, o ministro Reale Júnior deixou a pasta da Justiça.

Paulo de Tarso Ramos Ribeiro assumiu o ministério da Justiça e no dia 17 do mesmo mês criou uma operação da missão especial de combate ao crime organizado. Metade dos suspeitos que estavam sendo investigados é de servidores ou autoridades públicas.

Uma das principais ações da missão especial foi a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara, José Carlos Gratz, que havia sido investigado durante a CPI do Narcotráfico. Além dele, mais sete deputados e 12 ex-deputados foram denunciados.

Por causa dos supostos desvios de verbas, a dívida do Estado com o funcionalismo é de cerca de R$ 300 milhões. O governador Paulo Hartung (PSB) afirma que assumiu o Estado com uma dívida de R$ 1,2 bilhão e sem dinheiro no caixa.

Cronologia

1996


- O deputado José Carlos Gratz (PFL) é eleito presidente da Assembléia Legislativa.

2000

- Relatório final da CPI do Narcotráfico indicia Gratz como um dos líderes do crime organizado no Estado, além de mais de 800 pessoas.

2001

- A Xerox do Brasil anuncia o fechamento de uma fábrica no Estado devido à cobrança de propina para a liberação de financiamentos retidos;

- É instalada a CPI da Propina na Assembléia;

- É pedido o impeachment do governador José Ignácio Ferreira (PSDB).

2002

- O advogado Marcelo Denadai, que denunciava supostas irregularidades em licitação na prefeitura de Vitória, é assassinado;

- A OAB pede a intervenção federal no Estado alegando infiltração do crime organizado nos Poderes estaduais;

- Missão especial de combate ao crime organizado é enviada ao Estado pelo Ministério da Justiça;

- TRE cassa o registro de candidatura de Gratz por abuso de poder econômico.

2003

- É pedida a prisão preventiva de Gratz e de sete deputados reeleitos. A denúncia é de compra de votos para eleger Gratz presidente da Assembléia, em 2000;

- O deputado Geovani Silva (PTB) é eleito com o apoio de grupo ligado a Gratz;

- TJ anula a eleição da Assembléia;

- O deputado Claudio Vereza (PT) é eleito presidente da Casa com o apoio do governador Paulo Hartung (PSB), adversário político de Gratz;

- Gratz é preso acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é expulso do PFL.
 

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