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07/04/2003
-
11h33
IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo federal apresenta hoje o seu Plano Nacional de Segurança Pública, cujo sucesso depende da cooperação dos Estados. A disposição para a parceria, no entanto, está condicionada à liberação de recursos da União.
Está em jogo a divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública -um bolo de R$ 281 milhões que o governo só pretende repartir entre os Estados que se enquadrarem nas diretrizes do plano nacional, que é fundamentalmente baseado no programa de governo do PT.
Além do compromisso público, os governos estaduais terão de assinar protocolo de adesão às idéias petistas sobre combate ao crime. Universidades e organizações não-governamentais fiscalizarão o cumprimento de metas.
Levantamento feito pela Folha em 22 Estados revela que o orçamento do Fundo será insuficiente. As demandas de apenas 11 deles já somam R$ 258,6 milhões. Os secretários do Rio de Janeiro e do Ceará não atenderam a reportagem. Os da Bahia e de São Paulo informaram que se manifestarão sobre o assunto apenas após reunião programada para hoje.
É nesta segunda-feira que os secretários da Segurança Pública dos Estados devem se encontrar em Porto Alegre para tomar nota das diretrizes que precisarão seguir.
O pacote inclui integração das polícias Civil e Militar, treinamento de pessoal, informatização e padronização de rotinas e de tratamento de dados.
A idéia é tentar diminuir a distância entre as estruturas de segurança pública dos diferentes Estados seguindo um modelo comum de combate ao crime -uma missão reconhecidamente ambiciosa batizada de Sistema Único de Segurança Pública.
Gabinetes
Peça fundamental na nova estrutura são os Gabinetes de Gestão Integrada, compostos por representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias estaduais, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Ministério Público e Tribunal de Justiça participarão como convidados.
Como apoio aos gabinetes serão criadas agências de cooperação técnica. O órgão prestará consultoria aos gabinetes e fará a ponte entre a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e os Estados da Federação.
O primeiro conjunto gabinete/ agência será inaugurado em Porto Alegre. A Senasp pretende futuramente criá-los em todos os Estados e também no Distrito Federal. As negociações com São Paulo estão bastante avançadas, indicando-o como próximo nome dessa lista. No Espírito Santo, a estrutura já funciona, porém de modo ainda informal.
Estados
Na consulta feita pela Folha, o narcotráfico desponta como a principal preocupação dos secretários da Segurança, marcadamente nos Estados que fazem fronteira com a Bolívia, com o Peru ou com a Colômbia.
A droga, em sua rede de transporte e de consumo, contamina principalmente jovens, abrindo as portas para furtos, roubos e homicídios, progressivamente, até a formação de quadrilhas, que vão eleger seu próprio negócio entre os segmentos do crime.
Diante desse quadro, uma das principais reivindicações dos secretários será a ampliação do efetivo da PF para fronteiras e o reforço no policiamento de estradas. Além disso, devem ser requisitados helicópteros e barcos para realizar monitoramentos na região amazônica.
Outras demandas recorrentes, associadas à compra de equipamento e a investimentos em órgãos de inteligência, são a qualificação e a contratação de pessoal.
O treinamento das polícias está previsto no plano. Mas a contratação não pode ser feita devido a limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para driblar o problema, a Senasp cogita investir em informatização para então otimizar a distribuição de policiais nas ruas, por exemplo.
Integração
Nas entrevistas com os secretários ficou claro que a integração das polícias é uma realidade cujos resultados se revelam positivos, principalmente porque o recurso otimiza o uso de equipamentos e permite operações mais ostensivas quando
necessário.
O sistema penitenciário, que pertence a outra alçada, a da Secretaria Nacional de Justiça, também despontou entre os focos de crise e de demandas dos Estados.
Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o déficit é de 62.490 vagas para uma população carcerária de 248.685 detentos no país.
O Fundo Penitenciário Nacional, que hoje custeia a construção de oito estabelecimentos prisionais (a gerar 1.816 vagas), dispõe de R$ 216 milhões.
Seguindo a linha da gestão petista, só leva uma fatia quem se adequar à planta nacional: prisões pequenas, monitoradas por circuitos internos de TV, com alas específicas para os dias de visita e de encontro com advogados. O laboratório desse modelo será a futura primeira penitenciária federal, que vai custar R$ 10 milhões e ainda não possui local definido.
Governo apresenta regras para liberar verba para segurança
ANDRÉA MICHAELIURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo federal apresenta hoje o seu Plano Nacional de Segurança Pública, cujo sucesso depende da cooperação dos Estados. A disposição para a parceria, no entanto, está condicionada à liberação de recursos da União.
Está em jogo a divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública -um bolo de R$ 281 milhões que o governo só pretende repartir entre os Estados que se enquadrarem nas diretrizes do plano nacional, que é fundamentalmente baseado no programa de governo do PT.
Além do compromisso público, os governos estaduais terão de assinar protocolo de adesão às idéias petistas sobre combate ao crime. Universidades e organizações não-governamentais fiscalizarão o cumprimento de metas.
Levantamento feito pela Folha em 22 Estados revela que o orçamento do Fundo será insuficiente. As demandas de apenas 11 deles já somam R$ 258,6 milhões. Os secretários do Rio de Janeiro e do Ceará não atenderam a reportagem. Os da Bahia e de São Paulo informaram que se manifestarão sobre o assunto apenas após reunião programada para hoje.
É nesta segunda-feira que os secretários da Segurança Pública dos Estados devem se encontrar em Porto Alegre para tomar nota das diretrizes que precisarão seguir.
O pacote inclui integração das polícias Civil e Militar, treinamento de pessoal, informatização e padronização de rotinas e de tratamento de dados.
A idéia é tentar diminuir a distância entre as estruturas de segurança pública dos diferentes Estados seguindo um modelo comum de combate ao crime -uma missão reconhecidamente ambiciosa batizada de Sistema Único de Segurança Pública.
Gabinetes
Peça fundamental na nova estrutura são os Gabinetes de Gestão Integrada, compostos por representantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias estaduais, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Ministério Público e Tribunal de Justiça participarão como convidados.
Como apoio aos gabinetes serão criadas agências de cooperação técnica. O órgão prestará consultoria aos gabinetes e fará a ponte entre a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e os Estados da Federação.
O primeiro conjunto gabinete/ agência será inaugurado em Porto Alegre. A Senasp pretende futuramente criá-los em todos os Estados e também no Distrito Federal. As negociações com São Paulo estão bastante avançadas, indicando-o como próximo nome dessa lista. No Espírito Santo, a estrutura já funciona, porém de modo ainda informal.
Estados
Na consulta feita pela Folha, o narcotráfico desponta como a principal preocupação dos secretários da Segurança, marcadamente nos Estados que fazem fronteira com a Bolívia, com o Peru ou com a Colômbia.
A droga, em sua rede de transporte e de consumo, contamina principalmente jovens, abrindo as portas para furtos, roubos e homicídios, progressivamente, até a formação de quadrilhas, que vão eleger seu próprio negócio entre os segmentos do crime.
Diante desse quadro, uma das principais reivindicações dos secretários será a ampliação do efetivo da PF para fronteiras e o reforço no policiamento de estradas. Além disso, devem ser requisitados helicópteros e barcos para realizar monitoramentos na região amazônica.
Outras demandas recorrentes, associadas à compra de equipamento e a investimentos em órgãos de inteligência, são a qualificação e a contratação de pessoal.
O treinamento das polícias está previsto no plano. Mas a contratação não pode ser feita devido a limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para driblar o problema, a Senasp cogita investir em informatização para então otimizar a distribuição de policiais nas ruas, por exemplo.
Integração
Nas entrevistas com os secretários ficou claro que a integração das polícias é uma realidade cujos resultados se revelam positivos, principalmente porque o recurso otimiza o uso de equipamentos e permite operações mais ostensivas quando
necessário.
O sistema penitenciário, que pertence a outra alçada, a da Secretaria Nacional de Justiça, também despontou entre os focos de crise e de demandas dos Estados.
Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o déficit é de 62.490 vagas para uma população carcerária de 248.685 detentos no país.
O Fundo Penitenciário Nacional, que hoje custeia a construção de oito estabelecimentos prisionais (a gerar 1.816 vagas), dispõe de R$ 216 milhões.
Seguindo a linha da gestão petista, só leva uma fatia quem se adequar à planta nacional: prisões pequenas, monitoradas por circuitos internos de TV, com alas específicas para os dias de visita e de encontro com advogados. O laboratório desse modelo será a futura primeira penitenciária federal, que vai custar R$ 10 milhões e ainda não possui local definido.
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