Autoridades americanas negam pedido de cassação de brevê dos pilotos do Legacy

O Departamento de Estado americano e a Federal Aviation Administration (órgão que controla a aviação nos EUA) negaram, em resposta oficial, o pedido de cassação da habilitação dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino, que pilotavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol que fazia o voo 1907, em 2006. O pedido havia sido feito em 13 de abril por uma comitiva oficial que foi aos Estados Unidos solicitar a cassação.

Leia a cobertura completa sobre o voo 1907 da Gol
EUA deve decidir sobre cassação de pilotos do Legacy

Jorge Araújo - 19.abr.07/Folha Imagem

Destroços do avião da Gol, que caiu em 2006 após bater no jato Legacy; 154 morreram

Além de parlamentares brasileiros, integraram o grupo o perito Roberto Peterka, responsável por pareces técnicos que apontam conduta imprópria e negligência por parte dos pilotos, e Dante D'Aquino, advogado das famílias das vítimas e assistente de acusação nos processos criminais contra os pilotos no Brasil.

Na resposta, os órgãos americanos afirmam que não encontraram indícios de responsabilidade dos pilotos para iniciar um processo administrativo para a cassação das habilitações.

"A resposta negativa, pura e simples, como foi feita, é uma afronta aos brasileiros e às famílias das vítimas. Não enfrentaram as questões técnicas levantadas e apresentadas por nós. Questões essas que, no Brasil, inclusive, motivam um segundo processo criminal contra os pilotos. A resposta foi lacônica, sem fundamento", afirma Dante D'Aquino.

Os pareces apresentados pela comitiva atestam o não acionamento do TCAS (equipamento anticolisão de segurança de voo) pelos pilotos, além de terem voado sem autorização em zona de redução vertical de tráfego aéreo. De acordo com D'Aquino, o pedido às autoridades americanas foi baseado em precedente do próprio FAA, que cassou a habilitação de um piloto por ter ficado com o equipamento de comunicação desligado por 90 minutos.

Processos

Os pilotos norte-americanos respondem a dois processos criminais no Brasil. O primeiro tramita na Subseção da Justiça Federal de Sinop (MT) desde maio de 2007. Em dezembro de 2008, o juiz federal Murilo Mendes absolveu os dois de algumas das condutas imputadas contra eles: negligência na adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo).

O Ministério Público Federal e o assistente de acusação recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão de absolvição. Em janeiro, o TRF-1 derrubou a decisão de Sinop (MT), o processo voltou a ter seguimento, e deve ser retomado com a produção de provas.

O segundo processo criminal contra os norte-americanos foi iniciado após a conclusão da perícia de Roberto Peterka. O juiz Mendes pode decidir pela produção de provas ou pela absolvição sumária dos pilotos.

Acidente

O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus (AM) para o Rio, com previsão de fazer uma escala em Brasília (DF). Ao sobrevoar a região Norte do país, ele bateu no Legacy da empresa de táxi aéreo americana ExcelAire.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).