Relator vê "lacunas" em nova política de manejo de lixo

O relator do projeto que cria a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), senador César Borges (PR-BA), afirmou nesta quarta-feira, em audiência pública, que compartilha com o setor empresarial a preocupação sobre a viabilidade da implementação das medidas e a ausência de incentivos econômicos na proposta.

Segundo o texto, aprovado pelos deputados e em análise no Senado, a responsabilidade sobre a destinação do lixo, que hoje pesa exclusivamente sobre os municípios, passará a ser dividida com as empresas. Baterias, pilhas, pneus, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos, por exemplo, terão logística reversa (retorno de produtos passíveis de reaproveitamento a quem os fabrica).

"O projeto representa um avanço, pois oferece um marco regulatório para essa área, mas possui lacunas. Faltou especificar o que cabe a cada um", afirmou Borges, que relata a proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Com a nova lei, envolvidos na cadeia de comercialização de um produto (desde a indústria até as lojas) terão que chegar a um consenso sobre a responsabilidade de cada parte. Os setores terão até o final de 2011 para apresentarem suas propostas de acordo. Quem perder o prazo ficará sujeito à regulamentação do governo federal.

Para o senador, boa parte da responsabilidade quanto à execução da política vai recair sobre os municípios, que "não têm recursos suficientes para essa tarefa". Ele sugeriu que um novo projeto ou medida provisória discrimine a verba que será destinada para as prefeituras.

O relator também disse ver falta de previsão de incentivos para estimular a indústria da reciclagem, já que a PNRS tem como meta priorizar a participação dos catadores no ciclo de coleta.

Segundo o Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem), há cerca de 1 milhão de catadores no país. A renda mensal desses trabalhadores varia de 1 a 1,5 salário mínimo, dependendo da região.

"Não há incentivos. Que seriam uma sinalização clara do governo de apoio à política. É preciso fazer a desoneração do setor de reciclagem. Tem que haver política pública", disse Borges.

A diretora-executiva da Abre (Associação Brasileira da Embalagem), Luciana Pellegrino, disse à Folha que também falta na PNRS incentivo para o setor produtivo. O trecho do projeto que tratava das alíquotas de incentivo fiscal foi retirado para que a discussão avançasse. Não havia consenso sobre valores, segundo o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Silvério da Costa.

"Acredito que esses incentivos terão que ser resgatados para que haja reconhecimento e fortalecimento de empresas que já estão investindo em sustentabilidade", afirmou Pellegrino.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o "texto que veio para o Senado é muito bom. Sintetiza todo o debate e todo o consenso construído na Câmara".

Aprovado pelos deputados em março, o projeto da PNRS terá tramitação simplificada no Senado para permitir a sanção de Lula em junho. A proposta original, de 1991, recebeu uma série de mudanças para chegar ao texto atual, que somente pode ter partes suprimidas, mas não alteradas, pelos senadores.