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23/04/2003
-
22h55
da Agência Folha, em Belo Horizonte
A Secretaria do Meio Ambiente de Minas Gerais enviou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando a adoção de providências legais contra quatro mineradoras em situação irregular no Estado. Segundo a secretaria, as empresas, que já estão interditadas, não têm feito a manutenção de suas represas de resíduos sólidos.
A situação precária dos reservatórios já havia sido citada, há duas semanas, pela ONG Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente). O artigo 225 da Constituição Federal classifica como obrigatória a recuperação de áreas degradadas pela exploração de recursos minerais.
As empresas irregulares são: Emisa Mineração Santanense, Emicon Mineração e Terraplanagem, Ponto Verde Mineradora Ltda. e Emesa (Empresa de Mineração Esperança). A Emesa, desativada desde 1996, já vinha sendo investigada pelo MPE, e é responsável por uma barragem de contenção que rompeu em janeiro em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, após fortes chuvas que atingiram o Estado. Desde então, toneladas de detritos estão sendo arrastadas para o Rio Paraopeba, um dos principais afluentes do Rio São Francisco.
A secretaria também anunciou a integração das atividades dos órgãos estaduais de política ambiental no Estado. A falta de articulação entre as instituições foi apontada por especialistas e pela própria secretaria como uma das causas do acidente ambiental de Cataguases (MG), em 29 de março, quando 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos vazaram da barragem da Indústria Cataguazes de Papel, prejudicando o abastecimento de água em cidades de Minas e Rio de Janeiro.
Em MG, 4 mineradoras estão em situação irregular, diz secretaria
THIAGO GUIMARÃESda Agência Folha, em Belo Horizonte
A Secretaria do Meio Ambiente de Minas Gerais enviou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando a adoção de providências legais contra quatro mineradoras em situação irregular no Estado. Segundo a secretaria, as empresas, que já estão interditadas, não têm feito a manutenção de suas represas de resíduos sólidos.
A situação precária dos reservatórios já havia sido citada, há duas semanas, pela ONG Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente). O artigo 225 da Constituição Federal classifica como obrigatória a recuperação de áreas degradadas pela exploração de recursos minerais.
As empresas irregulares são: Emisa Mineração Santanense, Emicon Mineração e Terraplanagem, Ponto Verde Mineradora Ltda. e Emesa (Empresa de Mineração Esperança). A Emesa, desativada desde 1996, já vinha sendo investigada pelo MPE, e é responsável por uma barragem de contenção que rompeu em janeiro em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, após fortes chuvas que atingiram o Estado. Desde então, toneladas de detritos estão sendo arrastadas para o Rio Paraopeba, um dos principais afluentes do Rio São Francisco.
A secretaria também anunciou a integração das atividades dos órgãos estaduais de política ambiental no Estado. A falta de articulação entre as instituições foi apontada por especialistas e pela própria secretaria como uma das causas do acidente ambiental de Cataguases (MG), em 29 de março, quando 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos vazaram da barragem da Indústria Cataguazes de Papel, prejudicando o abastecimento de água em cidades de Minas e Rio de Janeiro.
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