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27/04/2003
-
11h28
da Folha de S.Paulo, em Campinas
Os servidores públicos da Prefeitura de Campinas podem ser os primeiros do Estado de São Paulo a receber pensão no caso de falecimento de um dos cônjuges de casais homossexuais.
É o que prevê a minuta do projeto de lei que pretende reativar o instituto de previdência municipal, extinto em 1995.
A proposta com todos os detalhes da gestão do novo instituto de previdência deve chegar à Câmara até o final do mês de maio, segundo a prefeitura.
Os únicos municípios do Brasil que pagam pensão nos casos de casais homossexuais são Salvador e Recife, segundo o presidente do Grupo Gay da Bahia, o antropólogo Luiz Mott. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fábio Custódio, um dos responsáveis pela inclusão da proposta de pagamento de pensão para os homossexuais no projeto, se for provado que o beneficiado vivia maritalmente com o servidor falecido, a pensão passaria a ser concedida, como acontece nos casos de casais heterossexuais.
O projeto da reforma previdenciária de Campinas está sendo elaborado por uma comissão formada por membros da prefeitura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, dos aposentados e dos pensionistas.
O projeto de lei ainda será submetido à apreciação da prefeita Izalene Tiene (PT) antes de ser enviado à Câmara.
Para o presidente do Grupo Gay da Bahia, a medida representaria uma evolução do direito trabalhista no país. "Essa medida vai ao encontro da postura adotada pelo próprio INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] em casos como esse", disse Mott.
De acordo com o representante do Identidade (Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual), de Campinas, o advogado Paulo Mariante, a extensão do pagamento de pensões a casais homossexuais é um avanço da cidadania (leia texto nesta página).
A votação da matéria na Câmara, porém, não deverá ser tranquila, em especial pela reação dos vereadores que compõem a bancada religiosa do Legislativo.
Antônio Flores (PDT), da Igreja do Nazareno, Luiz Franco (PDT), da Igreja Universal do Reino de Deus, e Campos Filho (PSDB), da Renovação Carismática, já se mostraram, em outras votações, serem contrários a projetos que favoreçam os homossexuais.
Recentemente, por pressão desses três vereadores, foi derrubado o pedido de urgência para a votação de um projeto de lei do ex-vereador e atual deputado estadual, Sebastião Arcanjo (PT), que criava o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.
Isenção
No entanto os pontos polêmicos da proposta não param por aí. Na contramão da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de Campinas prevê isenção do desconto para os aposentados.
Seria mais uma vitória dos servidores aposentados, já que hoje eles recolhem 10% do salário.
"Realmente nossa intenção é mostrar que existem alternativas ao projeto federal", afirmou o secretário de Recursos Humanos, José Luís Pio Romera.
Desde a extinção do Instituto de Previdência do Município de Campinas (IPMC) em 1995, o pagamento dos aposentados é realizado por meio do Departamento de Previdência do Servidor Público (DPS), órgão ligado à Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Segundo Romera, a perspectiva é que o novo instituto de previdência seja gerenciado por uma comissão formada e eleita pelos próprios servidores.
Além do instituto de previdência, o projeto prevê a criação de um fundo próprio para a manutenção do sistema de previdência de Campinas. "No início, é provável que a prefeitura precise fazer um aporte de recursos para esse fundo", afirmou o vereador Sérgio Benassi (PC do B).
Servidor homossexual poderá ter pensão em Campinas
PAULO REDAda Folha de S.Paulo, em Campinas
Os servidores públicos da Prefeitura de Campinas podem ser os primeiros do Estado de São Paulo a receber pensão no caso de falecimento de um dos cônjuges de casais homossexuais.
É o que prevê a minuta do projeto de lei que pretende reativar o instituto de previdência municipal, extinto em 1995.
A proposta com todos os detalhes da gestão do novo instituto de previdência deve chegar à Câmara até o final do mês de maio, segundo a prefeitura.
Os únicos municípios do Brasil que pagam pensão nos casos de casais homossexuais são Salvador e Recife, segundo o presidente do Grupo Gay da Bahia, o antropólogo Luiz Mott. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fábio Custódio, um dos responsáveis pela inclusão da proposta de pagamento de pensão para os homossexuais no projeto, se for provado que o beneficiado vivia maritalmente com o servidor falecido, a pensão passaria a ser concedida, como acontece nos casos de casais heterossexuais.
O projeto da reforma previdenciária de Campinas está sendo elaborado por uma comissão formada por membros da prefeitura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, dos aposentados e dos pensionistas.
O projeto de lei ainda será submetido à apreciação da prefeita Izalene Tiene (PT) antes de ser enviado à Câmara.
Para o presidente do Grupo Gay da Bahia, a medida representaria uma evolução do direito trabalhista no país. "Essa medida vai ao encontro da postura adotada pelo próprio INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] em casos como esse", disse Mott.
De acordo com o representante do Identidade (Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual), de Campinas, o advogado Paulo Mariante, a extensão do pagamento de pensões a casais homossexuais é um avanço da cidadania (leia texto nesta página).
A votação da matéria na Câmara, porém, não deverá ser tranquila, em especial pela reação dos vereadores que compõem a bancada religiosa do Legislativo.
Antônio Flores (PDT), da Igreja do Nazareno, Luiz Franco (PDT), da Igreja Universal do Reino de Deus, e Campos Filho (PSDB), da Renovação Carismática, já se mostraram, em outras votações, serem contrários a projetos que favoreçam os homossexuais.
Recentemente, por pressão desses três vereadores, foi derrubado o pedido de urgência para a votação de um projeto de lei do ex-vereador e atual deputado estadual, Sebastião Arcanjo (PT), que criava o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.
Isenção
No entanto os pontos polêmicos da proposta não param por aí. Na contramão da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de Campinas prevê isenção do desconto para os aposentados.
Seria mais uma vitória dos servidores aposentados, já que hoje eles recolhem 10% do salário.
"Realmente nossa intenção é mostrar que existem alternativas ao projeto federal", afirmou o secretário de Recursos Humanos, José Luís Pio Romera.
Desde a extinção do Instituto de Previdência do Município de Campinas (IPMC) em 1995, o pagamento dos aposentados é realizado por meio do Departamento de Previdência do Servidor Público (DPS), órgão ligado à Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Segundo Romera, a perspectiva é que o novo instituto de previdência seja gerenciado por uma comissão formada e eleita pelos próprios servidores.
Além do instituto de previdência, o projeto prevê a criação de um fundo próprio para a manutenção do sistema de previdência de Campinas. "No início, é provável que a prefeitura precise fazer um aporte de recursos para esse fundo", afirmou o vereador Sérgio Benassi (PC do B).
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