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Servidor homossexual poderá ter pensão em Campinas
PAULO REDAda Folha de S.Paulo, em Campinas
Os servidores públicos da Prefeitura de Campinas podem ser os primeiros do Estado de São Paulo a receber pensão no caso de falecimento de um dos cônjuges de casais homossexuais.
É o que prevê a minuta do projeto de lei que pretende reativar o instituto de previdência municipal, extinto em 1995.
A proposta com todos os detalhes da gestão do novo instituto de previdência deve chegar à Câmara até o final do mês de maio, segundo a prefeitura.
Os únicos municípios do Brasil que pagam pensão nos casos de casais homossexuais são Salvador e Recife, segundo o presidente do Grupo Gay da Bahia, o antropólogo Luiz Mott. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Fábio Custódio, um dos responsáveis pela inclusão da proposta de pagamento de pensão para os homossexuais no projeto, se for provado que o beneficiado vivia maritalmente com o servidor falecido, a pensão passaria a ser concedida, como acontece nos casos de casais heterossexuais.
O projeto da reforma previdenciária de Campinas está sendo elaborado por uma comissão formada por membros da prefeitura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, dos aposentados e dos pensionistas.
O projeto de lei ainda será submetido à apreciação da prefeita Izalene Tiene (PT) antes de ser enviado à Câmara.
Para o presidente do Grupo Gay da Bahia, a medida representaria uma evolução do direito trabalhista no país. "Essa medida vai ao encontro da postura adotada pelo próprio INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] em casos como esse", disse Mott.
De acordo com o representante do Identidade (Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual), de Campinas, o advogado Paulo Mariante, a extensão do pagamento de pensões a casais homossexuais é um avanço da cidadania (leia texto nesta página).
A votação da matéria na Câmara, porém, não deverá ser tranquila, em especial pela reação dos vereadores que compõem a bancada religiosa do Legislativo.
Antônio Flores (PDT), da Igreja do Nazareno, Luiz Franco (PDT), da Igreja Universal do Reino de Deus, e Campos Filho (PSDB), da Renovação Carismática, já se mostraram, em outras votações, serem contrários a projetos que favoreçam os homossexuais.
Recentemente, por pressão desses três vereadores, foi derrubado o pedido de urgência para a votação de um projeto de lei do ex-vereador e atual deputado estadual, Sebastião Arcanjo (PT), que criava o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais.
Isenção
No entanto os pontos polêmicos da proposta não param por aí. Na contramão da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a proposta de Campinas prevê isenção do desconto para os aposentados.
Seria mais uma vitória dos servidores aposentados, já que hoje eles recolhem 10% do salário.
"Realmente nossa intenção é mostrar que existem alternativas ao projeto federal", afirmou o secretário de Recursos Humanos, José Luís Pio Romera.
Desde a extinção do Instituto de Previdência do Município de Campinas (IPMC) em 1995, o pagamento dos aposentados é realizado por meio do Departamento de Previdência do Servidor Público (DPS), órgão ligado à Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Segundo Romera, a perspectiva é que o novo instituto de previdência seja gerenciado por uma comissão formada e eleita pelos próprios servidores.
Além do instituto de previdência, o projeto prevê a criação de um fundo próprio para a manutenção do sistema de previdência de Campinas. "No início, é provável que a prefeitura precise fazer um aporte de recursos para esse fundo", afirmou o vereador Sérgio Benassi (PC do B).
