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29/04/2003
-
08h50
da Folha de S.Paulo
Sem controle sobre o custo de cartas que enviava para postagem, a Câmara Municipal de São Paulo pode ter tido um prejuízo de até R$ 18,3 milhões em um ano, segundo relatório parcial de uma sindicância aberta para apurar denúncia de irregularidades nos gastos com a remessa de correspondências de vereadores.
O cálculo do eventual prejuízo aos cofres públicos leva em conta o preço mínimo (R$ 0,45) e o máximo (R$ 6,00) que cada carta postada poderia custar ao Legislativo. A conta é feita com base na cota anual de 60 mil cartas de cada um dos 55 vereadores.
Como não havia controle na Câmara sobre o custo de envio das correspondências -elas eram encaminhadas à agência, que, depois, informava o preço do serviço-, há suspeita de que o valor maior tenha sido cobrado em postagens feitas no ano passado.
Outro problema apontado pela comissão é o fato de o serviço ter sido realizado por uma agência franqueada dos Correios, não pela EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), com quem a Câmara mantém contrato de prestação de serviços.
Apesar de o prestador de serviço ter sido trocado por um período ainda desconhecido, a Câmara continuou emitindo cheques não-endossáveis e nominais à EBCT. Mesmo assim, sócios da agência franqueada que prestou o serviço conseguiram depositá-los em suas contas bancárias.
"A honrosa designação para presidir a presente comissão causou-me a tristeza de constatar a existência, nesta Casa, de uma das mais sórdidas, lesivas e aviltantes práticas de crime organizado", afirma o presidente da comissão, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, no relatório parcial.
No relatório, a comissão sugere ao presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), a continuação da investigação, aberta no último dia 8. Os integrantes da comissão também sugerem que seja mantida a suspensão dos funcionários do departamento que cuidava da remessa das correspondências e que o Ministério Público seja acionado para apurar o caso.
Além dessas medidas, a comissão defende ainda que sejam adotadas medidas de controle sobre os gastos com correspondências, como a instalação de um posto dos Correios na Câmara. As medidas devem ser anunciadas hoje.
A apuração começou após denúncia anônima feita à Câmara. Inicialmente, foi detectado que os prejuízos poderiam ser de pelo menos R$ 2,3 milhões. Segundo a comissão, ainda não há provas sobre envolvimento de funcionários no caso.
Sem controle, Câmara de SP pode ter perdido R$ 18,3 mi
JOÃO CARLOS SILVAda Folha de S.Paulo
Sem controle sobre o custo de cartas que enviava para postagem, a Câmara Municipal de São Paulo pode ter tido um prejuízo de até R$ 18,3 milhões em um ano, segundo relatório parcial de uma sindicância aberta para apurar denúncia de irregularidades nos gastos com a remessa de correspondências de vereadores.
O cálculo do eventual prejuízo aos cofres públicos leva em conta o preço mínimo (R$ 0,45) e o máximo (R$ 6,00) que cada carta postada poderia custar ao Legislativo. A conta é feita com base na cota anual de 60 mil cartas de cada um dos 55 vereadores.
Como não havia controle na Câmara sobre o custo de envio das correspondências -elas eram encaminhadas à agência, que, depois, informava o preço do serviço-, há suspeita de que o valor maior tenha sido cobrado em postagens feitas no ano passado.
Outro problema apontado pela comissão é o fato de o serviço ter sido realizado por uma agência franqueada dos Correios, não pela EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), com quem a Câmara mantém contrato de prestação de serviços.
Apesar de o prestador de serviço ter sido trocado por um período ainda desconhecido, a Câmara continuou emitindo cheques não-endossáveis e nominais à EBCT. Mesmo assim, sócios da agência franqueada que prestou o serviço conseguiram depositá-los em suas contas bancárias.
"A honrosa designação para presidir a presente comissão causou-me a tristeza de constatar a existência, nesta Casa, de uma das mais sórdidas, lesivas e aviltantes práticas de crime organizado", afirma o presidente da comissão, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, no relatório parcial.
No relatório, a comissão sugere ao presidente da Câmara, Arselino Tatto (PT), a continuação da investigação, aberta no último dia 8. Os integrantes da comissão também sugerem que seja mantida a suspensão dos funcionários do departamento que cuidava da remessa das correspondências e que o Ministério Público seja acionado para apurar o caso.
Além dessas medidas, a comissão defende ainda que sejam adotadas medidas de controle sobre os gastos com correspondências, como a instalação de um posto dos Correios na Câmara. As medidas devem ser anunciadas hoje.
A apuração começou após denúncia anônima feita à Câmara. Inicialmente, foi detectado que os prejuízos poderiam ser de pelo menos R$ 2,3 milhões. Segundo a comissão, ainda não há provas sobre envolvimento de funcionários no caso.
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