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29/04/2003
-
22h38
da Agência Folha, em Belo Horizonte
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada condenou hoje a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. a indenizar a dona-de-casa Dulcinéa Braz Martins Andrade em 200 salários mínimos (R$ 48 mil). Os juízes, ao julgarem o recurso, entenderam que ela é vítima da "pílula de farinha".
O tribunal acatou os argumentos de Andrade, que disse ter engravidado mesmo estando consumindo o medicamento Microvlar, produzido pela Schering. Ela, que já tinha dois filhos, usava o contraceptivo desde 1987. Alegou que não queria mais filhos porque seu marido estava desempregado. Em dezembro de 1998, descobriu que estava grávida, embora estivesse fazendo uso regular do anticoncepcional.
Embora a venda do produto tenha sido suspensa em junho de 1998, em interdição cautelar da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, já que havia suspeita de que o medicamento estava impróprio para o consumo, Andrade adquiriu o Microvlar.
O juiz Nepomuceno Silva, relator do recurso, lembrou que, em julho de 1998, a Schering se comprometeu, em documento, a informar a todas as distribuidoras cadastradas e às associações representativas do comércio farmacêutico sobre a interdição e solicitar o recolhimento do produto.
"Apesar disso, havia disponibilização do produto no mercado, tanto que foi ele adquirido em 10/10/1998 por Dulcinéa Andrade, conforme nota fiscal constante no processo", disse o juiz.
Segundo ele, "dada a gravidade do caso, não bastavam aqueles comunicados, incorrendo a Schering em negligência por não acompanhar ou, ela mesma, por seus agentes, retirar do mercado o imprestável produto, denominado vulgarmente de 'pílulas de farinha'".
Considerando a situação econômica "de baixíssima ou de nenhuma renda" da dona-de-casa e de seu marido, Silva escreveu que "a gravidez inesperada é um fato que abala qualquer estrutura, vez que, no quadro de penúria em que se encontram, criar um filho a mais se torna, sem dúvida, muito dispendioso, já que os pais não querem ver seus filhos privados do básico para viverem com dignidade".
A Agência Folha não conseguiu contato com a assessoria da Schering na noite de hoje.
Schering é condenada a indenizar vítima da "pílula de farinha"
PAULO PEIXOTOda Agência Folha, em Belo Horizonte
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada condenou hoje a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. a indenizar a dona-de-casa Dulcinéa Braz Martins Andrade em 200 salários mínimos (R$ 48 mil). Os juízes, ao julgarem o recurso, entenderam que ela é vítima da "pílula de farinha".
O tribunal acatou os argumentos de Andrade, que disse ter engravidado mesmo estando consumindo o medicamento Microvlar, produzido pela Schering. Ela, que já tinha dois filhos, usava o contraceptivo desde 1987. Alegou que não queria mais filhos porque seu marido estava desempregado. Em dezembro de 1998, descobriu que estava grávida, embora estivesse fazendo uso regular do anticoncepcional.
Embora a venda do produto tenha sido suspensa em junho de 1998, em interdição cautelar da Vigilância Sanitária de Minas Gerais, já que havia suspeita de que o medicamento estava impróprio para o consumo, Andrade adquiriu o Microvlar.
O juiz Nepomuceno Silva, relator do recurso, lembrou que, em julho de 1998, a Schering se comprometeu, em documento, a informar a todas as distribuidoras cadastradas e às associações representativas do comércio farmacêutico sobre a interdição e solicitar o recolhimento do produto.
"Apesar disso, havia disponibilização do produto no mercado, tanto que foi ele adquirido em 10/10/1998 por Dulcinéa Andrade, conforme nota fiscal constante no processo", disse o juiz.
Segundo ele, "dada a gravidade do caso, não bastavam aqueles comunicados, incorrendo a Schering em negligência por não acompanhar ou, ela mesma, por seus agentes, retirar do mercado o imprestável produto, denominado vulgarmente de 'pílulas de farinha'".
Considerando a situação econômica "de baixíssima ou de nenhuma renda" da dona-de-casa e de seu marido, Silva escreveu que "a gravidez inesperada é um fato que abala qualquer estrutura, vez que, no quadro de penúria em que se encontram, criar um filho a mais se torna, sem dúvida, muito dispendioso, já que os pais não querem ver seus filhos privados do básico para viverem com dignidade".
A Agência Folha não conseguiu contato com a assessoria da Schering na noite de hoje.
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