13/08/2000 - 19h37

Prefeitura de Votuporanga terá de pagar tratamento de autista

Edmilson Zanetti
da Agência Folha em São José dos Campos, SP

A Justiça determinou, por meio de uma liminar, que a Prefeitura de Votuporanga, no interior de São Paulo, pague o tratamento especializado, com internação em clínica particular, de um garoto autista.

Decisões judiciais para tratamento de autismo são raras, segundo especialistas. Em janeiro deste ano, decisão semelhante da 2ª Vara da Fazenda de São Paulo determinou que o Estado bancasse o tratamento de um adolescente com a mesma doença.

Até então, a decisão era considerada inédita no país pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Abra (Associação Brasileira de Autismo) e Ministério Público Estadual.

Como o governo não mantém instituições específicas para autistas, no caso de Votuporanga (520 km a noroeste de São Paulo) o tratamento deve ser pago pela prefeitura.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Valter Kitamura, 49, afirmou que a prefeitura não foi notificada da decisão, datada do dia 7. Ele disse acreditar que seja dever do Estado assumir o tratamento, mas só vai se manifestar oficialmente depois de ler e analisar o despacho da Justiça.

A liminar da juíza Jane Carrasco Alves Floriano, da 4ª Vara Cível de Votuporanga, se baseia no artigos 227 da Constituição e 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelecem o direito à saúde e a obrigatoriedade do poder público em assegurá-la.

O despacho determina que sejam garantidos recursos para transporte, internação em clínica especializada, medicamentos e hospedagem do responsável que o acompanhe. Hoje, a prefeitura já ajuda a família com remédios e eventualmente transporte.

A Justiça foi acionada pelo advogado Miguel Madi Filho, 44, da Comissão de Direitos Humanos da OAB na cidade, a pedido do professor de capoeira Benedito Donizete Moreira, 34, pai do garoto.

Tratamento

Moreira descobriu que o filho Marcelo Ricardo Moreira, 14, tinha autismo quando o garoto completou três anos. A doença é caracterizada pelo desligamento da realidade exterior e criação mental de um mundo autônomo.
Moreira, quando está em crise, fica agressivo e se autolesiona, com chutes, mordidas e batidas com a cabeça na parede, até sangrar, segundo a família.

Separado da mulher, o professor ganha em torno de R$ 400 por mês com as aulas que dá. O filho doente fica sob os cuidados da avó, que mora na mesma casa.

O tratamento em clínica especializada, com internação, custa de R$ 1.500 a R$ 2.000 por mês, segundo levantamento feito pelo advogado. A clínica Fênix, em Atibaia (65 km a norte de São Paulo), para onde a família pretende levar o garoto, cobra R$ 2.300 mensais.

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