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01/05/2003 - 02h55

Câmara de SP gastava mais com cartas "paralelas"

da Folha de S.Paulo

O controle precário sobre a correspondência enviada pelos vereadores com verba pública possibilitou que a Câmara Municipal de São Paulo pagasse, no mesmo mês, cerca de R$ 80 mil aos Correios -empresa contratada oficialmente- e R$ 200 mil a uma franquia da empresa, de propriedade particular, com quem a Casa mantém um esquema que dura nove anos sem contrato.

A comissão de sindicância instalada no Legislativo, que começou investigando os sócios da franquia, centrou foco, agora, no controle interno da postagem.

Segundo o coordenador da sindicância, Antônio Rodrigues de Freitas Júnior, a maior deficiência do controle era adotar só três tipos de correspondência: impresso, carta e telegrama. Os Correios adotam vários outros, que variam de acordo com o peso e têm tarifas entre R$ 0,45 e R$ 6.

Cada vereador tem direito de enviar anualmente 60 mil cartas, 36 mil impressos e 600 telegramas. Segundo Freitas Júnior, é comum os parlamentares diminuírem o volume na categoria mais cara (carta) e aumentarem na mais barata (impresso).

Os Correios afirmam que mantêm duas máquinas registradoras dentro da Câmara, que, pelo contrato, bastam ser recarregadas de crédito. O Legislativo, de acordo com a empresa pública, consome R$ 80 mil em média por mês. Registradas, as cartas são recolhidas depois pela agência central.

Além dessa rotina, porém, havia o esquema com a franquia dos Correios da rua Luís Góis (zona sul). Sócio da franquia, Humberto dos Anjos Barreira Jr. afirma que não vê irregularidade nisso.

Mas, segundo ele, a sua empresa conquistou o serviço da Câmara por meio de amizades com vereadores e assessores. Barreira Júnior diz que todos no Legislativo sabiam da franquia e que muitas vezes buscou correspondências em gabinetes. Ele não cita nomes.

Ele entregava notas fiscais da franquia, mas recebia cheques nominais aos Correios. O empresário admite que ele mesmo forjava o endosso dos cheques, depositados em sua conta particular.

Segundo ele, o motivo dos depósitos de cheques de até R$ 330 mil em sua conta era a demora da Câmara em pagar. "Quando o dinheiro caía, eu já havia usado o meu para pagar os Correios", diz.

De acordo com a sindicância, no entanto, o maior atraso foi de cinco dias. Barreira Júnior diz que, em 14 meses, recebeu R$ 1,7 milhão.
 

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