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01/05/2003
-
12h07
da Folha de S.Paulo, em São José dos Campos
A Procuradoria da República em São José dos Campos (91 km a nordeste de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a NovaDutra e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres pedindo a redução das tarifas de pedágio em Jacareí e Guararema em R$ 0,30.
A ação pede, ainda, que a concessionária da via Dutra repare os danos sofridos pelos usuários com os ganhos obtidos com o desmembramento da praça de pedágio de Guararema e a consequente criação da praça de Jacareí, em agosto de 2001.
Isso significa que a concessionária poderá, caso a Justiça acate os argumentos da Procuradoria, órgão do Ministério Público Federal, ter que devolver o dinheiro cobrado a mais aos usuários desde a divisão das praças.
Caso não seja possível devolver o dinheiro aos usuários que pagaram a tarifa, o valor arrecadado a mais terá que ser depositado pela NovaDutra em um fundo.
A ação foi protocolada na quinta-feira passada e começou a ser analisada ontem pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de São José, Gilberto Jordan, que deve dar uma decisão na segunda-feira.
Da ANTT, a Procuradoria exige que seja cumprida a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), de dezembro 2002, que recomendou que a agência realizasse um estudo mais complexo sobre os ganhos extraordinários com a implantação da praça em Jacareí e calculasse uma nova redução de tarifa.
O TCU também determinou que a agência criasse novos mecanismos para a aferição do movimento de carros na rodovia, deixando de depender da concessionária para ter acesso ao total de veículos que pagam pedágio.
Além disso, o TCU determinou a revisão do contrato com a NovaDutra com o objetivo de incorporar os adicionais de tráfego gerados na praça de Guararema, por consequência do desmembramento, aos ganhos obtidos pela concessionária.
O TCU identificou, em auditoria feita no ano passado, que o aumento do tráfego na praça de pedágio em Guararema foi de 13,33%, o que, ao final dos 25 anos do prazo de concessão, resultaria em R$ 165 milhões a mais para a NovaDutra, valor que deve ser revertido aos usuários por meio da redução de tarifas.
O primeiro pedido feito pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz da Costa, autor da ação, é que a Justiça, por liminar, determine a redução imediata do pedágio em R$ 0,30 nas praças de Jacareí e Guararema.
Hoje, a NovaDutra cobra R$ 2,20 em Jacareí e R$ 2,40 em Guararema. Antes de a praça de Jacareí ser criada, a empresa cobrava R$ 4,50 em Guararema.
O procurador pede ainda que a Justiça determine que a concessionária pague uma indenização por danos morais causados aos usuários e ao governo federal, que teve, segundo ele, a imagem de sua política de concessões prejudicada pelo episódio. "Muitos usuários nem sabem que foram prejudicados. Não há uma tendência para a busca do ressarcimento", disse o procurador.
Para o presidente da UsaDutra (Associação de Usuários da Via Dutra), Blaird Cardoso, é preciso verificar as receitas da concessionária para saber se é possível a redução das tarifas.
"Quando o contrato foi firmado, não contemplava todas as necessidades. Estamos lutando para a formação de uma comissão tripartite, que é prevista na concessão", disse.
Outro lado
A Folha entrou em contato ontem com a ANTT, mas não conseguiu encontrar ninguém que pudesse falar sobre o assunto. Até as 20h de ontem, ninguém havia ligado de volta para falar sobre o caso. A reportagem encaminhou, via e-mail, questionamentos sobre o episódio, mas não obteve resposta.
Quando o TCU determinou a revisão do contrato de concessão da NovaDutra, no final do ano passado, a ANTT respondeu ao tribunal que estava aguardando a decisão do pedido de recurso feito pela concessionária.
O Ministério dos Transportes também foi procurado ontem pela reportagem, mas informou que, somente após a decisão da Justiça, poderá emitir uma posição sobre o caso.
A assessoria de imprensa da concessionária NovaDutra também foi procurada pela reportagem, mas informou que não iria se manifestar.
A praça de pedágio de Jacareí foi considerada regular pelo TCU em julgamento feito no ano passado, mas o tribunal determinou que os ganhos da concessionária com tráfego excedente fossem revertidos em benefício dos usuários, diminuindo o valor da cobrança.
Ação pede redução de tarifa na via Dutra
CAROLINA FARIASda Folha de S.Paulo, em São José dos Campos
A Procuradoria da República em São José dos Campos (91 km a nordeste de São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a NovaDutra e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres pedindo a redução das tarifas de pedágio em Jacareí e Guararema em R$ 0,30.
A ação pede, ainda, que a concessionária da via Dutra repare os danos sofridos pelos usuários com os ganhos obtidos com o desmembramento da praça de pedágio de Guararema e a consequente criação da praça de Jacareí, em agosto de 2001.
Isso significa que a concessionária poderá, caso a Justiça acate os argumentos da Procuradoria, órgão do Ministério Público Federal, ter que devolver o dinheiro cobrado a mais aos usuários desde a divisão das praças.
Caso não seja possível devolver o dinheiro aos usuários que pagaram a tarifa, o valor arrecadado a mais terá que ser depositado pela NovaDutra em um fundo.
A ação foi protocolada na quinta-feira passada e começou a ser analisada ontem pelo juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de São José, Gilberto Jordan, que deve dar uma decisão na segunda-feira.
Da ANTT, a Procuradoria exige que seja cumprida a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), de dezembro 2002, que recomendou que a agência realizasse um estudo mais complexo sobre os ganhos extraordinários com a implantação da praça em Jacareí e calculasse uma nova redução de tarifa.
O TCU também determinou que a agência criasse novos mecanismos para a aferição do movimento de carros na rodovia, deixando de depender da concessionária para ter acesso ao total de veículos que pagam pedágio.
Além disso, o TCU determinou a revisão do contrato com a NovaDutra com o objetivo de incorporar os adicionais de tráfego gerados na praça de Guararema, por consequência do desmembramento, aos ganhos obtidos pela concessionária.
O TCU identificou, em auditoria feita no ano passado, que o aumento do tráfego na praça de pedágio em Guararema foi de 13,33%, o que, ao final dos 25 anos do prazo de concessão, resultaria em R$ 165 milhões a mais para a NovaDutra, valor que deve ser revertido aos usuários por meio da redução de tarifas.
O primeiro pedido feito pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz da Costa, autor da ação, é que a Justiça, por liminar, determine a redução imediata do pedágio em R$ 0,30 nas praças de Jacareí e Guararema.
Hoje, a NovaDutra cobra R$ 2,20 em Jacareí e R$ 2,40 em Guararema. Antes de a praça de Jacareí ser criada, a empresa cobrava R$ 4,50 em Guararema.
O procurador pede ainda que a Justiça determine que a concessionária pague uma indenização por danos morais causados aos usuários e ao governo federal, que teve, segundo ele, a imagem de sua política de concessões prejudicada pelo episódio. "Muitos usuários nem sabem que foram prejudicados. Não há uma tendência para a busca do ressarcimento", disse o procurador.
Para o presidente da UsaDutra (Associação de Usuários da Via Dutra), Blaird Cardoso, é preciso verificar as receitas da concessionária para saber se é possível a redução das tarifas.
"Quando o contrato foi firmado, não contemplava todas as necessidades. Estamos lutando para a formação de uma comissão tripartite, que é prevista na concessão", disse.
Outro lado
A Folha entrou em contato ontem com a ANTT, mas não conseguiu encontrar ninguém que pudesse falar sobre o assunto. Até as 20h de ontem, ninguém havia ligado de volta para falar sobre o caso. A reportagem encaminhou, via e-mail, questionamentos sobre o episódio, mas não obteve resposta.
Quando o TCU determinou a revisão do contrato de concessão da NovaDutra, no final do ano passado, a ANTT respondeu ao tribunal que estava aguardando a decisão do pedido de recurso feito pela concessionária.
O Ministério dos Transportes também foi procurado ontem pela reportagem, mas informou que, somente após a decisão da Justiça, poderá emitir uma posição sobre o caso.
A assessoria de imprensa da concessionária NovaDutra também foi procurada pela reportagem, mas informou que não iria se manifestar.
A praça de pedágio de Jacareí foi considerada regular pelo TCU em julgamento feito no ano passado, mas o tribunal determinou que os ganhos da concessionária com tráfego excedente fossem revertidos em benefício dos usuários, diminuindo o valor da cobrança.
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