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09/05/2003 - 21h00

Cataguazes diz que não recebeu ofício sobre reconstrução de barreira

da Folha Online

A empresa Cataguazes de Papel afirmou por meio de nota de seu advogado Antônio Fernando Pinheiro Pedro que não tem conhecimento oficial da decisão judicial que obriga a indústria a reconstruir a barragem dos tanques de contenção em 72 horas.

Do local, vazaram no dia 29 de março cerca de 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos nos rios Pomba e Paraíba do Sul e afetou o abastecimentos de cidades do Rio de Janeiro.

Segundo a nota do advogado, "Não há qualquer base fática ou técnica que justifique a medida em apenas 72 horas".

A indústria foi condenada pela juíza Márcia Santos Capanema de Souza, em exercício na 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

Hoje advogados da Cataguazes se reuniram com representantes dos Ministérios Públicos Federal e estaduais para discutir uma solução para a questão ambiental e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.

Multa

Segundo a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, a empresa terá suas atividades suspensas até que atenda a estas determinações. Se descumprir a ordem, a Cataguazes terá que pagar uma multa diária de R$ 30 mil. A liminar também estende a multa aos representantes legais da empresa, condenados a pagar multa pessoal de R$ 10 mil ao fim do período legal concedido para a reconstrução da barragem e reparos necessários.

A juíza baseou sua decisão no laudo do perito Ronald Young, nomeado pelo juízo para verificar a situação da barragem. Ele constatou a iminência de um novo desastre ambiental se as obras no local não forem realizadas.

Depoimento

Os proprietários da Cataguazes, João Gregório do Bem e Juan José Campos, prestaram depoimento hoje na delegacia da Polícia Federal em Campos (RJ), onde estão centralizadas as investigações da PF sobre o acidente. Também depôs o engenheiro da empresa José Antônio Pereira.

O IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) deve divulgar nos próximos dias relatório sobre a situação do solo na região do vazamento. Segundo o órgão, 36 propriedades rurais de Minas, em um total de cem hectares, tiveram suas terras cultiváveis atingidas pelo desastre ecológico.


Leia mais
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