14/08/2000 - 15h57

Procuradoria denuncia Pitta e Maluf por desvio de verbas e falsidade ideológica

FABIANE LEITE
da Folha Online

O prefeito Celso Pitta (PTN), o ex-prefeito e candidato á prefeitura Paulo Maluf (PPB) e o ex-secretário de Finanças José Antônio de Freitas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual de São Paulo por falsificação ideológica e desvio de verbas.

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo na semana passada pelo procurador Alberto Oliveira Andrade Neto, do setor de crimes cometidos por prefeitos do Ministério Público, mas divulgada hoje.

Os três acusados, segundo a denúncia, teriam criado créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1,8 bilhão em 1996. Para isto, segundo a acusação, simularam um excesso de arrecadação pela prefeitura que, na verdade, não tinha ocorrido.

Pitta, Maluf e Freitas são acusados de ter desviado verba pública, desrespeitando a lei orçamentária, em benefício principalmente da Secretária de Vias Públicas, que recebeu o dobro do que estava previsto no orçamento. Outras secretarias, em decorrência do desvio, acabaram recebendo menos do que estava previsto.

Segundo o procurador, naquele ano, a prefeitura, na verdade, não teve excesso de receita e fechou o exercício com déficit de R$ 1,2 bilhão.

Em 1996, Maluf era o prefeito de São Paulo e Pitta era secretário de Finanças do Município, mas cedeu o cargo para Freitas para disputar as eleições municipais daquele ano.

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Justiça pelo fato de Pitta, por ser prefeito, ter direito a foro privilegiado.

A pena para falsificação ideológica é de um a cinco anos de reclusão. Para o crime de desvio de verbas, é de três meses a três anos de detenção.

O Ministério Público não pediu o afastamento de Pitta de suas funções porque, na época em que o prefeito teria cometido a irregularidade, ele era apenas secretário de Finanças.

Esta é a quinta ação penal proposta contra Pitta. A Justiça ainda não acolheu nenhuma das ações.

Os acusados estão sendo contatados pela reportagem.

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