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12/05/2003
-
08h15
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O relator do Senado que analisa o projeto que regula o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), Demóstenes Torres (PFL-GO), além de assegurar os 360 dias em que o preso pode ficar incomunicável e em solitária, quer instituir o Regime de Segurança Máxima, no qual o preso de alta periculosidade pode ficar até 720 dias isolado.
O projeto, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser votado amanhã, desencadeou a reação de advogados criminalistas, que constituíram o Movimento Antiterror.
Dentro do próprio governo federal, que até então parecia marchar ao lado dos congressistas que defendem leis mais rígidas na execução penal, já surgem, no entanto, divergências quanto ao endurecimento da legislação.
Resistência interna
Parecer do CNPCP (Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária), espécie de órgão de aconselhamento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, condena a proposta do Executivo, já aprovada pela Câmara dos Deputados, de tornar mais restritiva a pena para presos ligados ao crime organizado.
O documento, finalizado em abril deste ano, classifica o sistema de RDD, ao qual são submetidos tais detentos, como "cruel, desumano e, portanto, inaplicável no Brasil", por violar princípios constitucionais.
A base do RDD é possibilitar a detenção em celas individuais, em situação de incomunicabilidade, sem visitas íntimas e com banho de sol de duas horas diárias. A legislação em vigor permite a submissão do preso a tais condições por 30 dias no máximo.
O projeto de lei, apresentado pelo governo logo após o assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, em Presidente Prudente (interior de SP) -supostamente a mando da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)-, amplia esse prazo para até 360 dias.
"Entendo que o governo esteja fazendo um movimento de guerra contra o crime organizado, mas cabe a nós resistir. Não se pode discutir uma lei com base no Fernandinho Beira-Mar", diz o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, um dos fundadores do Movimento Antiterror.
"Endurecer é dar uma falsa resposta à sociedade. Tenho certeza de que, se não fosse uma posição de governo, o ministro estaria junto conosco [no movimento]", declara Castro, amigo pessoal da cúpula do governo petista.
Representantes do Antiterror, atendendo ao pedido de Bastos, vão lhe entregar hoje seus argumentos contra mudanças na lei.
"É ridículo [esse movimento]. Se fosse o movimento dos quindins da Iaiá, seria melhor, porque homenagearia o Ary Barroso. No final do dia, eles [os criminalistas] se reuniriam com os quindins, para discutir como a filosofia poderia prevalecer sobre a realidade", afirma o senador Torres, em defesa do endurecimento como proteção à sociedade e forma de combater a impunidade.
O Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária, que faz sua apreciação sobre o RDD aprovado na Câmara -e, portanto, sem considerar a rigidez ainda maior proposta no Senado-, usa o PCC para justificar sua posição e indicar o veto do governo ao projeto que ele mesmo apresentou.
Lembra que o grupo surgiu no Centro de Readaptação Penitenciária de Taubaté (interior paulista), uma prisão de segurança máxima. "Em tais locais, ao contrário das intenções preconizadas, o recrudescimento do regime carcerário exacerba os aspectos psicológicos negativos do sentenciado e sua revolta contra os valores sociais", afirma o parecer do órgão.
Exame
Outro ponto polêmico do projeto que emenda a Lei de Execução Penal é o exame criminológico, pelo qual o preso passa ao entrar na cadeia e quando chega o momento da progressão do regime (passar do fechado para o semi-aberto e depois para o aberto).
Trata-se de uma avaliação do detento,feita por uma comissão que reúne psicólogo, psiquiatra, assistente social e sociólogo.
Essa análise, pela lei em vigor, é peça fundamental para o juiz aprovar ou não a progressão. Pela proposta da Câmara, porém, o exame perde esse caráter fundamental. Mas o senador Torres não admite a mudança.
"Querem esvaziar as prisões a qualquer custo. Não abro mão disso. A disputa será no voto", afirma o senador, referindo-se à sessão da CCJ amanhã.
Senador quer preso isolado por até dois anos
ANDRÉA MICHAELda Folha de S.Paulo, em Brasília
O relator do Senado que analisa o projeto que regula o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), Demóstenes Torres (PFL-GO), além de assegurar os 360 dias em que o preso pode ficar incomunicável e em solitária, quer instituir o Regime de Segurança Máxima, no qual o preso de alta periculosidade pode ficar até 720 dias isolado.
O projeto, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser votado amanhã, desencadeou a reação de advogados criminalistas, que constituíram o Movimento Antiterror.
Dentro do próprio governo federal, que até então parecia marchar ao lado dos congressistas que defendem leis mais rígidas na execução penal, já surgem, no entanto, divergências quanto ao endurecimento da legislação.
Resistência interna
Parecer do CNPCP (Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária), espécie de órgão de aconselhamento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, condena a proposta do Executivo, já aprovada pela Câmara dos Deputados, de tornar mais restritiva a pena para presos ligados ao crime organizado.
O documento, finalizado em abril deste ano, classifica o sistema de RDD, ao qual são submetidos tais detentos, como "cruel, desumano e, portanto, inaplicável no Brasil", por violar princípios constitucionais.
A base do RDD é possibilitar a detenção em celas individuais, em situação de incomunicabilidade, sem visitas íntimas e com banho de sol de duas horas diárias. A legislação em vigor permite a submissão do preso a tais condições por 30 dias no máximo.
O projeto de lei, apresentado pelo governo logo após o assassinato do juiz-corregedor Antonio José Machado Dias, em Presidente Prudente (interior de SP) -supostamente a mando da organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)-, amplia esse prazo para até 360 dias.
"Entendo que o governo esteja fazendo um movimento de guerra contra o crime organizado, mas cabe a nós resistir. Não se pode discutir uma lei com base no Fernandinho Beira-Mar", diz o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, um dos fundadores do Movimento Antiterror.
"Endurecer é dar uma falsa resposta à sociedade. Tenho certeza de que, se não fosse uma posição de governo, o ministro estaria junto conosco [no movimento]", declara Castro, amigo pessoal da cúpula do governo petista.
Representantes do Antiterror, atendendo ao pedido de Bastos, vão lhe entregar hoje seus argumentos contra mudanças na lei.
"É ridículo [esse movimento]. Se fosse o movimento dos quindins da Iaiá, seria melhor, porque homenagearia o Ary Barroso. No final do dia, eles [os criminalistas] se reuniriam com os quindins, para discutir como a filosofia poderia prevalecer sobre a realidade", afirma o senador Torres, em defesa do endurecimento como proteção à sociedade e forma de combater a impunidade.
O Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária, que faz sua apreciação sobre o RDD aprovado na Câmara -e, portanto, sem considerar a rigidez ainda maior proposta no Senado-, usa o PCC para justificar sua posição e indicar o veto do governo ao projeto que ele mesmo apresentou.
Lembra que o grupo surgiu no Centro de Readaptação Penitenciária de Taubaté (interior paulista), uma prisão de segurança máxima. "Em tais locais, ao contrário das intenções preconizadas, o recrudescimento do regime carcerário exacerba os aspectos psicológicos negativos do sentenciado e sua revolta contra os valores sociais", afirma o parecer do órgão.
Exame
Outro ponto polêmico do projeto que emenda a Lei de Execução Penal é o exame criminológico, pelo qual o preso passa ao entrar na cadeia e quando chega o momento da progressão do regime (passar do fechado para o semi-aberto e depois para o aberto).
Trata-se de uma avaliação do detento,feita por uma comissão que reúne psicólogo, psiquiatra, assistente social e sociólogo.
Essa análise, pela lei em vigor, é peça fundamental para o juiz aprovar ou não a progressão. Pela proposta da Câmara, porém, o exame perde esse caráter fundamental. Mas o senador Torres não admite a mudança.
"Querem esvaziar as prisões a qualquer custo. Não abro mão disso. A disputa será no voto", afirma o senador, referindo-se à sessão da CCJ amanhã.
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