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12/05/2003 - 20h11

SPTrans pede R$ 57,6 mi para gastos de viações sob intervenção

da Folha Online

A SPTrans, que administra o transporte coletivo em São Paulo, entrou na última sexta-feira (9) com ações de cobrança de R$ 57.628.590,88 contra as empresas Viação América do Sul, Transporte Coletivo São Judas Tadeu, Expresso Parelheiros e Auto Viação Santa Bárbara --todas descredenciadas no início de abril.

Segundo a SPTrans, o valor se refere aos gastos durante os períodos de intervenção na administração das empresas para pagar salários e encargos trabalhistas atrasados, além de peças e serviços de manutenção.

A ação de cobrança contra a Viação América do Sul estabelece o valor de R$ 15,5 milhões, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, e foi encaminhada à 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Outra ação de cobrança, proposta contra as empresas Transporte Coletivo São Judas Tadeu, Expresso Parelheiros e Auto Viação Santa Bárbara, foi encaminhada à 11ª Vara da Fazenda Pública e pede a restituição de R$ 42 milhões, também acrescidos de juros e correção monetária.

No caso destas três viações, a SPTrans pediu à Justiça uma medida cautelar de arresto de bens. Com esta medida, pode ficar autorizada desde já a busca de bens dos devedores para evitar tentativas de fraude.

Segundo a SPTrans, em todas as ações houve o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas, o que permitiria a responsabilização dos sócios ou administradores pelo pagamento das dívidas.
 

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