14/08/2000 - 17h37

Vereadores de oposição entram com novo pedido para anular absolvição de Pitta

FABIANE LEITE
da Folha Online

Os vereadores paulistanos de oposição irão dar entrada no fim da tarde desta segunda-feira (14), no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), com um novo pedido de medida liminar para que seja anulado o julgamento de impeachment do prefeito Celso Pitta (PTN), na Câmara Municipal de São Paulo. Ele foi absolvido, no dia 12 de julho, após votação secreta.

O novo pedido de liminar é baseado na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do dia 1º de agosto, em foram anulados trechos do artigo 10 da Constituição Estadua, que permitem a votação secreta do impeachment do governador e de deputados estaduais.

A votação secreta do impeachment, em âmbito municipal, é feita com base em artigos da Lei Orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara, inspirados nos dispositivos da Constituição Estadual.

No entendimento da oposição, como o STF anulou os dispositivos da Constituição Estadual também deve ser impedida a votação secreta do impeachment no município, o que anularia o julgamento de Pitta.

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