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16/05/2003
-
18h05
A 15ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro negou ontem a indenização de R$ 216 mil por danos morais e a antecipação de tutela (valor para custeio do tratamento) de R$ 144 mil -- em um total de R$ 360 mil -- ao ex-fumante Oswaldo Tolesani.
Os três desembargadores Galdino Siqueira Netto, Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Francisco José de Azevedo foram unânimes ao negar o pedido que favoreceu a Souza Cruz.
Em seu pedido, Tolesani acusava a empresa de propaganda enganosa e omissão em advertir sobre os males do cigarro. Ele disse que fumou por 45 anos e que adquiriu Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica devido ao consumo de cigarros.
O pedido já havia sido negado em primeira instância pela juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro pois a perícia médica não conseguiu provar o nexo entre a doença e o hábito de fumar. A Souza Cruz nunca pagou indenização a qualquer fumante.
Processos
No Brasil, os processos contra companhias de cigarros tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 314 ações. Dessas, 129 foram julgadas, sendo que 126 tiveram pedido de indenização negado -- 97 em primeira instância e 29 em segunda instância. Três delas foram desfavoráveis -- todas em 1ª instância e ainda pendentes de recurso.
São Paulo possui 103 processos, dos quais 86 aguardam decisão judicial e 17 já foram julgados. É o Estado que possui maior número de ações, seguido pelo Rio de Janeiro (40), Rio Grande do Sul (37) e Minas Gerais (31).
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, já foram movidas mais de 5.000 ações contra a indústria de cigarros desde a década de 50.
A única condenação foi no chamado "Caso Carter", em que um fabricante americano teve de pagar US$ 700 mil de indenização. As outras sentenças que condenaram as indústrias americanas a pagar indenização aos fumantes encontram-se pendentes de recurso ou foram revertidas pelos tribunais.
De acordo com o TJ, as decisões dos tribunais da Argentina, Itália, França, Finlândia, Noruega, Austrália e outros países também têm rejeitado os pedidos de indenização a ex-fumantes.
Tribunal de Justiça do Rio nega indenização a fumante
da Folha OnlineA 15ª Câmara Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Rio de Janeiro negou ontem a indenização de R$ 216 mil por danos morais e a antecipação de tutela (valor para custeio do tratamento) de R$ 144 mil -- em um total de R$ 360 mil -- ao ex-fumante Oswaldo Tolesani.
Os três desembargadores Galdino Siqueira Netto, Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Francisco José de Azevedo foram unânimes ao negar o pedido que favoreceu a Souza Cruz.
Em seu pedido, Tolesani acusava a empresa de propaganda enganosa e omissão em advertir sobre os males do cigarro. Ele disse que fumou por 45 anos e que adquiriu Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica devido ao consumo de cigarros.
O pedido já havia sido negado em primeira instância pela juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro pois a perícia médica não conseguiu provar o nexo entre a doença e o hábito de fumar. A Souza Cruz nunca pagou indenização a qualquer fumante.
Processos
No Brasil, os processos contra companhias de cigarros tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 314 ações. Dessas, 129 foram julgadas, sendo que 126 tiveram pedido de indenização negado -- 97 em primeira instância e 29 em segunda instância. Três delas foram desfavoráveis -- todas em 1ª instância e ainda pendentes de recurso.
São Paulo possui 103 processos, dos quais 86 aguardam decisão judicial e 17 já foram julgados. É o Estado que possui maior número de ações, seguido pelo Rio de Janeiro (40), Rio Grande do Sul (37) e Minas Gerais (31).
Estados Unidos
Nos Estados Unidos, já foram movidas mais de 5.000 ações contra a indústria de cigarros desde a década de 50.
A única condenação foi no chamado "Caso Carter", em que um fabricante americano teve de pagar US$ 700 mil de indenização. As outras sentenças que condenaram as indústrias americanas a pagar indenização aos fumantes encontram-se pendentes de recurso ou foram revertidas pelos tribunais.
De acordo com o TJ, as decisões dos tribunais da Argentina, Itália, França, Finlândia, Noruega, Austrália e outros países também têm rejeitado os pedidos de indenização a ex-fumantes.
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