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31/05/2003
-
02h32
da Folha de S.Paulo
A Polícia Militar voltará a aplicar multas de trânsito em São Paulo, mas, agora, vai receber por "produtividade" -num contrato semelhante ao firmado com empresas de radar, no qual a PM será remunerada conforme a quantidade de autuações.
Convênio nesse sentido foi firmado nas últimas semanas entre Estado e Prefeitura de São Paulo. A parceria permite que PMs, hoje habilitados apenas para fiscalizar as infrações de trânsito sob responsabilidade estadual (condições de segurança dos veículos e habilitação dos condutores), apliquem também multas de responsabilidade municipal (estacionamento, parada irregular e passagem no semáforo vermelho, por exemplo), como ocorria até março de 2002, época da extinção definitiva do CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito).
A Folha teve acesso ao texto do convênio, já oficializado, que impõe, como contrapartida do Estado, os trabalhos de apoiar "a fiscalização de transporte coletivo irregular" -ou seja, a PM deverá participar ativamente das blitze contra perueiros clandestinos, sob pena, inclusive, de rescisão do convênio com a remuneração por "produtividade".
Pelas regras da parceria, a PM receberá R$ 38,14 da prefeitura para cada multa aplicada por integrantes da corporação. Esse valor só diminui após 60 mil infrações no mês. Ele se aproxima daquele que recebem as operadoras de lombadas eletrônicas de controle da velocidade em São Paulo. O restante pago pelos motoristas ficará nos cofres municipais.
Pela média de multas da época de atuação do CPTran, quando a parceria não previa essa remuneração por "produtividade", a Polícia Militar deverá ganhar em torno de R$ 20 milhões anuais.
As negociações para a formalização de um novo convênio prevendo a volta dos policiais militares ao trânsito na capital paulista começaram a ser feitas há mais de um ano. De março de 2002 para cá, apenas a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), com um contingente de 1.500 marronzinhos, aplicou as chamadas infrações de responsabilidade municipal definidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Críticas
As condições do convênio acertado para a volta da PM ao trânsito enfrentam forte resistência de técnicos da própria administração Marta Suplicy (PT), que temem, inclusive, críticas de que elas incentivarão a "indústria das multas", devido à remuneração por "produtividade". Setores do governo avaliam que houve mais preocupação em oficializar a participação da PM no combate aos perueiros clandestinos do que na fiscalização do trânsito.
Apesar da publicação de um extrato do convênio, na última quarta-feira, no "Diário Oficial", a data em que os PMs começarão, na prática, a aplicar essas multas municipais ainda não foi definida. Uma reunião entre prefeitura e Estado na próxima segunda-feira poderá oficializá-la. "Acreditamos que, daqui a dez dias, já esteja valendo", disse Valdir Cardoso Neves, diretor do DSV (Departamento do Sistema Viário), órgão da prefeitura que cuida da área.
Mesmo sendo titular do principal cargo do DSV e de ter sido um dos dois representantes do município a assinar os documentos formais da parceria (junto com Jilmar Tatto, secretário dos Transportes), Neves não sabia, ontem, rebater as críticas ao convênio. "Não participei da elaboração", explicou à Folha.
Segundo ele, embora os termos da parceria permitam que todos os policiais militares apliquem as multas municipais a partir de agora, deverá haver batalhões especializados, nos moldes do antigo CPTran e até mesmo com um efetivo semelhante ao do órgão -2.800 homens. No começo de 2002, a PM chegou a prever que 6.000 seriam credenciados num futuro convênio com a prefeitura.
Na época do CPTran, a PM não recebia nenhuma verba municipal para aplicar multas de trânsito. A prefeitura fornecia apenas materiais de trabalho (desta vez, vai ceder 11 prédios, 700 coletes a prova de bala, 238 carros e 276 motos), além de um pró-labore entre R$ 180 e R$ 400 diretamente para cada integrante da corporação -independentemente da quantidade de autuações.
O governo do Estado extinguiu esse órgão, num ano de eleições, sob a alegação de que precisaria deslocar esses PMs para combater a criminalidade. A decisão havia sido anunciada em 2001, na gestão do ex-secretário de Segurança Marco Vinicio Petrelluzzi.
PM vai multar e receber por "produtividade" em SP
ALENCAR IZIDOROda Folha de S.Paulo
A Polícia Militar voltará a aplicar multas de trânsito em São Paulo, mas, agora, vai receber por "produtividade" -num contrato semelhante ao firmado com empresas de radar, no qual a PM será remunerada conforme a quantidade de autuações.
Convênio nesse sentido foi firmado nas últimas semanas entre Estado e Prefeitura de São Paulo. A parceria permite que PMs, hoje habilitados apenas para fiscalizar as infrações de trânsito sob responsabilidade estadual (condições de segurança dos veículos e habilitação dos condutores), apliquem também multas de responsabilidade municipal (estacionamento, parada irregular e passagem no semáforo vermelho, por exemplo), como ocorria até março de 2002, época da extinção definitiva do CPTran (Comando de Policiamento de Trânsito).
A Folha teve acesso ao texto do convênio, já oficializado, que impõe, como contrapartida do Estado, os trabalhos de apoiar "a fiscalização de transporte coletivo irregular" -ou seja, a PM deverá participar ativamente das blitze contra perueiros clandestinos, sob pena, inclusive, de rescisão do convênio com a remuneração por "produtividade".
Pelas regras da parceria, a PM receberá R$ 38,14 da prefeitura para cada multa aplicada por integrantes da corporação. Esse valor só diminui após 60 mil infrações no mês. Ele se aproxima daquele que recebem as operadoras de lombadas eletrônicas de controle da velocidade em São Paulo. O restante pago pelos motoristas ficará nos cofres municipais.
Pela média de multas da época de atuação do CPTran, quando a parceria não previa essa remuneração por "produtividade", a Polícia Militar deverá ganhar em torno de R$ 20 milhões anuais.
As negociações para a formalização de um novo convênio prevendo a volta dos policiais militares ao trânsito na capital paulista começaram a ser feitas há mais de um ano. De março de 2002 para cá, apenas a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), com um contingente de 1.500 marronzinhos, aplicou as chamadas infrações de responsabilidade municipal definidas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Críticas
As condições do convênio acertado para a volta da PM ao trânsito enfrentam forte resistência de técnicos da própria administração Marta Suplicy (PT), que temem, inclusive, críticas de que elas incentivarão a "indústria das multas", devido à remuneração por "produtividade". Setores do governo avaliam que houve mais preocupação em oficializar a participação da PM no combate aos perueiros clandestinos do que na fiscalização do trânsito.
Apesar da publicação de um extrato do convênio, na última quarta-feira, no "Diário Oficial", a data em que os PMs começarão, na prática, a aplicar essas multas municipais ainda não foi definida. Uma reunião entre prefeitura e Estado na próxima segunda-feira poderá oficializá-la. "Acreditamos que, daqui a dez dias, já esteja valendo", disse Valdir Cardoso Neves, diretor do DSV (Departamento do Sistema Viário), órgão da prefeitura que cuida da área.
Mesmo sendo titular do principal cargo do DSV e de ter sido um dos dois representantes do município a assinar os documentos formais da parceria (junto com Jilmar Tatto, secretário dos Transportes), Neves não sabia, ontem, rebater as críticas ao convênio. "Não participei da elaboração", explicou à Folha.
Segundo ele, embora os termos da parceria permitam que todos os policiais militares apliquem as multas municipais a partir de agora, deverá haver batalhões especializados, nos moldes do antigo CPTran e até mesmo com um efetivo semelhante ao do órgão -2.800 homens. No começo de 2002, a PM chegou a prever que 6.000 seriam credenciados num futuro convênio com a prefeitura.
Na época do CPTran, a PM não recebia nenhuma verba municipal para aplicar multas de trânsito. A prefeitura fornecia apenas materiais de trabalho (desta vez, vai ceder 11 prédios, 700 coletes a prova de bala, 238 carros e 276 motos), além de um pró-labore entre R$ 180 e R$ 400 diretamente para cada integrante da corporação -independentemente da quantidade de autuações.
O governo do Estado extinguiu esse órgão, num ano de eleições, sob a alegação de que precisaria deslocar esses PMs para combater a criminalidade. A decisão havia sido anunciada em 2001, na gestão do ex-secretário de Segurança Marco Vinicio Petrelluzzi.
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