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11/06/2003
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04h28
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), encaminhou ontem à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a encampação, pelo Estado, das concessões de rodovias que exploram o pedágio desde 1996.
A mensagem é mais um golpe na luta que o governador trava com as seis concessionárias desde a campanha eleitoral de 2002, pela redução no preço da tarifa.
Requião tem maioria na Casa, mas a maior parte dos deputados ainda espera por um acordo entre governo e concessionárias. Eles já deram sinais de que não querem dividir o ônus de ser acusados de ter de pagar até R$ 3 bilhões em indenizações pela encampação, valor que a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) no PR diz ser o custo da encampação.
O governo contesta essa estimativa, mas ainda não fala em valor, apesar de apontar para uma cifra de cerca de R$ 1 bilhão. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, usa como parâmetro o custo do km de rodovia construída, de cerca de R$ 500 mil no mercado da construção pesada. Lacerda diz que o governo pretende manter o pedágio, mas que a tarifa baixa 30%.
As seis empresas administram 2.400 km de rodovias, que já receberam construídas. Só de financiamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) as dívidas das empresas somariam algo próximo de R$ 500 milhões.
A encampação está baseada na lei das concessões, que exige o aval da Assembléia. Hoje, a maior tarifa no Paraná é de R$ 6,10, e a mais baixa, de R$ 2,40. A média é de R$ 4,20, segundo a ABCR. O presidente da entidade no Paraná, João Chiminazzo, disse que a ABCR "vai exigir o cumprimento de todos os itens dos contratos".
Requião propõe que Estado encampe concessões para baixar pedágio no PR
da Agência Folha, em CuritibaO governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), encaminhou ontem à Assembléia Legislativa um projeto de lei propondo a encampação, pelo Estado, das concessões de rodovias que exploram o pedágio desde 1996.
A mensagem é mais um golpe na luta que o governador trava com as seis concessionárias desde a campanha eleitoral de 2002, pela redução no preço da tarifa.
Requião tem maioria na Casa, mas a maior parte dos deputados ainda espera por um acordo entre governo e concessionárias. Eles já deram sinais de que não querem dividir o ônus de ser acusados de ter de pagar até R$ 3 bilhões em indenizações pela encampação, valor que a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) no PR diz ser o custo da encampação.
O governo contesta essa estimativa, mas ainda não fala em valor, apesar de apontar para uma cifra de cerca de R$ 1 bilhão. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, usa como parâmetro o custo do km de rodovia construída, de cerca de R$ 500 mil no mercado da construção pesada. Lacerda diz que o governo pretende manter o pedágio, mas que a tarifa baixa 30%.
As seis empresas administram 2.400 km de rodovias, que já receberam construídas. Só de financiamentos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) as dívidas das empresas somariam algo próximo de R$ 500 milhões.
A encampação está baseada na lei das concessões, que exige o aval da Assembléia. Hoje, a maior tarifa no Paraná é de R$ 6,10, e a mais baixa, de R$ 2,40. A média é de R$ 4,20, segundo a ABCR. O presidente da entidade no Paraná, João Chiminazzo, disse que a ABCR "vai exigir o cumprimento de todos os itens dos contratos".
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