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17/06/2003 - 04h04

Garotinho gasta R$ 34 mi sem licitação

da Folha de S.Paulo, no Rio

Em seus primeiros 50 dias no cargo, o secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho, autorizou 85 contratos sem licitação, de acordo com levantamento feito no "Diário Oficial". Os contratos correspondem a um gasto de R$ 34.122.209,73.

Além disso, ele anunciou ontem a compra sem licitação, a um custo de R$ 100 milhões, de um "pacote" ofertado pela empresa de telefonia Telemar, que inclui a instalação de 500 câmeras de vídeo na região metropolitana.

Sem os R$ 100 milhões da empresa de telefonia, que envolvem isenção de impostos e ainda dependem de aprovação da Assembléia Legislativa, a média de autorização de gastos sem licitação pela Secretaria de Segurança na gestão Garotinho tem sido, por dia, de R$ 682.444,19.

A leitura do "Diário Oficial" desde a posse de Garotinho, em 28 de abril, mostra que empreiteiras têm sido contratadas sem licitação para construir cadeias e carros para a PM estão sendo comprados sem comparação de preços. A contratação de serviços supostamente especializados não é orientada pelo processo licitatório previsto na legislação.

Da Volkswagen do Brasil, a Secretaria de Segurança comprou 56 carros (modelo Gol) para a PM. Custo do negócio: R$ 1.668.187,36, divulgado pelo "Diário Oficial" do último dia 9.

A secretaria também negociou com a GM, em contrato firmado em 26 de maio. A compra de 155 carros (da marca Blazer) custou R$ 8.354.400.
Para o advogado Ranieri Mazzilli Neto, do escritório Evandro Lins e Silva, a justificativa para dispensar a licitação na compra de carros não convence. "A alegação de que é para padronizar a frota não tem amparo legal."
 

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