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20/06/2003
-
06h42
da Folha de S.Paulo
A prefeita Marta Suplicy (PT) decidiu reservar R$ 119 milhões dos cofres municipais para subsidiar as empresas de ônibus e lotações até dezembro deste ano. A medida, que retoma a política de subvenções interrompida em 2001 e criticada pela atual administração petista, visa remunerar os operadores pelo transporte gratuito de idosos em São Paulo.
A suplementação dos recursos com essa finalidade foi publicada ontem no "Diário Oficial". O dinheiro extra, suficiente para a compra de 800 ônibus zero-quilômetro, sairá do "excesso de arrecadação", segundo a prefeitura.
A decisão de repassar a empresários de ônibus e perueiros um valor que pagasse os embarques de homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos já havia sido anunciada pela prefeita Marta Suplicy no último dia 6.
A lei prevê que eles sejam transportados de graça. Mas, na avaliação do secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, os operadores vinham se recusando a levar os idosos sob a alegação de que eles ocupam os espaços de passageiros que pagam a tarifa. "É um benefício para que os idosos tenham seu direito garantido", afirmou.
Os subsídios da gestão petista não garantem, porém, uma mudança total dessa situação, porque ainda não há controle eletrônico sobre a quantidade de idosos que entram nos ônibus e lotações. Existe um risco de alguns operadores receberem a subvenção e ainda manterem a prática de recusar esses embarques.
O secretário Tatto diz que, se a prefeitura detectar que os problemas persistem, poderá interromper a liberação da verba.
O diretor-adjunto de gestão econômica e financeira da SPTrans (empresa municipal que cuida do transporte), Adauto Farias, afirma ainda que a fiscalização será maior e mais rígida. A lotação que for flagrada se negando a levar idosos deverá ter até sua permissão cassada.
Esse valor de aporte aos operadores (que corresponde a R$ 17 milhões por mês, se considerados sete meses) foi definido a partir de uma estimativa da gestão Marta. Ele equivale a 10 milhões de viagens mensais -8% do total de passageiros pagantes do sistema.
Esse subsídio se aproxima das quantias fornecidas às viações no governo Pitta -quando os desembolsos passavam de R$ 20 milhões por mês. Naquela época, a verba não era voltada especificamente para a gratuidade dos idosos, mas para cobrir qualquer tipo de diferença entre a arrecadação e os gastos das empresas de ônibus.
Essa diferença de critérios para conceder a subvenção é a forma de a prefeitura tentar rebater críticas à nova medida. Uma das bandeiras de Marta no setor era ter acabado com as subvenções ao transporte em maio de 2001. Na época, ela afirmou que a elevação da tarifa de R$ 1,15 para R$ 1,40 (hoje ela custa R$ 1,70) serviria para acabar com essa prática.
Gratuidades
A remuneração das gratuidades (idosos, estudantes, carteiros, policiais) é uma das principais reivindicações de empresários de ônibus do país inteiro.
A justificativa é amparada por especialistas, já que há um custo para que as viações façam esse transporte. Caberia às prefeituras decidir se essa despesa deve ser inserida na tarifa de todos os passageiros ou se ela deve ser subsidiada por verba municipal.
Essa é uma das justificativas de Tatto para os subsídios de R$ 119 milhões. "O transporte dos idosos tem um custo. Todos os usuários do sistema pagavam por isso. A partir de agora, a prefeitura vai pagar, para beneficiar uma parcela da população", afirmou.
Um dos obstáculos para essa argumentação de Tatto é que a prefeitura elevou em janeiro deste ano a tarifa (de R$ 1,40 para R$ 1,70, acima da inflação) e não fará agora a redução dela. Ou seja, essa subvenção não trará nenhum benefício adicional aos demais passageiros, mas apenas aos operadores (que ganham uma receita extra) e idosos (que "talvez" recebam um tratamento melhor).
O secretário, diante do questionamento, traz uma nova justificativa para a subvenção. "Ela evita um aumento de tarifa", disse.
Além de destinar R$ 119 milhões para esses subsídios, a prefeita ainda abriu créditos de R$ 199,6 milhões para investimentos em transporte, como a construção de corredores. Essa verba adicional já era prevista por Tatto.
Leia mais
Subsídio para usuário é aceitável, afirma SPTrans
Marta reserva R$ 119 mi para subsídios
ALENCAR IZIDOROda Folha de S.Paulo
A prefeita Marta Suplicy (PT) decidiu reservar R$ 119 milhões dos cofres municipais para subsidiar as empresas de ônibus e lotações até dezembro deste ano. A medida, que retoma a política de subvenções interrompida em 2001 e criticada pela atual administração petista, visa remunerar os operadores pelo transporte gratuito de idosos em São Paulo.
A suplementação dos recursos com essa finalidade foi publicada ontem no "Diário Oficial". O dinheiro extra, suficiente para a compra de 800 ônibus zero-quilômetro, sairá do "excesso de arrecadação", segundo a prefeitura.
A decisão de repassar a empresários de ônibus e perueiros um valor que pagasse os embarques de homens acima de 65 anos e mulheres acima de 60 anos já havia sido anunciada pela prefeita Marta Suplicy no último dia 6.
A lei prevê que eles sejam transportados de graça. Mas, na avaliação do secretário dos Transportes, Jilmar Tatto, os operadores vinham se recusando a levar os idosos sob a alegação de que eles ocupam os espaços de passageiros que pagam a tarifa. "É um benefício para que os idosos tenham seu direito garantido", afirmou.
Os subsídios da gestão petista não garantem, porém, uma mudança total dessa situação, porque ainda não há controle eletrônico sobre a quantidade de idosos que entram nos ônibus e lotações. Existe um risco de alguns operadores receberem a subvenção e ainda manterem a prática de recusar esses embarques.
O secretário Tatto diz que, se a prefeitura detectar que os problemas persistem, poderá interromper a liberação da verba.
O diretor-adjunto de gestão econômica e financeira da SPTrans (empresa municipal que cuida do transporte), Adauto Farias, afirma ainda que a fiscalização será maior e mais rígida. A lotação que for flagrada se negando a levar idosos deverá ter até sua permissão cassada.
Esse valor de aporte aos operadores (que corresponde a R$ 17 milhões por mês, se considerados sete meses) foi definido a partir de uma estimativa da gestão Marta. Ele equivale a 10 milhões de viagens mensais -8% do total de passageiros pagantes do sistema.
Esse subsídio se aproxima das quantias fornecidas às viações no governo Pitta -quando os desembolsos passavam de R$ 20 milhões por mês. Naquela época, a verba não era voltada especificamente para a gratuidade dos idosos, mas para cobrir qualquer tipo de diferença entre a arrecadação e os gastos das empresas de ônibus.
Essa diferença de critérios para conceder a subvenção é a forma de a prefeitura tentar rebater críticas à nova medida. Uma das bandeiras de Marta no setor era ter acabado com as subvenções ao transporte em maio de 2001. Na época, ela afirmou que a elevação da tarifa de R$ 1,15 para R$ 1,40 (hoje ela custa R$ 1,70) serviria para acabar com essa prática.
Gratuidades
A remuneração das gratuidades (idosos, estudantes, carteiros, policiais) é uma das principais reivindicações de empresários de ônibus do país inteiro.
A justificativa é amparada por especialistas, já que há um custo para que as viações façam esse transporte. Caberia às prefeituras decidir se essa despesa deve ser inserida na tarifa de todos os passageiros ou se ela deve ser subsidiada por verba municipal.
Essa é uma das justificativas de Tatto para os subsídios de R$ 119 milhões. "O transporte dos idosos tem um custo. Todos os usuários do sistema pagavam por isso. A partir de agora, a prefeitura vai pagar, para beneficiar uma parcela da população", afirmou.
Um dos obstáculos para essa argumentação de Tatto é que a prefeitura elevou em janeiro deste ano a tarifa (de R$ 1,40 para R$ 1,70, acima da inflação) e não fará agora a redução dela. Ou seja, essa subvenção não trará nenhum benefício adicional aos demais passageiros, mas apenas aos operadores (que ganham uma receita extra) e idosos (que "talvez" recebam um tratamento melhor).
O secretário, diante do questionamento, traz uma nova justificativa para a subvenção. "Ela evita um aumento de tarifa", disse.
Além de destinar R$ 119 milhões para esses subsídios, a prefeita ainda abriu créditos de R$ 199,6 milhões para investimentos em transporte, como a construção de corredores. Essa verba adicional já era prevista por Tatto.
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