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28/06/2003
-
04h32
da Folha de S.Paulo
Mesmo com os planos diretores já elaborados, trechos de ruas e avenidas dos bairros centrais da cidade ainda causam polêmica, continuam indefinidos e poderão ter seu uso decidido pela prefeitura. São as áreas de conflito, onde grupos de moradores e associações comerciais não chegaram a um consenso sobre questões que envolvem, principalmente, a ocupação e o uso do solo.
Anteontem, a prefeitura publicou no "Diário Oficial" as normas a serem seguidas nos conflitos de interesses. Após um número limitado de audiências, caberá à prefeitura decidir se determinada rua ou avenida será colocada no plano como zona estritamente residencial ou corredor de serviços.
Apenas na subprefeitura de Pinheiros há cerca de 20 ruas que dividem moradores. Um dos exemplos é a alameda Gabriel Monteiro da Silva, que abriga lojas instaladas irregularmente. Moradores querem manter o corredor de serviços no local, porém associações comerciais defendem o corredor com comércio. Caso semelhante é o da rua Natingui, onde um grupo defende a manutenção de corredor de serviços e outro quer comércio.
Para casos como esses, a subprefeitura da região decidirá quantas audiências serão necessárias. Cada grupo envolvido selecionará cinco representantes que deverão chegar a um consenso. Caso eles não consigam chegar a um acordo nas reuniões agendadas, a prefeitura decidirá o uso.
Ontem, em seminário na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, o secretário do Planejamento Jorge Wilheim foi questionado por representantes de associações sobre o decreto.
O secretário afirmou que a intenção é mediar o conflito, ouvindo as propostas dos grupos e procurando o consenso. "A intenção não é eternizar os conflitos, mas superá-los", disse o secretário.
A maior parte dos 31 planos regionais possui áreas de conflito. Na Vila Mariana, moradores debatem sobre o uso da avenida Indianópolis. Na Sé, a polêmica gira em torno do comércio na avenida Pacaembu. Em Santo Amaro, o problema está na avenida Vereador José Diniz.
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será votada na Câmara no segundo semestre, definirá, em linhas gerais, o que será ou não permitido. No entanto, os casos específicos serão ditados pelos planos regionais. "O que será determinado no plano regional vai incidir sobre a lei de uso do solo, ou seja, eles podem ser mais restritivos do que a lei, que é mais genérica", disse o urbanista Ivan Maglio, coordenador da equipe da Secretaria do Planejamento que cuida dos planos e da nova lei.
"Não sabíamos que o processo de discussão dos conflitos seria feito dessa maneira arbitrária", afirmou o urbanista Candido Malta, professor da USP e presidente da Associação de Amigos dos Jardins. "Não será levado em conta a posição da maioria dos moradores de uma área."
A arquiteta Regina Monteiro, do Defenda São Paulo, também critica o decreto. "A prefeitura poderia fornecer informações técnicas, estudos de impacto de trânsito e poluição, fornecer informações para as pessoas decidirem."
Prefeitura vai arbitrar áreas de conflito
SIMONE IWASSOda Folha de S.Paulo
Mesmo com os planos diretores já elaborados, trechos de ruas e avenidas dos bairros centrais da cidade ainda causam polêmica, continuam indefinidos e poderão ter seu uso decidido pela prefeitura. São as áreas de conflito, onde grupos de moradores e associações comerciais não chegaram a um consenso sobre questões que envolvem, principalmente, a ocupação e o uso do solo.
Anteontem, a prefeitura publicou no "Diário Oficial" as normas a serem seguidas nos conflitos de interesses. Após um número limitado de audiências, caberá à prefeitura decidir se determinada rua ou avenida será colocada no plano como zona estritamente residencial ou corredor de serviços.
Apenas na subprefeitura de Pinheiros há cerca de 20 ruas que dividem moradores. Um dos exemplos é a alameda Gabriel Monteiro da Silva, que abriga lojas instaladas irregularmente. Moradores querem manter o corredor de serviços no local, porém associações comerciais defendem o corredor com comércio. Caso semelhante é o da rua Natingui, onde um grupo defende a manutenção de corredor de serviços e outro quer comércio.
Para casos como esses, a subprefeitura da região decidirá quantas audiências serão necessárias. Cada grupo envolvido selecionará cinco representantes que deverão chegar a um consenso. Caso eles não consigam chegar a um acordo nas reuniões agendadas, a prefeitura decidirá o uso.
Ontem, em seminário na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, o secretário do Planejamento Jorge Wilheim foi questionado por representantes de associações sobre o decreto.
O secretário afirmou que a intenção é mediar o conflito, ouvindo as propostas dos grupos e procurando o consenso. "A intenção não é eternizar os conflitos, mas superá-los", disse o secretário.
A maior parte dos 31 planos regionais possui áreas de conflito. Na Vila Mariana, moradores debatem sobre o uso da avenida Indianópolis. Na Sé, a polêmica gira em torno do comércio na avenida Pacaembu. Em Santo Amaro, o problema está na avenida Vereador José Diniz.
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, que será votada na Câmara no segundo semestre, definirá, em linhas gerais, o que será ou não permitido. No entanto, os casos específicos serão ditados pelos planos regionais. "O que será determinado no plano regional vai incidir sobre a lei de uso do solo, ou seja, eles podem ser mais restritivos do que a lei, que é mais genérica", disse o urbanista Ivan Maglio, coordenador da equipe da Secretaria do Planejamento que cuida dos planos e da nova lei.
"Não sabíamos que o processo de discussão dos conflitos seria feito dessa maneira arbitrária", afirmou o urbanista Candido Malta, professor da USP e presidente da Associação de Amigos dos Jardins. "Não será levado em conta a posição da maioria dos moradores de uma área."
A arquiteta Regina Monteiro, do Defenda São Paulo, também critica o decreto. "A prefeitura poderia fornecer informações técnicas, estudos de impacto de trânsito e poluição, fornecer informações para as pessoas decidirem."
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