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01/07/2003 - 20h44

Estudantes protestam no Rio contra o fim da lei do passe livre

da Folha Online

Centenas de estudantes fizeram hoje uma marcha entre a avenida Primeiro de Março e a Candelária, no centro do Rio de Janeiro, em protesto contra a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado que, por 17 votos a 1, considerou inconstitucional a lei que garantia passe livre nos ônibus intermunicipais para estudantes, idosos e portadores de deficiência.

Outras manifestações ocorreram durante todo o dia, o que levou a Polícia Militar a reforçar o esquema de segurança nas proximidades do Tribunal de Justiça. Foram chamados 400 homens do Batalhão de Choque.

A lei, que estava em vigor havia quatro anos, é de autoria do senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ). A Assembléia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado podem recorrer da decisão do Órgão Especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão só passa a valer depois de publicada no Diário Oficial, o que só deve acontecer no dia 1º de agosto quando termina o recesso do judiciário.
 

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