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03/07/2003
-
10h39
MÁRIO ROSSIT
da Folha de S.Paulo, em Campinas
A Prefeitura de Campinas (95 km de SP) baixou anteontem uma norma que agiliza o corte de árvores na única APA (Área de Proteção Ambiental), com 222,7 milhões de m2, da cidade. Agora, basta a assinatura de um engenheiro para permitir a retirada da vegetação --antes, era necessário o aval de um conselho gestor, desvinculado da prefeitura. A medida abre precedente para o corte indiscriminado.
Pela ordem de serviço, publicada anteontem no "Diário Oficial" de Campinas, o Congeapa (Conselho Gestor da APA), órgão deliberativo criado há um ano, perdeu a função de ser consultado sobre o corte de árvores na área.
Nas áreas de proteção ambiental não é permitido nenhum tipo de intervenção humana nos recursos naturais, como o corte de árvores, desvio de rios ou caça de animais, sem autorização dos órgãos competentes.
Reunião
"Já pedi para amanhã [hoje] uma reunião com o secretário [do Planejamento, Osvaldo Luiz de Oliveira] e solicitei que não haja nenhuma expedição de autorização para o corte até que o Congeapa tome ciência da ordem de serviço", disse o presidente do conselho, José Carlos Perdigão, 50.
Perdigão afirmou que considerou "estranha" a ordem de serviço ter sido publicada um dia antes de uma lei que trata da arborização em Campinas.
"Essa lei [sobre arborização] dava todos os parâmetros para o corte de árvores. Só é justificável uma ordem dessas se houver um caso muito excepcional, que queremos saber qual é."
Conselho
O presidente do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Carlos Eduardo Cantusio Abrahão, 48, afirmou que também não foi consultado.
De acordo com o assessor do Departamento do Meio Ambiente --ligado à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente--, Peter Traue, 39, somente um engenheiro agrônomo vai dar ou não o aval para o corte das árvores.
Traue admite que a ordem de serviço pode abrir brecha para o corte indiscriminado, mas disse que vai tomar precauções para que isso não ocorra.
"Quem estiver interessado em algum corte vai ter de preencher um formulário, que não está pronto. Vou analisar a possibilidade de incluirmos mais de uma pessoa ou órgão para fazer a análise do corte."
Autorização
O agropecuarista José Carlos Duarte da Conceição, 56, diz que, até a década passada, "para mexer em uma única árvore [da APA], era preciso pedir autorização a todos os órgãos competentes". "Uma ordem dessa é uma irresponsabilidade."
Localizada no entorno dos distritos de Sousas, Joaquim Egídio e nas fronteiras das cidades de Pedreira e Jaguariúna, a APA de Campinas foi criada em 2001.
Na área rural o Estado delibera sobre manejo de árvores. Na urbana, a prefeitura é responsável pela área.
Especial
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Campinas facilita corte de árvore em Área de Proteção Ambiental
CAROLINA FARIASMÁRIO ROSSIT
da Folha de S.Paulo, em Campinas
A Prefeitura de Campinas (95 km de SP) baixou anteontem uma norma que agiliza o corte de árvores na única APA (Área de Proteção Ambiental), com 222,7 milhões de m
Pela ordem de serviço, publicada anteontem no "Diário Oficial" de Campinas, o Congeapa (Conselho Gestor da APA), órgão deliberativo criado há um ano, perdeu a função de ser consultado sobre o corte de árvores na área.
Nas áreas de proteção ambiental não é permitido nenhum tipo de intervenção humana nos recursos naturais, como o corte de árvores, desvio de rios ou caça de animais, sem autorização dos órgãos competentes.
Reunião
"Já pedi para amanhã [hoje] uma reunião com o secretário [do Planejamento, Osvaldo Luiz de Oliveira] e solicitei que não haja nenhuma expedição de autorização para o corte até que o Congeapa tome ciência da ordem de serviço", disse o presidente do conselho, José Carlos Perdigão, 50.
Perdigão afirmou que considerou "estranha" a ordem de serviço ter sido publicada um dia antes de uma lei que trata da arborização em Campinas.
"Essa lei [sobre arborização] dava todos os parâmetros para o corte de árvores. Só é justificável uma ordem dessas se houver um caso muito excepcional, que queremos saber qual é."
Conselho
O presidente do Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Carlos Eduardo Cantusio Abrahão, 48, afirmou que também não foi consultado.
De acordo com o assessor do Departamento do Meio Ambiente --ligado à Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente--, Peter Traue, 39, somente um engenheiro agrônomo vai dar ou não o aval para o corte das árvores.
Traue admite que a ordem de serviço pode abrir brecha para o corte indiscriminado, mas disse que vai tomar precauções para que isso não ocorra.
"Quem estiver interessado em algum corte vai ter de preencher um formulário, que não está pronto. Vou analisar a possibilidade de incluirmos mais de uma pessoa ou órgão para fazer a análise do corte."
Autorização
O agropecuarista José Carlos Duarte da Conceição, 56, diz que, até a década passada, "para mexer em uma única árvore [da APA], era preciso pedir autorização a todos os órgãos competentes". "Uma ordem dessa é uma irresponsabilidade."
Localizada no entorno dos distritos de Sousas, Joaquim Egídio e nas fronteiras das cidades de Pedreira e Jaguariúna, a APA de Campinas foi criada em 2001.
Na área rural o Estado delibera sobre manejo de árvores. Na urbana, a prefeitura é responsável pela área.
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