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03/07/2003
-
23h00
da Agência Folha
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com um pedido de liminar, na noite de ontem, contra a Prefeitura de Belo Horizonte pelo descumprimento de recomendação para pôr fim ao extermínio irregular de animais saudáveis em câmaras de gás.
O pedido foi enviado pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Antônio Galvão da Rocha, e deve ser julgado nos próximos dias pela Vara da Fazenda Pública Municipal.
Rocha alega que, "além de permanecer executando cães sadios no Centro de Zoonoses do município, a Secretaria Municipal da Saúde publicou uma portaria no dia 26, autorizando o sacrifício de cães de 'origem desconhecida' encontrados em vias públicas".
Na ocasião, a secretaria informou que o objetivo da medida era controlar a raiva urbana e, principalmente, a leishmaniose visceral, que teria atingido 9.095 animais em 2002.
O promotor contesta os dados, afirmando que apenas 4.014 amostras de sangue foram coletados no ano passado contra 6.415 animais sacrificados e que a doença é transmitida por mosquitos e não por cachorros: "É necessário empreender esforços contra os mosquitos."
Segundo a denúncia do Ministério Público, 16.238 animais foram recolhidos em domicílios particulares ou entregues pelos donos no ano passado. Outros 4.748 foram recolhidos em vias públicas e abatidos sem que ficassem constatadas zoonoses. Em 2003, 10.570 animais já haviam sido mortos até maio. A lei, de acordo com Rocha, só permite a morte de animais doentes ou que ofereçam risco de contaminação.
Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que o procurador-geral do município só se pronunciará sobre o caso depois que a liminar for julgada.
Promotor tentar pôr fim a extermínio irregular de cães em Minas
ADRIANA CHAVESda Agência Folha
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com um pedido de liminar, na noite de ontem, contra a Prefeitura de Belo Horizonte pelo descumprimento de recomendação para pôr fim ao extermínio irregular de animais saudáveis em câmaras de gás.
O pedido foi enviado pelo promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Fernando Antônio Galvão da Rocha, e deve ser julgado nos próximos dias pela Vara da Fazenda Pública Municipal.
Rocha alega que, "além de permanecer executando cães sadios no Centro de Zoonoses do município, a Secretaria Municipal da Saúde publicou uma portaria no dia 26, autorizando o sacrifício de cães de 'origem desconhecida' encontrados em vias públicas".
Na ocasião, a secretaria informou que o objetivo da medida era controlar a raiva urbana e, principalmente, a leishmaniose visceral, que teria atingido 9.095 animais em 2002.
O promotor contesta os dados, afirmando que apenas 4.014 amostras de sangue foram coletados no ano passado contra 6.415 animais sacrificados e que a doença é transmitida por mosquitos e não por cachorros: "É necessário empreender esforços contra os mosquitos."
Segundo a denúncia do Ministério Público, 16.238 animais foram recolhidos em domicílios particulares ou entregues pelos donos no ano passado. Outros 4.748 foram recolhidos em vias públicas e abatidos sem que ficassem constatadas zoonoses. Em 2003, 10.570 animais já haviam sido mortos até maio. A lei, de acordo com Rocha, só permite a morte de animais doentes ou que ofereçam risco de contaminação.
Procurada, a assessoria de imprensa da prefeitura disse que o procurador-geral do município só se pronunciará sobre o caso depois que a liminar for julgada.
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