Publicidade
Publicidade
15/07/2003
-
12h10
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encaminhou à Comissão Mista de Armas do Congresso sugestões para o desarmamento no país. Conforme a proposta, fica proibido o porte --com algumas exceções--, a idade mínima para aquisição de arma de fogo de defesa aumenta, e o crime de tráfico passa a ter pena mais severa.
Segundo o Ministério da Justiça, o porte de armas somente deve ser concedido, além de agentes da polícia e militares das Forças Armadas, aos integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a particulares em situações excepcionais, por um período determinado, no caso de "efetiva necessidade", como, por exemplo, ameaça de morte.
No caso de agentes de segurança privada --registradas na Polícia Federal-- o porte seria liberado às empresas, e não em nome dos agentes.
Para o ministro, há também a necessidade de se elevar de 21 para 25 anos a idade mínima exigida para adquirir uma arma. Segundo estudos do ministério, as vítimas e os autores de homicídio são, em sua maioria, jovens de baixa renda, com idade entre 17 e 24 anos.
Outra proposta é transformar o tráfico de armas em um novo tipo penal. O crime teria pena de quatro a oito anos de prisão, podendo chegar a 12 anos se a arma for de uso privativo das Forças Armadas.
Atualmente, o tráfico é enquadrado no crime do Código Penal que tipifica o contrabando e o descaminho, como no caso da venda ilegal de cigarros. A pena é de um a quatro anos de detenção.
O ministério quer criar ainda novas exigências para o registro de armas. Para obtê-lo, seria necessário comprovar idoneidade, ocupação lícita, apresentar comprovante de residência, atestado de capacidade técnica para manuseio da arma e atestado de aptidão psicológica para o uso do armamento. Os requisitos deveriam ser comprovados periodicamente.
As propostas fazem parte de uma série de mudanças na área da segurança defendidas pelo governo e por congressistas de diferentes partidos.
Leia mais
Deputado propõe referendo e suspensão de comércio de armas
Ministro quer limite de porte de arma e pena severa contra tráfico
da Folha OnlineO ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, encaminhou à Comissão Mista de Armas do Congresso sugestões para o desarmamento no país. Conforme a proposta, fica proibido o porte --com algumas exceções--, a idade mínima para aquisição de arma de fogo de defesa aumenta, e o crime de tráfico passa a ter pena mais severa.
Segundo o Ministério da Justiça, o porte de armas somente deve ser concedido, além de agentes da polícia e militares das Forças Armadas, aos integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e a particulares em situações excepcionais, por um período determinado, no caso de "efetiva necessidade", como, por exemplo, ameaça de morte.
No caso de agentes de segurança privada --registradas na Polícia Federal-- o porte seria liberado às empresas, e não em nome dos agentes.
Para o ministro, há também a necessidade de se elevar de 21 para 25 anos a idade mínima exigida para adquirir uma arma. Segundo estudos do ministério, as vítimas e os autores de homicídio são, em sua maioria, jovens de baixa renda, com idade entre 17 e 24 anos.
Outra proposta é transformar o tráfico de armas em um novo tipo penal. O crime teria pena de quatro a oito anos de prisão, podendo chegar a 12 anos se a arma for de uso privativo das Forças Armadas.
Atualmente, o tráfico é enquadrado no crime do Código Penal que tipifica o contrabando e o descaminho, como no caso da venda ilegal de cigarros. A pena é de um a quatro anos de detenção.
O ministério quer criar ainda novas exigências para o registro de armas. Para obtê-lo, seria necessário comprovar idoneidade, ocupação lícita, apresentar comprovante de residência, atestado de capacidade técnica para manuseio da arma e atestado de aptidão psicológica para o uso do armamento. Os requisitos deveriam ser comprovados periodicamente.
As propostas fazem parte de uma série de mudanças na área da segurança defendidas pelo governo e por congressistas de diferentes partidos.
Leia mais
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice