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06/08/2003
-
04h52
O presidente da comissão de licitações da Secretaria Municipal dos Transportes, Paulo de Moraes Bourroul, afirma que a regra de transição adotada nos contratos de concessão com as empresas de ônibus não significa uma alteração no teor das normas do edital da concorrência.
"A transição não é contrária ao edital, apenas abrange um cenário diferente", diz Bourroul. "O contrato, da maneira como foi concebido no edital, não está vigente. A cidade não está com a infra-estrutura preconizada no edital. Houve a necessidade, portanto, de regras específicas. Todos os compromissos a que se obrigaram os participantes devem ser cumpridos quando todo o sistema estiver implantado."
Sobre as diferenças das propostas de remuneração do edital em relação às da fase de transição, Bourroul disse: "A proposta comercial foi apresentada no cenário A. O cenário da cidade hoje é B. Existe a necessidade de um ajuste. Quando chegarmos ao cenário A, valerá a proposta comercial que foi ofertada na licitação".
Sobre a inexistência de um prazo para acabar a transição, Bourroul alegou ser impossível a fixação de uma data. "O contrato já dá alguns indicativos de quanto tempo deve durar. A implantação das catracas e a construção de terminais estão em andamento. A data é imprevisível, mas as providências estão sendo tomadas."
Adauto Farias, diretor-adjunto de gestão econômica e financeira da SPTrans, diz que "a transição será pior para as empresas do ponto de vista da remuneração". Sem catracas eletrônicas e terminais de integração, a cidade ainda não será dividida em linhas locais (restritas aos bairros) e estruturais (ligando os bairros ao centro), com tarifas diferentes.
Farias diz esperar que esse sistema esteja pronto no início de 2004. Afirma que ele permitirá maior mobilidade, tendendo a aumentar a quantidade de viagens e a receita do transporte.
Pela regra de transição, a receita das viações virá da arrecadação tarifária, do excedente gerado na operação dos perueiros (R$ 6,6 milhões mensais) e da verba orçamentária que subsidiará a gratuidade de idosos (aproximadamente R$ 12 milhões mensais).
"A gratuidade depende dos humores políticos e do caixa da prefeitura. É uma insegurança para os operadores", diz Farias.
Os cálculos da SPTrans apontam que, durante a transição, a receita total destinada aos operadores será 7% inferior à prevista no edital. Farias afirma que essa redução se deve à "retirada de custos que eles ainda não terão", como a operação e manutenção dos terminais de ônibus.
Farias diz que as três áreas (de um total de oito) com maior receita na transição do que no edital não terão lucro diferente das demais. "Todas as áreas trabalham com a mesma taxa de 12% de retorno líquido. Elas não terão um lucro maior do que foi previsto."
A assessoria do Transurb (sindicato das empresas de ônibus) informou que a entidade não se manifestaria sobre esse assunto. A reportagem procurou ainda representantes dos grupos Belarmino e Ruas, que tiveram elevação de receita durante a transição.
O empresário José Ruas Vaz afirmou que apenas seu filho Paulo Ruas, que estava viajando, acompanhou as mudanças e poderia falar. "Tudo leva a crer que o transporte irá melhorar. Mas não acompanhei a licitação de perto", disse Vaz. O grupo Belarmino não respondeu aos pedidos de entrevista.
Especial
Saiba mais sobre a crise no transporte de SP
Transição não contraria edital, diz prefeitura
da Folha de S.PauloO presidente da comissão de licitações da Secretaria Municipal dos Transportes, Paulo de Moraes Bourroul, afirma que a regra de transição adotada nos contratos de concessão com as empresas de ônibus não significa uma alteração no teor das normas do edital da concorrência.
"A transição não é contrária ao edital, apenas abrange um cenário diferente", diz Bourroul. "O contrato, da maneira como foi concebido no edital, não está vigente. A cidade não está com a infra-estrutura preconizada no edital. Houve a necessidade, portanto, de regras específicas. Todos os compromissos a que se obrigaram os participantes devem ser cumpridos quando todo o sistema estiver implantado."
Sobre as diferenças das propostas de remuneração do edital em relação às da fase de transição, Bourroul disse: "A proposta comercial foi apresentada no cenário A. O cenário da cidade hoje é B. Existe a necessidade de um ajuste. Quando chegarmos ao cenário A, valerá a proposta comercial que foi ofertada na licitação".
Sobre a inexistência de um prazo para acabar a transição, Bourroul alegou ser impossível a fixação de uma data. "O contrato já dá alguns indicativos de quanto tempo deve durar. A implantação das catracas e a construção de terminais estão em andamento. A data é imprevisível, mas as providências estão sendo tomadas."
Adauto Farias, diretor-adjunto de gestão econômica e financeira da SPTrans, diz que "a transição será pior para as empresas do ponto de vista da remuneração". Sem catracas eletrônicas e terminais de integração, a cidade ainda não será dividida em linhas locais (restritas aos bairros) e estruturais (ligando os bairros ao centro), com tarifas diferentes.
Farias diz esperar que esse sistema esteja pronto no início de 2004. Afirma que ele permitirá maior mobilidade, tendendo a aumentar a quantidade de viagens e a receita do transporte.
Pela regra de transição, a receita das viações virá da arrecadação tarifária, do excedente gerado na operação dos perueiros (R$ 6,6 milhões mensais) e da verba orçamentária que subsidiará a gratuidade de idosos (aproximadamente R$ 12 milhões mensais).
"A gratuidade depende dos humores políticos e do caixa da prefeitura. É uma insegurança para os operadores", diz Farias.
Os cálculos da SPTrans apontam que, durante a transição, a receita total destinada aos operadores será 7% inferior à prevista no edital. Farias afirma que essa redução se deve à "retirada de custos que eles ainda não terão", como a operação e manutenção dos terminais de ônibus.
Farias diz que as três áreas (de um total de oito) com maior receita na transição do que no edital não terão lucro diferente das demais. "Todas as áreas trabalham com a mesma taxa de 12% de retorno líquido. Elas não terão um lucro maior do que foi previsto."
A assessoria do Transurb (sindicato das empresas de ônibus) informou que a entidade não se manifestaria sobre esse assunto. A reportagem procurou ainda representantes dos grupos Belarmino e Ruas, que tiveram elevação de receita durante a transição.
O empresário José Ruas Vaz afirmou que apenas seu filho Paulo Ruas, que estava viajando, acompanhou as mudanças e poderia falar. "Tudo leva a crer que o transporte irá melhorar. Mas não acompanhei a licitação de perto", disse Vaz. O grupo Belarmino não respondeu aos pedidos de entrevista.
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