20/08/2000 - 10h23

TJ-SP nega que favoreça Febem em ações

da Folha de S.Paulo

O presidente do Tribunal Justiça de São Paulo, o desembargador Márcio Bonilha, negou que tenha derrubado as liminares para facilitar a atuação e abrandar os prazos do governo do Estado, que descumpria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

"Jamais a presidência compactuaria com protecionismo a quem quer que seja, do governo ou não", disse Bonilha. "A decisão foi tomada em razão da saúde, das finanças, da ordem e do interesse público."

Bonilha rebateu o argumento de que a Justiça seria branda com os ricos e rigorosa com os pobres. E disse que a derrubada das liminares só reforçaria tal argumento se fosse usada politicamente.

"Isso é coisa de promotores inconformados que estão querendo levantar bandeiras não sei a que propósito e que mandam fotografias para órgãos externos, que não deveriam se intrometer", declarou Bonilha, referindo-se à Anistia Internacional.

O desembargador também desqualificou protestos de mães de internos. "É preocupante ver mães gritando na porta do tribunal sobre liminares. Elas nem sabem o que é isso. Alguém está conduzindo essa gente".

Para o vice-presidente do TJ, Álvaro Lazzarini, seria impossível cumprir os prazos curtos, de 10 a 30 dias, para reformas e transferências estipulados nas liminares contra a Febem.

"Para onde encaminhar esses menores? Foram levados para antigos presídios adaptados. Se fossem para um hotel cinco estrelas, no dia seguinte, estariam destruindo tudo", disse Lazzarini.

"Ao se colocar em confronto o interesse do menor e da ordem pública, sistematicamente optamos pela ordem pública, pela segurança do cidadão, pela defesa da cidadania."

Contra

A Febem recorreu de todas as liminares que obrigavam a transferência de menores ou a adequação imediata ao ECA porque considerou "algumas soluções impossíveis de serem atendidas nos prazos estipulados".

"As liminares, se cumpridas, levariam menores para unidades que ficariam superlotadas, o que poderia levar a novas rebeliões, mais violência, e mais mortes", disse a chefe de gabinete da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Denise de Abreu.

Por dois dias na semana passada, a Folha procurou o secretário Edsom Ortega e o presidente da Febem, Benedito Duarte, para que eles falassem sobre o assunto. Eles alegaram agenda cheia e indicaram a chefe de gabinete para responder pelo governo.

Segundo ela, não havia vagas disponíveis nas unidades e Franco da Rocha (Grande São Paulo) e Parelheiros ainda não existiam na época da rebelião no complexo Imigrantes. "Sem alternativa, o governo teve de levar para os cadeiões", afirmou.

Sobre a adequação dos locais provisórios, a Febem disse que as condições mínimas do ECA foram cumpridas. "Até no Carandiru adaptamos instalações e implantamos atendimento técnico, pedagógico, psicológico, jurídico e social", disse.

Por meio da assessoria de imprensa, a secretaria negou que os menores controlam o Cadeião de Pinheiros. "Dois representantes por ala trabalham com os monitores, mas não controlam nem cobram pedágio dos internos. A rotina está mantida."

A secretaria informou ainda que Franco da Rocha já está tendo atividade esportiva. Mas, devido à rebelião, ainda não recomeçaram as aulas para os internos.

De acordo com o governo, havia inclusive curso profissionalizante de informática.

O orçamento mensal da Febem é de R$ 6,13 milhões. Cerca de 54% são gastos com a folha de pagamento dos funcionários. Para uma média de 3.500 internos, a Febem gasta R$ 1.751 mensais, por menor.

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