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21/08/2003
-
04h14
IURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Restrição e controle da propaganda de bebidas alcoólicas, segundo o veículo de comunicação, incentivo a medidas restritivas de venda e uma política fiscal que desestimule o consumo, elevando impostos. Essas são as diretrizes gerais definidas pelo grupo de trabalho interministerial criado para traçar a política nacional de redução de danos causados por bebidas alcoólicas.
Para isso o conceito de bebida também muda. Serão consideradas alcoólicas aquelas que tiverem 0,5 grau Gay Lussac ou mais de álcool na sua composição. Atualmente, a legislação que restringe a publicidade de bebidas só inclui nessa categoria o produto com 13 graus ou mais.
Alterando o conceito, ficam sujeitas às novas regras bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como mistura de refrigerantes ou de destilados.
Essa mudança de conceito acarreta restrições principalmente a cervejas e bebidas do tipo "ice". Como têm concentração menor que 13 graus, a propaganda desses produtos pode, atualmente, ser veiculada durante o dia.
A idéia é dar às bebidas o mesmo tratamento recebido pelo cigarro na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a propaganda foi proibida, a venda foi restrita e as embalagens passaram a trazer advertências sobre os malefícios causados pelo uso do tabaco.
"Incluir a advertência na propaganda de cerveja já seria um passo importantíssimo", disse Leila Pavan, representante do Ministério da Justiça no grupo de trabalho que estudou o tema.
Para Pedro Gabriel Godinho Delgado, coordenador do grupo e representante do Ministério da Saúde, outro ponto importante é restringir a propaganda para os chamados grupos vulneráveis, além de crianças e adolescentes.
As diretrizes definidas pelo grupo de trabalho serão discutidas hoje em audiência pública, que acontece no auditório do Ministério da Saúde, em Brasília.
Após a audiência, os técnicos vão elaborar um documento consolidado, que pode dar origem a um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Alterações ainda podem ser feitas no texto.
Na Câmara e no Senado já existem propostas que tratam do assunto. A idéia do governo é obter o máximo de consenso possível para sua proposta com o objetivo de substituir as que já estão nas duas Casas. Na semana passada, por exemplo, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que prevê advertência no rótulo das bebidas sobre proibição de venda para menores e os males causados pelo álcool à saúde.
O governo criou o grupo de trabalho interministerial em junho após pressão do Congresso.
Governo estuda sobretaxar bebida alcoólica
LUCIANA CONSTANTINOIURI DANTAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
Restrição e controle da propaganda de bebidas alcoólicas, segundo o veículo de comunicação, incentivo a medidas restritivas de venda e uma política fiscal que desestimule o consumo, elevando impostos. Essas são as diretrizes gerais definidas pelo grupo de trabalho interministerial criado para traçar a política nacional de redução de danos causados por bebidas alcoólicas.
Para isso o conceito de bebida também muda. Serão consideradas alcoólicas aquelas que tiverem 0,5 grau Gay Lussac ou mais de álcool na sua composição. Atualmente, a legislação que restringe a publicidade de bebidas só inclui nessa categoria o produto com 13 graus ou mais.
Alterando o conceito, ficam sujeitas às novas regras bebidas destiladas, fermentadas e outras preparações, como mistura de refrigerantes ou de destilados.
Essa mudança de conceito acarreta restrições principalmente a cervejas e bebidas do tipo "ice". Como têm concentração menor que 13 graus, a propaganda desses produtos pode, atualmente, ser veiculada durante o dia.
A idéia é dar às bebidas o mesmo tratamento recebido pelo cigarro na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quando a propaganda foi proibida, a venda foi restrita e as embalagens passaram a trazer advertências sobre os malefícios causados pelo uso do tabaco.
"Incluir a advertência na propaganda de cerveja já seria um passo importantíssimo", disse Leila Pavan, representante do Ministério da Justiça no grupo de trabalho que estudou o tema.
Para Pedro Gabriel Godinho Delgado, coordenador do grupo e representante do Ministério da Saúde, outro ponto importante é restringir a propaganda para os chamados grupos vulneráveis, além de crianças e adolescentes.
As diretrizes definidas pelo grupo de trabalho serão discutidas hoje em audiência pública, que acontece no auditório do Ministério da Saúde, em Brasília.
Após a audiência, os técnicos vão elaborar um documento consolidado, que pode dar origem a um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Alterações ainda podem ser feitas no texto.
Na Câmara e no Senado já existem propostas que tratam do assunto. A idéia do governo é obter o máximo de consenso possível para sua proposta com o objetivo de substituir as que já estão nas duas Casas. Na semana passada, por exemplo, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que prevê advertência no rótulo das bebidas sobre proibição de venda para menores e os males causados pelo álcool à saúde.
O governo criou o grupo de trabalho interministerial em junho após pressão do Congresso.
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