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29/08/2003 - 04h16

Para a Anistia, impunidade continua no país

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MARIA LUIZA ABBOTT
da Folha de S.Paulo, em Londres

A Anistia Internacional divulgou ontem relatório sobre a violência no Brasil dez anos depois das chacinas da Candelária e de Vigário Geral, no Rio. De acordo com a organização, passada uma década, "continua a sensação de impunidade" que cercou os dois episódios e as vítimas não receberam indenizações do Estado, nem mesmo Wagner dos Santos, único sobrevivente da Candelária. Foram feitas prisões de responsáveis pela chacina na Candelária, mas, no caso de Vigário Geral, só duas das 33 pessoas acusadas no processo principal estão presas.

A organização alerta que o número de mortes pela polícia em São Paulo e no Rio voltou a subir, após um período em queda, e denuncia o que chama de "apoio político" a elas.

No Rio de Janeiro, 621 pessoas foram mortas pela polícia no primeiro semestre deste ano, um aumento de mais de 30% em relação ao ano passado.
Em São Paulo, a Polícia Militar matou 435 pessoas entre janeiro e maio, o que corresponde a 60% do que foi registrado em todo o ano passado.

"Para a Anistia, a violência extrajudicial não se resolve porque continua o apoio político ao assassinato de criminosos ou alegados criminosos", disse Damian Platt, uma dos representantes da Anistia para o Brasil.

A Anistia diz ter documentado "evidências consistentes de que não mudou o contexto" em que assassinatos por policiais acontecem no país. O relatório cita "declarações públicas de políticos eleitos que parecem apoiar a matança de civis, apresentando as mortes como produto necessário e aceitável do controle do crime".

Cita declarações do prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), que disse que se ele fosse o governador na época da rebelião em Bangu 1 em setembro de 2002, "não tinha conversa, não tinha negociação. Mandava entrar o Bope [Batalhão de Operações Especiais] e matava quem tinha que matar".

Cita também o discurso do então secretário de Segurança do Rio, Josias Quintal, que, no lançamento da Operação Rio Seguro, em 26 de fevereiro deste ano, disse: "Nosso bloco está nas ruas e, se tiver que ocorrer conflito armado, vai ter. Se alguém tiver que morrer por isso, que morra."

A Anistia conta ainda que o atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), usou imagens durante sua campanha para a reeleição que mostravam a morte pela polícia de um grupo de suspeitos em um ônibus.

Tim Cahill, pesquisador da Anistia para o Brasil, comparou o que está acontecendo no país com a atual situação no mundo. "No Brasil, embora não haja terrorismo, a guerra contra o crime justifica o desrespeito aos direitos humanos, como é o caso da guerra contra o terrorismo no mundo."

O relatório avalia que a segurança no país é destinada ao brasileiro da "classe média para cima", enquanto os mais pobres sofrem, normalmente nas mãos da polícia. "A segurança só existe para certos setores da sociedade. Jovens, pobres e de origem africana continuam morrendo no país", afirma Cahill.

Na abertura da apresentação do relatório, a Anistia mostrou um vídeo do afroreggae "Tô Bolado", que fala da chacina de Vigário Geral em que "só morreu trabalhador". As imagens mostram episódios de violência policial.

O relatório reconhece que o policiamento em cidades como o Rio e São Paulo é difícil e perigoso, e que as autoridades têm o dever de buscar proteger os cidadãos, mas alerta que os policiais têm treinamento insuficiente, além de receber baixos salários.
 

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