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05/09/2003
-
03h03
da Folha de S.Paulo, em Brasília
A partir de hoje, o Brasil poderá importar medicamentos genéricos em caso de emergência nacional ou interesse público sem a necessidade de consentimento do detentor da patente. O ministro Humberto Costa (Saúde) anunciou ontem que o decreto presidencial que permite essa importação será publicado hoje no "Diário Oficial" da União.
Esse decreto presidencial é a base jurídica que faltava para que o governo possa importar genéricos dos anti-retrovirais nelfinavir (da Roche), lopinavir (da Abbott) e efavirenz (da Merck Sharp & Dohme) que são produzidos pela Índia e pela China. Os três produtos fazem parte do coquetel comprado pelo governo e distribuído gratuitamente aos portadores de HIV -atualmente, 135 mil pessoas são atendidas.
O texto do decreto também prevê que, em caso de licença compulsória (situação excepcional em que o titular da patente é obrigado a cedê-la), o fabricante terá de transferir informações para a produção local desses medicamentos. Em caso de recusa, a patente pode ser declarada nula.
As medidas fazem parte do arsenal do governo para pressionar os laboratórios a negociar a redução de preços dos medicamentos. "Temos agora os instrumentos para a quebra de patentes", disse o ministro.
O decreto modifica outro, elaborado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que autorizava a quebra de patentes nos mesmos casos.
Entre as mudanças, o novo texto revoga a obrigação de toda compra de medicamentos ser feita com base na Lei das Licitações.
"É incongruente que um decreto que trata de compras em emergência nacional limite as possibilidades", afirmou Alexandre Granjeiro, coordenador de DST-Aids do Ministério da Saúde.
Segundo Costa, as compras poderão ser feitas via concorrência pública, tomada de preços ou dispensa de licitação. O uso da Lei das Licitações, explicou, poderia tornar o processo de compra no exterior muito demorado.
Gastos
O governo já vem negociando com os laboratórios desde o início do ano, mas ainda não obteve resultados. As despesas com os três medicamentos correspondem a 63% (R$ 358 milhões) do gasto anual do ministério com remédios para Aids -R$ 573 milhões.
"Não estamos querendo exercer nenhum tipo de pressão. Queremos dar uma satisfação à população brasileira", disse o ministro.
Como parte das negociações, estuda-se no governo a adoção da licença voluntária. Nesse caso, o laboratório ensina como se produz o medicamento em troca do pagamento de royalties.
O governo envia hoje uma missão científica à China e à Índia para avaliar a produção deles. A meta, porém, seria a fabricação nacional de genéricos, pelo laboratório estatal Far-Manguinhos, localizado no Rio.
A economia anual com a importação dos três genéricos da Ásia, cerca de 40%, poderia chegar ao dobro se eles fossem produzidos no Brasil. O laboratório oficial pediu cerca de R$ 30 milhões para modernizar sua linha de produção, valor bem menor que os R$ 230 milhões anuais que o governo deixaria de gastar importando os genéricos.
Granjeiro também afirmou que no coquetel, atualmente com 14 componentes, devem ser incluídos dois novos medicamentos a partir de 2004 para beneficiar de 3.000 a 5.000 infectados.
Governo libera importação de genérico
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A partir de hoje, o Brasil poderá importar medicamentos genéricos em caso de emergência nacional ou interesse público sem a necessidade de consentimento do detentor da patente. O ministro Humberto Costa (Saúde) anunciou ontem que o decreto presidencial que permite essa importação será publicado hoje no "Diário Oficial" da União.
Esse decreto presidencial é a base jurídica que faltava para que o governo possa importar genéricos dos anti-retrovirais nelfinavir (da Roche), lopinavir (da Abbott) e efavirenz (da Merck Sharp & Dohme) que são produzidos pela Índia e pela China. Os três produtos fazem parte do coquetel comprado pelo governo e distribuído gratuitamente aos portadores de HIV -atualmente, 135 mil pessoas são atendidas.
O texto do decreto também prevê que, em caso de licença compulsória (situação excepcional em que o titular da patente é obrigado a cedê-la), o fabricante terá de transferir informações para a produção local desses medicamentos. Em caso de recusa, a patente pode ser declarada nula.
As medidas fazem parte do arsenal do governo para pressionar os laboratórios a negociar a redução de preços dos medicamentos. "Temos agora os instrumentos para a quebra de patentes", disse o ministro.
O decreto modifica outro, elaborado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que autorizava a quebra de patentes nos mesmos casos.
Entre as mudanças, o novo texto revoga a obrigação de toda compra de medicamentos ser feita com base na Lei das Licitações.
"É incongruente que um decreto que trata de compras em emergência nacional limite as possibilidades", afirmou Alexandre Granjeiro, coordenador de DST-Aids do Ministério da Saúde.
Segundo Costa, as compras poderão ser feitas via concorrência pública, tomada de preços ou dispensa de licitação. O uso da Lei das Licitações, explicou, poderia tornar o processo de compra no exterior muito demorado.
Gastos
O governo já vem negociando com os laboratórios desde o início do ano, mas ainda não obteve resultados. As despesas com os três medicamentos correspondem a 63% (R$ 358 milhões) do gasto anual do ministério com remédios para Aids -R$ 573 milhões.
"Não estamos querendo exercer nenhum tipo de pressão. Queremos dar uma satisfação à população brasileira", disse o ministro.
Como parte das negociações, estuda-se no governo a adoção da licença voluntária. Nesse caso, o laboratório ensina como se produz o medicamento em troca do pagamento de royalties.
O governo envia hoje uma missão científica à China e à Índia para avaliar a produção deles. A meta, porém, seria a fabricação nacional de genéricos, pelo laboratório estatal Far-Manguinhos, localizado no Rio.
A economia anual com a importação dos três genéricos da Ásia, cerca de 40%, poderia chegar ao dobro se eles fossem produzidos no Brasil. O laboratório oficial pediu cerca de R$ 30 milhões para modernizar sua linha de produção, valor bem menor que os R$ 230 milhões anuais que o governo deixaria de gastar importando os genéricos.
Granjeiro também afirmou que no coquetel, atualmente com 14 componentes, devem ser incluídos dois novos medicamentos a partir de 2004 para beneficiar de 3.000 a 5.000 infectados.
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