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06/09/2003
-
02h55
da Folha de S.Paulo
As denúncias feitas pelo garçom Valdinei Sabino da Silva serão as primeiras a ser investigadas pelo grupo criado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, para fazer o controle externo da polícia.
O ato de criação do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), que terá poderes para investigar denúncias, saiu publicado no "Diário Oficial" do dia 30.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, esse grupo irá "zelar para que os inquéritos sejam feitos de modo regular, para que não haja violência", entre outras funções.
Na prática, o controle externo já era feito na capital, mas por outro setor, o SAI (Serviço Auxiliar de Informações), que acumulava outras tarefas, como a de se manifestar em prisões em flagrante.
Agora, com o Gecep, seis promotores estarão envolvidos exclusivamente no trabalho de fiscalização. Cinco das seis vagas do grupo serão ocupadas por integrantes do extinto SAI.
Dependendo do resultado da experiência, o modelo poderá ser levado a outras cidades, a exemplo do que ocorreu com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
De acordo com o ato normativo nº 324, caberá ao Gecep receber denúncias sobre irregularidades praticadas pela polícia judiciária, instaurar procedimentos administrativos, requisitar diligências e a instauração de inquéritos e realizar visitas mensais a estabelecimentos policiais da capital, entre outras atividades.
Entende-se por polícia judiciária, de acordo com o procurador-geral, a investigação feita por policiais militares e civis. "Como titular da ação penal, o Ministério Público tem de zelar para que a investigação seja feita de modo legal e eficaz", afirmou Marrey.
Grupo de promotores vai fiscalizar a ação da polícia na cidade de SP
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As denúncias feitas pelo garçom Valdinei Sabino da Silva serão as primeiras a ser investigadas pelo grupo criado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, para fazer o controle externo da polícia.
O ato de criação do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), que terá poderes para investigar denúncias, saiu publicado no "Diário Oficial" do dia 30.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, esse grupo irá "zelar para que os inquéritos sejam feitos de modo regular, para que não haja violência", entre outras funções.
Na prática, o controle externo já era feito na capital, mas por outro setor, o SAI (Serviço Auxiliar de Informações), que acumulava outras tarefas, como a de se manifestar em prisões em flagrante.
Agora, com o Gecep, seis promotores estarão envolvidos exclusivamente no trabalho de fiscalização. Cinco das seis vagas do grupo serão ocupadas por integrantes do extinto SAI.
Dependendo do resultado da experiência, o modelo poderá ser levado a outras cidades, a exemplo do que ocorreu com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
De acordo com o ato normativo nº 324, caberá ao Gecep receber denúncias sobre irregularidades praticadas pela polícia judiciária, instaurar procedimentos administrativos, requisitar diligências e a instauração de inquéritos e realizar visitas mensais a estabelecimentos policiais da capital, entre outras atividades.
Entende-se por polícia judiciária, de acordo com o procurador-geral, a investigação feita por policiais militares e civis. "Como titular da ação penal, o Ministério Público tem de zelar para que a investigação seja feita de modo legal e eficaz", afirmou Marrey.
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