Publicidade
Publicidade
09/09/2003
-
09h44
ROGÉRIO PAGNAN
MARCELO TOLEDO
da Folha de S.Paulo, em Ribeirão Preto
O Ministério Público Estadual em Franca (400 km a norte de São Paulo) protocolou na Justiça denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Gilmar Dominici (PT). Essa é a segunda ação contra o petista, que administra a cidade desde 1997, movida pela Promotoria.
A ação civil pública, que pode levar à cassação do prefeito, foi apresentada no último final da semana e acusa o prefeito de ter contratado irregularmente duas empresas --a Construrban e a Leão & Leão-- para a coleta lixo e limpeza de ruas em 1998, sem a realização de licitação.
A ação foi distribuída ao juiz da 4ª Vara Cível de Franca, Ivan Rodrigues de Andrade, que irá determinar que o prefeito apresente sua defesa prévia em um prazo de 15 dias. Se nessa defesa o juiz não se convencer da inocência do prefeito, ele aceita a denúncia e inicia o processo contra Dominici.
Se o prefeito for condenado, ele pode perder os direitos políticos por até seis anos e, ainda, ser obrigado a ter de devolver aos cofres públicos o dinheiro do município gasto na contratação.
De acordo com o promotor Paulo César Corrêa Borges, os processos inclusos na denúncia fazem parte da apuração feita pela Câmara de Franca em uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) em março de 2001.
Essa comissão foi instaurada na Câmara com base em reportagem publicada pela Folha que apontava a ligação da Construrban com o PT, mesmo partido de Dominici. Um dos sócios da Construrban, Ubiratan Sebastião de Carvalho, foi assessor da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina, quando ela integrava o PT.
Conforme a apuração feita pela Câmara, além das contratações supostamente irregulares feitas pela prefeitura em 1997, que já são apuradas em ação civil pública, dois outros contratos feitos em 1998 --um em maio, com a Construrban, e o outro em novembro, com a Leão & Leão-- também seriam irregulares.
Mesmo apontando a suposta ilegalidade da contratação, a Câmara de Franca aponta em seu relatório não ter encontrado indícios da participação do prefeito Dominici no caso e, por isso, encaminhou a documentação ao Ministério Público.
De acordo com o prefeito, todas as contratações feitas em seus dois governos ocorreram por necessidade absoluta --o serviço corria o risco de ser suspenso, o que prejudicaria a população.
Além disso, ainda segundo Dominici, essas contratações trouxeram economia aos cofres públicos do município de aproximadamente R$ 800 mil. "Estou com minha consciência tranquila. Se for condenado, vão ter que me devolver dinheiro", declarou Dominici.
Borges informou não ter o valor dos contratos firmados pelo município em 1998, já que eles estariam na ação encaminhada ao Fórum. Pelos números apresentados pela prefeitura, o valor do lixo coletado pela Construrban era de R$ 24,05 e R$ 18,01 o quilômetro linear de rua varrida. A Leão & Leão cobrava R$ 29,87 a tonelada de lixo e R$ 21,92 o quilômetro linear de rua varrida. Na época, eram recolhidos cerca de 160 toneladas por dia.
Diferentemente da ação anterior, o Ministério Público denuncia desta vez somente o prefeito. Na primeira ação, fez parte também da acusação o vice-prefeito Cassiano Pimentel (PT), que assinou uma das renovações de contrato com a Construrban. O vice-prefeito também afirmou não ter cometido nenhuma irregularidade no caso.
O Ministério Público informou na tarde de ontem não acreditar que as duas ações de improbidade administrativa contra Dominici possam ser fundidas em uma só. "As irregularidades podem ser as mesmas, mas os contratos são diferentes", afirmou o promotor.
Leia mais
Prefeito de Franca diz que sua consciência está tranquila
Promotor acusa prefeito de Franca de improbidade
Publicidade
MARCELO TOLEDO
da Folha de S.Paulo, em Ribeirão Preto
O Ministério Público Estadual em Franca (400 km a norte de São Paulo) protocolou na Justiça denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito Gilmar Dominici (PT). Essa é a segunda ação contra o petista, que administra a cidade desde 1997, movida pela Promotoria.
A ação civil pública, que pode levar à cassação do prefeito, foi apresentada no último final da semana e acusa o prefeito de ter contratado irregularmente duas empresas --a Construrban e a Leão & Leão-- para a coleta lixo e limpeza de ruas em 1998, sem a realização de licitação.
A ação foi distribuída ao juiz da 4ª Vara Cível de Franca, Ivan Rodrigues de Andrade, que irá determinar que o prefeito apresente sua defesa prévia em um prazo de 15 dias. Se nessa defesa o juiz não se convencer da inocência do prefeito, ele aceita a denúncia e inicia o processo contra Dominici.
Se o prefeito for condenado, ele pode perder os direitos políticos por até seis anos e, ainda, ser obrigado a ter de devolver aos cofres públicos o dinheiro do município gasto na contratação.
De acordo com o promotor Paulo César Corrêa Borges, os processos inclusos na denúncia fazem parte da apuração feita pela Câmara de Franca em uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) em março de 2001.
Essa comissão foi instaurada na Câmara com base em reportagem publicada pela Folha que apontava a ligação da Construrban com o PT, mesmo partido de Dominici. Um dos sócios da Construrban, Ubiratan Sebastião de Carvalho, foi assessor da Prefeitura de São Paulo na gestão de Luiza Erundina, quando ela integrava o PT.
Conforme a apuração feita pela Câmara, além das contratações supostamente irregulares feitas pela prefeitura em 1997, que já são apuradas em ação civil pública, dois outros contratos feitos em 1998 --um em maio, com a Construrban, e o outro em novembro, com a Leão & Leão-- também seriam irregulares.
Mesmo apontando a suposta ilegalidade da contratação, a Câmara de Franca aponta em seu relatório não ter encontrado indícios da participação do prefeito Dominici no caso e, por isso, encaminhou a documentação ao Ministério Público.
De acordo com o prefeito, todas as contratações feitas em seus dois governos ocorreram por necessidade absoluta --o serviço corria o risco de ser suspenso, o que prejudicaria a população.
Além disso, ainda segundo Dominici, essas contratações trouxeram economia aos cofres públicos do município de aproximadamente R$ 800 mil. "Estou com minha consciência tranquila. Se for condenado, vão ter que me devolver dinheiro", declarou Dominici.
Borges informou não ter o valor dos contratos firmados pelo município em 1998, já que eles estariam na ação encaminhada ao Fórum. Pelos números apresentados pela prefeitura, o valor do lixo coletado pela Construrban era de R$ 24,05 e R$ 18,01 o quilômetro linear de rua varrida. A Leão & Leão cobrava R$ 29,87 a tonelada de lixo e R$ 21,92 o quilômetro linear de rua varrida. Na época, eram recolhidos cerca de 160 toneladas por dia.
Diferentemente da ação anterior, o Ministério Público denuncia desta vez somente o prefeito. Na primeira ação, fez parte também da acusação o vice-prefeito Cassiano Pimentel (PT), que assinou uma das renovações de contrato com a Construrban. O vice-prefeito também afirmou não ter cometido nenhuma irregularidade no caso.
O Ministério Público informou na tarde de ontem não acreditar que as duas ações de improbidade administrativa contra Dominici possam ser fundidas em uma só. "As irregularidades podem ser as mesmas, mas os contratos são diferentes", afirmou o promotor.
Leia mais
Publicidade
As Últimas que Você não Leu
Publicidade
+ LidasÍndice
- Sem PM nas ruas, poucos comércios e ônibus voltam a funcionar em Vitória
- Sem-teto pede almoço, faz elogios e dá conselhos a Doria no centro de SP
- Ato contra aumento de tarifas termina em quebradeira e confusão no Paraná
- Doria madruga em fila de ônibus para avaliar linha e ouve reclamações
- Vídeos de moradores mostram violência em ruas do ES; veja imagens
+ Comentadas
- Alessandra Orofino: Uma coluna para Bolsonaro
- Abstinência não é a única solução, diz enfermeira que enfrentou cracolândia
+ EnviadasÍndice