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09/09/2003
-
10h19
PAULO REDA
da Folha de S.Paulo, em Campinas
As contas de energia elétrica de pelo menos 300 mil imóveis de Campinas (95 km a noroeste de São Paulo) incluirão, a partir deste mês, a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Até hoje, essa taxa, estimada pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) em R$ 1 milhão por mês, era paga integralmente pela prefeitura da cidade.
A partir de agora, cada contribuinte do município que consumir mais de 80 kWh por mês terá em sua conta de luz um acréscimo de R$ 3,39.
A prefeitura foi procurada ontem pela reportagem da Folha para comentar o início da cobrança da taxa de iluminação pública, mas não quis comentar o assunto.
De acordo com José Geraldo Pereira, gerente comercial da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), existem dois formatos possíveis de cobrança da taxa de iluminação pública.
Uma delas, adotada pela prefeitura, é a definição de um valor fixo para a CIP, independentemente do padrão de consumo de cada contribuinte.
A outra alternativa seria o estabelecimento de um percentual sobre o valor final da conta, o que levaria os que gastam mais a pagar uma taxa mais alta.
O pagamento da taxa de iluminação pública foi aprovada pela Câmara de Campinas em dezembro do ano passado.
Na época, foi grande a pressão do Executivo para a votação rápida da medida, pois a cobrança só poderia ser efetuada a partir deste ano se a lei municipal fosse aprovada ainda em 2002.
Campinas foi a única cidade da região que conseguiu votar a medida a tempo de ela já passar a ser cobrada ainda em 2003.
O início da cobrança estava na dependência apenas da assinatura de um termo de compromisso entre a prefeitura e a CPFL para que esses valores extras passassem a ser incluídos na conta.
Mais receita
O acordo, com duração inicial de dois anos, foi fechado no último dia 29 de agosto e publicado no "Diário Oficial" de sábado.
A cobrança pela iluminação pública tem sido uma das forma encontradas pelos municípios para minimizar o impacto da queda de receitas, em especial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em Campinas, a prefeitura deixaria de gastar R$ 12 milhões por ano com a transferência da responsabilidade do custeio da iluminação pública para a população de toda a cidade.
Esse valor equivale a toda despesa feita no ano de 2002 com a manutenção da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e é superior ao gasto anual com a Fumec (Fundação Municipal para a Educação Comunitária) --R$ 11,2 milhões-- e a Secretaria Municipal de Habitação --R$ 2,7 milhões.
A taxa repassada para a conta dos moradores de Campinas também representam aproximadamente 75% do que foi gasto pelo governo municipal com a realização das demandas do OP (Orçamento Participativo), uma bandeira do PT, no ano passado.
Para o advogado André Guimarães, que foi diretor do Procon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor) de Campinas entre os anos de 2001 e 2002, existe a possibilidade de a taxa ser contestada na Justiça.
"Se já existia previsão orçamentária para esse pagamento, não haveria razão para instituição da cobrança já neste ano", disse.
Campinas começa cobrar imposto para gasto com iluminação pública
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da Folha de S.Paulo, em Campinas
As contas de energia elétrica de pelo menos 300 mil imóveis de Campinas (95 km a noroeste de São Paulo) incluirão, a partir deste mês, a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Até hoje, essa taxa, estimada pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) em R$ 1 milhão por mês, era paga integralmente pela prefeitura da cidade.
A partir de agora, cada contribuinte do município que consumir mais de 80 kWh por mês terá em sua conta de luz um acréscimo de R$ 3,39.
A prefeitura foi procurada ontem pela reportagem da Folha para comentar o início da cobrança da taxa de iluminação pública, mas não quis comentar o assunto.
De acordo com José Geraldo Pereira, gerente comercial da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), existem dois formatos possíveis de cobrança da taxa de iluminação pública.
Uma delas, adotada pela prefeitura, é a definição de um valor fixo para a CIP, independentemente do padrão de consumo de cada contribuinte.
A outra alternativa seria o estabelecimento de um percentual sobre o valor final da conta, o que levaria os que gastam mais a pagar uma taxa mais alta.
O pagamento da taxa de iluminação pública foi aprovada pela Câmara de Campinas em dezembro do ano passado.
Na época, foi grande a pressão do Executivo para a votação rápida da medida, pois a cobrança só poderia ser efetuada a partir deste ano se a lei municipal fosse aprovada ainda em 2002.
Campinas foi a única cidade da região que conseguiu votar a medida a tempo de ela já passar a ser cobrada ainda em 2003.
O início da cobrança estava na dependência apenas da assinatura de um termo de compromisso entre a prefeitura e a CPFL para que esses valores extras passassem a ser incluídos na conta.
Mais receita
O acordo, com duração inicial de dois anos, foi fechado no último dia 29 de agosto e publicado no "Diário Oficial" de sábado.
A cobrança pela iluminação pública tem sido uma das forma encontradas pelos municípios para minimizar o impacto da queda de receitas, em especial do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em Campinas, a prefeitura deixaria de gastar R$ 12 milhões por ano com a transferência da responsabilidade do custeio da iluminação pública para a população de toda a cidade.
Esse valor equivale a toda despesa feita no ano de 2002 com a manutenção da Secretaria de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública e é superior ao gasto anual com a Fumec (Fundação Municipal para a Educação Comunitária) --R$ 11,2 milhões-- e a Secretaria Municipal de Habitação --R$ 2,7 milhões.
A taxa repassada para a conta dos moradores de Campinas também representam aproximadamente 75% do que foi gasto pelo governo municipal com a realização das demandas do OP (Orçamento Participativo), uma bandeira do PT, no ano passado.
Para o advogado André Guimarães, que foi diretor do Procon (Coordenadoria de Defesa do Consumidor) de Campinas entre os anos de 2001 e 2002, existe a possibilidade de a taxa ser contestada na Justiça.
"Se já existia previsão orçamentária para esse pagamento, não haveria razão para instituição da cobrança já neste ano", disse.
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