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26/09/2003
-
15h26
da Folha Online
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo encaminhou hoje à Subprefeitura da Sé um relatório que recomenda a interdição administrativa do prédio onde funciona o Shopping Center 3, na avenida Paulista.
De acordo com a Ouvidoria, o prédio não obedece condições de segurança obrigatórias estabelecidas por lei municipal e funciona sem dispor do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, do alvará do Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis) e da certidão de diretrizes viárias da Secretaria Municipal de Transportes.
Segundo a Subprefeitura Sé, fiscais estão no local. A reportagem não conseguiu, por telefone, localizar responsáveis pelo shopping para comentar o caso.
Investigação
De acordo com a Ouvidoria, o pedido de interdição é resultado de uma ação iniciada a partir de uma denúncia de que servidores municipais estariam recebendo propina para aprovar projetos referentes ao imóvel. Durante a ação, a equipe de investigação teria constatado irregularidades.
A Ouvidoria afirma que enviará o caso para o Ministério Público e para a Secretaria de Segurança Pública, sugerindo a abertura de inquéritos. A Ouvidoria diz ainda que continuará a investigação para apurar eventual crime contra a administração pública envolvendo servidores municipais, uma vez que há "indícios fortes de conivência de servidores com funcionamento irregular do shopping".
Ministério Público
Segundo o promotor Mário Augusto Vicente Malaquias, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, um procedimento da Promotoria já investiga irregularidades no prédio. O ofício é de 2001.
De acordo com Malaquias, a última vistoria do Corpo de Bombeiros no local ocorreu no dia 22 de julho, a pedido do Ministério Público. "De fato foram constatadas irregularidades."
O promotor afirma que um representante responsável pelo shopping já foi ouvido anteriormente e será convocado para nova audiência, marcada para o próximo dia 9. O subprefeito da Sé, Sérgio Torrecillas, e representantes do Contru também deverão ser convidados.
"[Anteriormente, o responsável pelo shopping] apresentou documentos que mostravam que estavam sendo realizadas obras para minimizar os problemas das condições de segurança", disse Malaquias.
Leia mais
Contru constata funcionamento do sistema de segurança de shopping
Ouvidoria do município recomenda interdição de shopping na Paulista
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A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo encaminhou hoje à Subprefeitura da Sé um relatório que recomenda a interdição administrativa do prédio onde funciona o Shopping Center 3, na avenida Paulista.
De acordo com a Ouvidoria, o prédio não obedece condições de segurança obrigatórias estabelecidas por lei municipal e funciona sem dispor do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, do alvará do Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis) e da certidão de diretrizes viárias da Secretaria Municipal de Transportes.
Segundo a Subprefeitura Sé, fiscais estão no local. A reportagem não conseguiu, por telefone, localizar responsáveis pelo shopping para comentar o caso.
Investigação
De acordo com a Ouvidoria, o pedido de interdição é resultado de uma ação iniciada a partir de uma denúncia de que servidores municipais estariam recebendo propina para aprovar projetos referentes ao imóvel. Durante a ação, a equipe de investigação teria constatado irregularidades.
A Ouvidoria afirma que enviará o caso para o Ministério Público e para a Secretaria de Segurança Pública, sugerindo a abertura de inquéritos. A Ouvidoria diz ainda que continuará a investigação para apurar eventual crime contra a administração pública envolvendo servidores municipais, uma vez que há "indícios fortes de conivência de servidores com funcionamento irregular do shopping".
Ministério Público
Segundo o promotor Mário Augusto Vicente Malaquias, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, um procedimento da Promotoria já investiga irregularidades no prédio. O ofício é de 2001.
De acordo com Malaquias, a última vistoria do Corpo de Bombeiros no local ocorreu no dia 22 de julho, a pedido do Ministério Público. "De fato foram constatadas irregularidades."
O promotor afirma que um representante responsável pelo shopping já foi ouvido anteriormente e será convocado para nova audiência, marcada para o próximo dia 9. O subprefeito da Sé, Sérgio Torrecillas, e representantes do Contru também deverão ser convidados.
"[Anteriormente, o responsável pelo shopping] apresentou documentos que mostravam que estavam sendo realizadas obras para minimizar os problemas das condições de segurança", disse Malaquias.
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