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30/09/2003
-
11h49
da Folha Online
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Trabalho encaminhará nesta tarde à 8ª Vara da Fazenda Pública pedido de liminar para suspensão do edital de licitação que definirá as empresas que controlarão o novo modelo de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo na cidade de São Paulo.
Na última quinta-feira, promotores já haviam entrado com ação civil pública para que a Justiça declarasse nulo o edital. A licitação ocorre hoje na cidade.
"Efetuaremos o pedido de natureza liminar com a possibilidade de suspender os efeitos da licitação", afirmou o promotor Roberto Lisboa.
Para a Promotoria, existem falhas no edital e no novo sistema de limpeza, onde a cidade será dividida em duas áreas --agrupamento noroeste e agrupamento sudeste--, nos quais as empresas vencedoras terão a concessão por 20 anos. O investimento total está orçado em cerca de R$ 10 bilhões.
Irregularidades
De acordo com a Promotoria, o edital não abrange diversas medidas necessárias para proteger o meio ambiente e a saúde do homem --no caso de doenças que podem ser adquiridas pelos coletores (lixeiros) durante o trabalho.
No pedido de suspensão, promotores descrevem que "efetivamente, não está sendo garantido o tratamento não discriminatório entre os usuários", já que pelo edital a concessionária poderá optar pela adoção do sistema coletivo de conteinerização, o que vai obrigar o morador que usufrui da coleta porta a porta a levar o seu lixo até o conteiner que estiver disposto em um ponto fixo.
Já a respeito dos trabalhadores, a Promotoria cobra garantias de itens como a instalação de refeitórios e vestiário com chuveiros para os funcionários. Além disso, segundo os promotores, não há previsão de alojamento ou de veículos para transportar os trabalhadores noturnos, que encerram sua jornada de trabalho em horário que já não mais existe transporte coletivo.
Os promotores também apontam falhas nas exigências para a implementação de novos aterros sanitários e usinas de compostagem. Eles pedem ainda que sejam colocados nos caminhões de coleta dispositivos que impeçam a projeção de partículas e o refluxo de resíduos durante a compactação e a instalação de sanitários junto aos caminhões.
Promotoria pedirá suspensão do edital de licitação do lixo em SP
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A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Trabalho encaminhará nesta tarde à 8ª Vara da Fazenda Pública pedido de liminar para suspensão do edital de licitação que definirá as empresas que controlarão o novo modelo de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo na cidade de São Paulo.
Na última quinta-feira, promotores já haviam entrado com ação civil pública para que a Justiça declarasse nulo o edital. A licitação ocorre hoje na cidade.
"Efetuaremos o pedido de natureza liminar com a possibilidade de suspender os efeitos da licitação", afirmou o promotor Roberto Lisboa.
Para a Promotoria, existem falhas no edital e no novo sistema de limpeza, onde a cidade será dividida em duas áreas --agrupamento noroeste e agrupamento sudeste--, nos quais as empresas vencedoras terão a concessão por 20 anos. O investimento total está orçado em cerca de R$ 10 bilhões.
Irregularidades
De acordo com a Promotoria, o edital não abrange diversas medidas necessárias para proteger o meio ambiente e a saúde do homem --no caso de doenças que podem ser adquiridas pelos coletores (lixeiros) durante o trabalho.
No pedido de suspensão, promotores descrevem que "efetivamente, não está sendo garantido o tratamento não discriminatório entre os usuários", já que pelo edital a concessionária poderá optar pela adoção do sistema coletivo de conteinerização, o que vai obrigar o morador que usufrui da coleta porta a porta a levar o seu lixo até o conteiner que estiver disposto em um ponto fixo.
Já a respeito dos trabalhadores, a Promotoria cobra garantias de itens como a instalação de refeitórios e vestiário com chuveiros para os funcionários. Além disso, segundo os promotores, não há previsão de alojamento ou de veículos para transportar os trabalhadores noturnos, que encerram sua jornada de trabalho em horário que já não mais existe transporte coletivo.
Os promotores também apontam falhas nas exigências para a implementação de novos aterros sanitários e usinas de compostagem. Eles pedem ainda que sejam colocados nos caminhões de coleta dispositivos que impeçam a projeção de partículas e o refluxo de resíduos durante a compactação e a instalação de sanitários junto aos caminhões.
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