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10/10/2003
-
19h13
da Folha Online
A Justiça suspendeu ontem os efeitos do edital de licitação que no dia 30 de setembro havia escolhido as empresas que comandariam o novo modelo de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo na cidade de São Paulo. Cabe recurso.
Os promotores Roberto Lisboa e Anna Yaryd já haviam protocolado na 8ª Vara da Fazenda Pública uma ação civil pública contra a prefeitura pedido para que a abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes fosse cancelada, porém, não obtiveram resultado.
No dia 30 os envelopes foram abertos, mas a Justiça suspendeu a proclamação dos vencedores por meio de uma liminar atendendo pedido feito pelo vereador José Ricardo Franco Montoro, líder do PSDB na Câmara.
Na nova decisão, o juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza atende ação do Ministério Público apontando que o edital "não estabelece critérios na base das normas técnicas aplicáveis" no que diz respeito ao transbordo do lixo e ao armazenamento temporário.
Outro item apontado pelo juiz diz respeito à contenção de lixo hospitalar, já que a prefeitura "discorreu sobre o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde de maneira genérica, sem atentar para as regras específicas".
O juiz também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a prefeitura descumpra a decisão da Justiça.
De acordo com a Secretaria dos Negócios Jurídicos, a prefeitura ainda não foi notificada da liminar. Porém, vai analizar a decisão para entrar com recurso.
No novo sistema de limpeza, a cidade será dividida em duas áreas --agrupamento noroeste e agrupamento sudeste-- e as empresas vencedoras unificarão diversos serviços em dois contratos de 20 anos cada um. O investimento total está orçado em cerca de R$ 10 bilhões.
Justiça suspende efeitos do edital para licitação do lixo em SP
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A Justiça suspendeu ontem os efeitos do edital de licitação que no dia 30 de setembro havia escolhido as empresas que comandariam o novo modelo de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo na cidade de São Paulo. Cabe recurso.
Os promotores Roberto Lisboa e Anna Yaryd já haviam protocolado na 8ª Vara da Fazenda Pública uma ação civil pública contra a prefeitura pedido para que a abertura dos envelopes com as propostas das empresas concorrentes fosse cancelada, porém, não obtiveram resultado.
No dia 30 os envelopes foram abertos, mas a Justiça suspendeu a proclamação dos vencedores por meio de uma liminar atendendo pedido feito pelo vereador José Ricardo Franco Montoro, líder do PSDB na Câmara.
Na nova decisão, o juiz Luiz Sérgio Fernandes de Souza atende ação do Ministério Público apontando que o edital "não estabelece critérios na base das normas técnicas aplicáveis" no que diz respeito ao transbordo do lixo e ao armazenamento temporário.
Outro item apontado pelo juiz diz respeito à contenção de lixo hospitalar, já que a prefeitura "discorreu sobre o transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde de maneira genérica, sem atentar para as regras específicas".
O juiz também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a prefeitura descumpra a decisão da Justiça.
De acordo com a Secretaria dos Negócios Jurídicos, a prefeitura ainda não foi notificada da liminar. Porém, vai analizar a decisão para entrar com recurso.
No novo sistema de limpeza, a cidade será dividida em duas áreas --agrupamento noroeste e agrupamento sudeste-- e as empresas vencedoras unificarão diversos serviços em dois contratos de 20 anos cada um. O investimento total está orçado em cerca de R$ 10 bilhões.
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