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14/10/2003
-
14h40
RICARDO MIGNONE
da Folha Online,em Brasília
O relator do Estatuto de Desarmamento na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), deverá ler nesta tarde seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele comunicou a decisão durante o encontro com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) e o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
A reunião pôs fim ao confronto ocorrido na semana passada entre a Câmara e o Senado em torno do estatuto. Senadores como o próprio Calheiros questionavam o fato de os deputados tentarem retirar do texto dispositivos como o referendo popular sobre a comercialização de armas e a federalização do porte de armas.
Rebelo disse que caberá a Greenhalgh a condução das negociações que permitirão a votação da matéria. Ele admitiu, no entanto, que poderá haver algumas modificações no texto para viabilizar sua aprovação.
"Greenhalgh terá de fazer algumas alterações, pois há na bancada resistência contra o desarmamento", disse Rebelo. "Podemos aperfeiçoar o projeto com o compromisso de ser aprovado."
Discussão
Apesar do risco de mudanças no texto, Rebelo disse que a base aliada não substituirá deputados contrários ao estatuto na CCJ. "O deputado Greenhalgh está responsável pela conclusão das negociações tanto do ponto de vista do mérito quanto dos procedimentos de votação", afirmou.
Já Renan Calheiros negou que a discussão em torno do estatuto seja partidária. Segundo ele, o PMDB no Senado votou fechado (de forma unânime) a favor do estatuto. Ele, porém, admite problemas na Câmara.
"Eu tenho conversado com Alberto Fraga (PMDB-DF), que foi relator de alguns projetos de desarmamento, e com o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), Estados onde estão localizadas fábricas de armas. O importante é votar, não podemos deixar que o estatuto seja rejeitado", disse Calheiros.
Para afastar de vez o clima de confronto com a Câmara, Calheiros fez questão de deixar claro que a CCJ tem liberdade para alterar o projeto. "Se for necessário, o Senado poderá modificá-lo depois", disse.
Estatuto
Mesmo com a leitura de Greenhalgh hoje, a votação ainda não deverá acontecer nesta semana porque deverá haver pedido de vistas feito por vários deputados.
O texto do estatuto estabelece que o porte de armas será federal, controlado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e que o crime pelo porte ilegal de armas será inafiançável. A legislação proposta também prevê a realização de um plebiscito em 2005 para saber se a população concorda com a proibição de venda de armas de fogo, determina o fim do direito de porte para ex-policiais e a redução do direito de porte por policial na ativa para uma arma da instituição e outra pessoal.
Parecer sobre Estatuto do Desarmamento será lido hoje na CCJ
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da Folha Online,em Brasília
O relator do Estatuto de Desarmamento na Câmara, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), deverá ler nesta tarde seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele comunicou a decisão durante o encontro com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) e o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
A reunião pôs fim ao confronto ocorrido na semana passada entre a Câmara e o Senado em torno do estatuto. Senadores como o próprio Calheiros questionavam o fato de os deputados tentarem retirar do texto dispositivos como o referendo popular sobre a comercialização de armas e a federalização do porte de armas.
Rebelo disse que caberá a Greenhalgh a condução das negociações que permitirão a votação da matéria. Ele admitiu, no entanto, que poderá haver algumas modificações no texto para viabilizar sua aprovação.
"Greenhalgh terá de fazer algumas alterações, pois há na bancada resistência contra o desarmamento", disse Rebelo. "Podemos aperfeiçoar o projeto com o compromisso de ser aprovado."
Discussão
Apesar do risco de mudanças no texto, Rebelo disse que a base aliada não substituirá deputados contrários ao estatuto na CCJ. "O deputado Greenhalgh está responsável pela conclusão das negociações tanto do ponto de vista do mérito quanto dos procedimentos de votação", afirmou.
Já Renan Calheiros negou que a discussão em torno do estatuto seja partidária. Segundo ele, o PMDB no Senado votou fechado (de forma unânime) a favor do estatuto. Ele, porém, admite problemas na Câmara.
"Eu tenho conversado com Alberto Fraga (PMDB-DF), que foi relator de alguns projetos de desarmamento, e com o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), Estados onde estão localizadas fábricas de armas. O importante é votar, não podemos deixar que o estatuto seja rejeitado", disse Calheiros.
Para afastar de vez o clima de confronto com a Câmara, Calheiros fez questão de deixar claro que a CCJ tem liberdade para alterar o projeto. "Se for necessário, o Senado poderá modificá-lo depois", disse.
Estatuto
Mesmo com a leitura de Greenhalgh hoje, a votação ainda não deverá acontecer nesta semana porque deverá haver pedido de vistas feito por vários deputados.
O texto do estatuto estabelece que o porte de armas será federal, controlado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal e que o crime pelo porte ilegal de armas será inafiançável. A legislação proposta também prevê a realização de um plebiscito em 2005 para saber se a população concorda com a proibição de venda de armas de fogo, determina o fim do direito de porte para ex-policiais e a redução do direito de porte por policial na ativa para uma arma da instituição e outra pessoal.
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