24/08/2000 - 18h41

Contas da Educação em São Paulo são alvo de nova ação civil pública

da Folha Online
da Folha de S.Paulo

O Ministério Publico entrou hoje com uma nova ação civil pública contra a má aplicação dos recursos da Prefeitura de São Paulo destinados à Educação.

Os promotores da Infância e Juventude Motauri Ciocchetti de Souza e Silvana Buogo, concluíram que, pelo segundo ano consecutivo, a prefeitura não aplicou 30% da receita de impostos municipais em educação.

A primeira ação judicial, relativa ao orçamento de 1998, ainda tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública, pedindo o ressarcimento de R$ 460 milhões.

A segunda, relativa aos gastos de 1999, deve enfrentar contestações semelhantes nos tribunais, mas pode fluir com mais facilidade, porque problemas semelhantes estarão sendo apreciados pela segunda vez.

As irregularidades encontradas nos dois anos são basicamente as mesmas: aplicação de verbas da educação em salários de aposentados e funcionários de outros setores, e dedução de dívidas municipais do montante de impostos arrecadados para efeito do cálculo dos 30%.

A nova ação também pede que sejam excluídos dos gastos com a educação verbas destinadas a manutenção de bibliotecas, programas assistenciais e com a estrutura da Secretaria da Assistência Social.

Ciocchetti disse que os recursos que não foram aplicados em educação nos anos de 1998 e 1999 seriam suficientes para construir aproximadamente 1.500 escolas.

"A prefeitura não tem controle sobre os gastos na educação", afirmou o promotor. Ele disse que este ano, quando percebeu que não conseguiria comprovar a aplicação de 30% no setor, a prefeitura utilizou, "de forma errada", o artigo 69, parágrafo 4º da LDB, que permite que o que não foi aplicado em um trimestre pode ser compensado no trimestre seguinte.

No entanto, a prefeitura usou esse dispositivo para jogar a diferença do último trimestre para este ano, mas a contabilizou como verba aplicada no ano passado para efeito de prestação de contas. Por causa disso, na contabilidade do Executivo foram aplicados, em 1999, exatamente 30% na educação.

"A prefeitura só poderia recorrer a esse artigo se a estimativa de arrecadação não se cumprisse", afirmou o promotor.

O secretário da Comunicação Social da prefeitura, Antenor Braido, disse que a diferença na aplicação na educação aconteceu porque, "pela primeira vez, o TCM resolveu não aceitar mais os gastos com inativos como recursos investidos na educação".

As contas municipais de 99 ainda possuem um agravante, na opinião dos promotores. Além de todos os subterfúgios que teriam sido usados para se adequar à cota dos 30% da educação, a prefeitura admite que faltam R$ 99 milhões para completar os gastos.

CPI estadual

Neste ano, os promotores da Infância e Juventude devem lidar com outras denúncias semelhantes, mas no âmbito estadual, dando prosseguimento a investigações da CPI da Educação na Assembléia Legislativa.

O trabalho dos promotores deve partir de informações contidas no relatório entregue pelo então presidente da comissão, deputado César Callegari (PSB).

Segundo Motauri, a investigação está sendo mais trabalhosa neste caso, porque há uma variedade maior de irregularidades apontadas. ALgumas delas são semelhantes à que a prefeitura teria cometido.

A investigação é a continuação da novela política que parou com a anulação do relatório da CPI pelo presidente da Assembléia Legislativa, Wanderlei Macris (PSDB), no início do mês.

O pedido havia sido feito em uma questão de ordem do deputado Roberto Engler (PSDB). Ele alegava o não-cumprimento do regimento da Assembléia na sessão da comissão aprovou o relatório.

Motauri afirma que o episódio não deve influir nas investigações das denúncias apuradas. "Trabalhamos em cima de fatos", diz o promotor.

O relatório aponta desvios de verba R$ 340 milhões da Educação para o Jardim Zoológico e outras atividades de lazer, de R$ 300 milhões para aplicações no mercado financeiro e uso indevido no salário-educação (R$ 631 milhões).

O principal problema, de acordo com o documento, teria ocorrido com a inclusão de despesas com inativos na verba da educação. Nas contas dos deputados, esse desvio totaliza R$ 5 bilhões.

Leia mais notícias de cotidiano na Folha Online

Discuta esta notícia nos Grupos de Discussão da Folha Online