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20/10/2003 - 17h08

Ministro descarta punição "radical" ao SBT por causa de entrevista

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PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

A exibição da entrevista no programa "Domingo Legal", com falsos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), não deve render ao SBT uma punição "radical" por parte do Ministério das Comunicações.

"Não esperem nada espetacular", disse hoje o ministro Miro Teixeira sobre o resultado processo administrativo em curso no ministério.

Segundo ele, o mais relevante do episódio seria o seu resultado "didático", ou seja, o debate sobre a audiência "a qualquer preço". Para o ministro, seria mais grave se a entrevista exibida no programa fosse verdade.

Uma entrevista exibida no dia 7 de setembro se transformou em alvo de investigação policial. Dois homens armados e encapuzados, que disseram integrar o PCC, fizeram ameaças a diversas personalidades. Para a polícia, a entrevista foi uma farsa.

O caso também resultou em processo administrativo no Ministério das Comunicações, responsável pelas concessões de rádio e TV.

Por determinação da Justiça Federal, o "Domingo Legal" não foi exibido no último dia 21. A liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal, que acusou o programa e o SBT de abuso da liberdade de imprensa e de ferir a ética ao dar voz ao crime, devido à exibição da entrevista.

Acusados

Cinco pessoas foram indiciadas em inquérito policial: Hamilton Tadeu dos Santos, o Barney, que, segundo a polícia, foi responsável por intermediar com o programa "Domingo Legal" a entrevista com os falsos criminosos, os atores Wagner Faustino da Silva e Antônio Rodrigues da Silva --que usaram os codinomes Alfa e Beta na entrevista--, o repórter Wagner Maffezoli, responsável pela entrevista, e o produtor do programa Rogério Casagrande.

Segundo a polícia, os atores simularam ser integrantes do PCC em troca de um cachê de R$ 150.

Gugu

Na última sexta-feira, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve o ato do Ministério das Comunicações que anulou o contrato de concessão para a exploração de emissora de TV em Cuiabá (MT) pela empresa Pantanal Som e Imagem Ltda.

O apresentador do "Domingo Legal", Gugu Liberato, teria adquirido irregularmente participação societária da empresa ganhadora da concessão de TV.

Ao cancelar a concessão, o ministério no ano passado e o STJ agora consideraram o fato de que os sócios que formam o capital social da Pantanal Som e Imagem alienaram todas suas cotas a outras pessoas, descaracterizando a pessoa jurídica vencedora da licitação, ferindo dessa forma os princípios da Lei 8666/93.

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